Estação Ecológica do Rio da Casca

Área 3.534,00ha.
Document area Lei - 6.437 - 27/05/1994
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1994
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC do Rio da Casca

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Campo Verde 44.585 5.694 38.891 477.109,10 974,06
29,36 %
2 MT Chapada dos Guimarães 18.990 5.991 12.999 660.325,20 2.347,79
70,76 %
3 MT Cuiabá 650.877 11.153 639.724 432.722,00 360,00
10,85 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 28,57
Savana 71,43

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC do Rio da Casca

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 6.437 Criação 27/05/1994 27/05/1994 Fica criada a Estação Ecológica do Rio da Casca, área de Reserva Permanente, no Município de Chapada dos Guimarães, composta de dois perímetros: Área 1, com 3.329 hectares e 8.590m², e Área 2, com 205ha e 3.800m².  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Portaria 605 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio da Casca I e II.  
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  

Documentos de gestão - ESEC do Rio da Casca

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Criada através da Lei 6.437 de 17/05/1994, apresenta pouco mais de 87% de Savana e cerca de 13% de Contato Savana-Floresta Estacional, inseridas nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. Apresenta sobreposição de área de cerca de 7% com a APA Chapada dos Guimarães.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Uso preponderante: pesquisa, educação ambiental. Proibido: exploração de recursos naturais, porte de armas e outros instrumentos de caça, pesca e exploração florestal.
(Fonte: www.zsee.seplan.mt.gov.br . Acesso em: 12/04/2010).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT