Floresta Estadual do Rio Liberdade

Área 126.360,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 9716 - 09/03/2004
Mosaicos Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FES do Rio Liberdade

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Tarauacá 41.976 16.240 19.350 2.017.107,40 124.059,16
98,18 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Tipo de Conselho:
  • Year of creation:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FES do Rio Liberdade

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 13/12/2010 13/12/2010 Na Portaria/INCRA/SR.14/N 11, de 12 de maio de 2005, publicada no DOU n 98, de 24 de maio de 2005, Seção I, pág. 56, que reconhece a Florestal Estadual do Rio Liberdade - SIPRA AC0113000, situada no município de Tarauacá/AC, onde se lê "...visando atender 220 (duzentas e vinte) famílias", leia-se: "... visando atender 185 (cento e oitenta e cinco) famílias".  
Portaria 97 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2014 25/08/2014 Aprovar a revisão do Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS.  
Edital 001/2009 Atos relativos à desapropriação 01/12/2009 03/12/2009 Torna público que fica indicada como área pendente para regularização fundiária o Seringal Extrema com o seguinte memorial descritivo do imóvel (...) consistindo na valorização do ativo ambiental florestal de imóveis rurais do Estado do Acre para regularização de imóveis rurais que possuam percentagem inferior ao estabelecido pela legislação aplicável e no ZEE, no que se refere à manutenção de vegetação nativa em reserva legal - RL, por meio de desoneração das obrigações por pagamento mediante deposito, em conta específica, no Fundo Estadual de Florestas. (Referência ao Decreto Governamental n.o 3.416, de 12.09.2008) (Diário Oficial do Estado do Acre N 10.184 de 03/12/2009) -
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Cria o conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Liberdade. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -
Decreto 9716 Criação 09/03/2004 (tirado de listagem de legislação no site do Governo do Acre www.ac.gov.br) -
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Aprova o regimento interno do conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Liberdade. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -
Ato s/n Outros 12/12/2008 15/12/2008 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), resolve: Nº 215 - Dar Assentimento Prévio à SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) proceder à cessão, sob a forma de utilização gratuita, de imóvel da União ao Estado do Acre, de uma área de 38.730,3813ha, constituída de imóvel localizado na Rodovia ao lado esquerdo da BR 364, s/nº, Gleba Taquari, no Município de Tarauacá, na faixa de fronteira do Estado do Acre, RIP utilização nº 0147.00043.500-0, destinado a regularização da Floresta Pública Estadual do Rio Liberdade, devendo o cessionário zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que nele tenha causado (art. 70, do Decreto Lei nº 9.760/46), observando se o disposto no § 3o do art. 10 da Lei no 11.284/2006, no que se refere ao Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Acre, a ser apresentado ao Conselho de Defesa Nacional por meio do Serviço Florestal Brasileiro, de acordo com o no §3o, do art. 2o, da Lei no 6.634/79, conforme a instrução do Processo MP nº04997.001902/2004-81, o Ofício nº 1256/SPU, de 29 de outubro de 2008 e a Nota SAEI-AP nº 309/2008-RF, expedida com ressalvas. -

Documentos de gestão - FES do Rio Liberdade

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Fonte: SEMA/AC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 2031 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3326 hectares

Características

As florestas estaduais do Rio Liberdade, do Rio Gregório e do Mogno são Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram criadas em nove de março de 2004 pelo Governo do Estado do Acre como parte de uma política integrada de uso racional das terras da região. Essa política terá que ser compatível com os objetivos sociais, econômicos e de conservação da biodiversidade. Tais florestas são áreas de posse e domínio público estadual e estão localizadas quase que na totalidade no município de Tarauacá, com uma pequena porção no município de Cruzeiro do Sul, totalizando cerca de 450 mil hectares.
Para atender ao estabelecido na Legislação em nível federal (SNUC) e estadual (Lei Florestal) o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Floresta (SEF), iniciou em 2006, o processo de Criação do Conselho Consultivo e planejamento das Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Rio Gregório e Mogno através da elaboração dos primeiros documentos de Plano de Manejo de Uso Múltiplo. Para a execução de todo este processo foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por funcionários, técnicos, pesquisadores e moradores abordando os diversos temas em análise desde os componentes: biótico (fauna e flora), abiótico (geologia, clima, solos e águas), sócio-econômico (sociologia, economia e histórico), aspectos legais e planejamento, além do apoio e trabalho de outros órgãos estaduais e empresas prestadoras de serviços.
(Fonte: KaxiANA/Elson Martins e colaboração de Vanessa Lins - 2006)

Contato

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Rua Rui Barbosa, n° 135 - Centro
CEP: 69900-120 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-5497/5694

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/AC
Rua Benjamim Constant, nº 856 - Centro
CEP: 69900-160 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-3990
Email: sema@ac.gov.br

Notícias

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