Reserva Extrativista de Cururupu

Área 185.046,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/nº - 02/06/2004

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX de Cururupu

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Apicum-Açu 17.063 5.797 9.162 48.880,60 14.002,70
7,57 %
2 MA Bacuri 18.508 7.918 8.686 82.372,30 8.259,06
4,46 %
3 MA Cururupu 32.765 10.383 22.269 109.306,20 56.181,54
30,36 %
4 MA Serrano do Maranhão 10.206 6.713 4.227 116.586,00 8.316,48
4,49 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 42,20

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 27,12
Oceano Atlântico 72,88

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 35,66
Zona Costeira e Marítima 64,34

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX de Cururupu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/nº Criação 02/06/2004 03/06/2004 Art 1 Fica criada a Reserva Extrativista de Cururupu, nos municípios de Cururupr e Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão, com área aproximada de cento e oitenta e cinco mil e quarenta e seis hectares  
Portaria 35 Conselho 20/05/2011 23/05/2011 Cria conselho deliberativo da RESEX  
Portaria 126 Cadeias produtivas 04/12/2014 05/12/2014 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Cururupu  
Portaria 2 Conselho 16/01/2017 23/02/2017 Renova e Modifica a composição do Deliberativo da Reserva Extrativista de Cururupu no estado do Maranhão (Processo no 02122.010672/2016-48).  
Portaria 227 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/08/2017 07/08/2017 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cururupu, nos mu- nicípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão (Pro- cesso no 02070.001398/2008-69).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por in termédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Am- biente. Processo SPU/MA: 04952.002529/2009-14. Objeto: entrega da área da União (art 20, IV, VI e VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista de Cururupu, conforme Decreto Federal de 2 de junho de 2004, 185.046,592 hectares, constituídas por espelhos d'águas, ilhas costeiras, sem sede de Município, e manguezais com influência das marés, no Municípios de Cururupu e Serrano, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. -
Portaria 30 Outros 10/07/2006 19/07/2006 Incra reconhece a Resex PA DE CURURUPU, código SIPRA, MA1018000, com área de 185.046,5920ha visando atender 782 familias de pequenos produtores rurais e permitindo sua participação no Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no Grupo A. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.000830/2010-19. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista de Cururupu, localizada nos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão, totalizando 185.046 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 2 de junho de 2004, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista de Cururupu. Sig natários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rô- mulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. -
Contrato 02 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 2/2010 PROCESSO: 02070.001502/2010-30. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu - AMREMC. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 185.046,00 ha compreendido nos limites da Reserva Extrativista de Cururupu, situado no município de Cururupu/MA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AMREMC: JOSENILDE FERREIRA FONSÊCA - Presidente -

Documentos de gestão - RESEX de Cururupu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2017 Aprovado
Plano de manejo 2010 Em elaboração Consultor responsável: Andréa Leme da Silva (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2014: 22208 hectares

Características

A faixa litorânea maranhense compreendida entre o município de alcântara, e a divisa com o estado do Pará foi ocupada primitivamente pelos índios Tupinambás. A história relata o contato destes primeiros povos com franceses e portugueses, marcando um período de perseguições e crueldades que culminaram com o desaparecimento da taba tupinambá no território atualmente conhecido como município Cururupu. No processo de colonização, foram instaladas diversas fazendas, onde se cultivavam arroz, mandioca, e cana de açúcar. Os serviços pesados de lavoura eram desenvolvidos por escravos africanos. Os negros foram de vital importância para o povoamento do município, pois constituíam famílias, dando origem as povoações.
A cultura Cururupu concentra uma riqueza muito expressiva. As manifestações culturais que mais se destacam são: bumba meu boi; quadrilhas; festas religiosas, e carnaval. As lendas e crendices passam de geração a geração e são em grande número. o uso da medicina alternativa é muito comum na região. As plantas medicinais mais utilizadas são: babosa, barbatimão, vassoura de botão e raiz de camajaí.
Clima: clima tropical quente e úmido, com temperatura máxima de 32°C, mínima de 20°C, e média de 26°C.
Relevo: plano, com presença de dunas.
Vegetação: manguezais, aluviões campestres, e formações florestais (densa, secundária, e babaçuais).
Fauna: diversas espécies de peixes (bonito listrado, badejo, anchova, corvina, piau, e cações), além de boto cinza, peixe boi marinho, quelônios, crustáceos, moluscos, e aves costeiras (guará, garça branca, jaçanã).
A região onde está inserida a Resex é rota migratória para várias espécies de aves aquáticas provenientes do neártico. Portanto, a preservação do local tem efeito global. Outros animais (mamíferos, teleósteos pelágicos, e elasmobrânquios) também são protegidos. Por se tratar de uma área que apresenta diversidade de ambientes flúveo-marinhos caracterizada pela alta produtividade primária, a Resex é considerada vital para a proteção da costa, manutenção da produtividade pesqueira e com inestimável valor paisagístico.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 23/04/2010).

Relevo plano e baixo, em geral ao nível do mar.
Espécies migratórias: Calidris pussila Início: 14/10/2009 Término: 18/03/2010
Solo: Ocorrência de Laterita Hidromórfica, Areias Quartzosas, enquanto no litoral observam-se Solos Indiscriminados de Mangue. Ao largo da costa fundo é ondulado e formado por bancos de areia alongados, alinhados com a direção das correntes de maré.
Geologia: Terras baixas frequentemente inundáveis, bordejadas por um platô pouco elevado (6 a 15 metros de altitude), constituído por sedimentos terciários e pleistocênicos.
Infra-estrutura: embarcação pequena, sinal de telefonia celular, atracadouro, telefone e computadores.
Tipo de Recurso: Pesca
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 19/03/2010. Acesso em: 23/04/2010).

Contato

Servidores para representar SEMA: Cláudia Cristina Ewerton Dominice (titular) e Shirley Amélia da Silva Leão (suplente).
(Portaria nº 096 de 15 de outubro de 2010, DOE MA 21/10/2010, pg. 24 e 25)

Chefe da Unidade: EDUARDO CASTRO MENEZES DE BORBA (DOU julho/2012)
Rua das Hortas 223, centro, São Luís- MA.
Telefone: 98 - 32214167.

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

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