Parque Nacional das Araucárias

Área 12.841,00ha.
Document area Decreto - s/n - 19/10/2005
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2005
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA das Araucárias

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SC Passos Maia 4.186 3.326 1.099 61.915,60 5.761,49
45,27 %
2 SC Ponte Serrada 11.552 3.407 7.624 56.448,90 6.965,08
54,73 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Mista 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Uruguai Nacional 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA das Araucárias

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 109 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/10/2010 18/10/2010 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, localizado no Estado de Santa Catarina.  
Portaria 621 Regularização fundiária 29/12/2014 30/12/2014 Delega competência ao servidor JULIANO RODRIGUES OLIVEIRA, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta.  
Portaria 3 Conselho 10/07/2017 12/07/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias, no estado de Santa Catarina (Processo no 02026.002058/2009-71)  
Decreto s/n Criação 19/10/2005 20/10/2005 Presidente da República cria o Parna das Araucárias, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Art. 2o., parágrafo único: o subsolo da área descrita integra os limites do Parna. -
Portaria 6 Conselho 25/01/2010 26/01/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando as proposições feitas no Processo ICMBio n 02026.002058/2009-71; resolve: Art. 1o Criar O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Parque Nacional das Araucárias - ICMBio, sendo um titular e um suplente; II- Estação Ecológica da Mata Preta - ICMBio sendo titular e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - ICMBio, suplente; III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente; IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sendo um titular e um suplente; V - Associação Comercial e Industrial de Serviço Agropecuário - ACISA, sendo um titular e um suplente. VI - Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária de Santa Catarina - COOPTRASC/ Passos Maia, sendo um titular e um suplente; VII - Associação de Preservação Ambiental Araucárias Sul - APAAS, titular e Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI, suplente; VIII - Sindicato Rural de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente. IX - Associação Comunitária São Pedro, sendo titular e Clube de Mães União Faz a Força (Assentamento 29 de Junho), suplente; X - Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Bebedouro das Tropas, sendo um titular e um suplente; XI - Adami S.A. sendo titular e a Celulose Irani S.A., suplente; XII- Fazenda Ameixeira e Santa Fé sendo titular e Fazenda Caratuva, suplente. XIII - Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, sendo um titular e um suplente; XIV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI/Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -EPAGRI/Passos Maia, sendo um titular e um suplente; XVI - Polícia Militar Ambiental de Concórdia, sendo um titular e um suplente; XVII- Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XVII - Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XIX - Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná - UNICS, sendo um titular e um suplente; XX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR de Ponte Serrada sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passos Maia, suplente; XXI - Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Alto Rio Chapecozinho I, sendo um titular e um suplente; §1 O chefe do Parque Nacional das Araucárias - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. §2 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. Art.3 As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias serão fixados em Regimento Interno. Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. -
Contrato 06 Outros 15/07/2009 04/08/2009 UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009 Nº Processo: 02057000059200914. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 25014048900. Contratado : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA -Objeto: Locação não residencial de imóvel para instalação da Sede Administrativa Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias na Rua José Joaquim Balhs, nº512, no município de Palmas/PR. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº.008/2009, em conformidade com o art.24, inciso X da Lei nº.8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Vigência: 15/07/2009 a 14/07/2010. Valor Total: R$12.600,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900179. Data de Assinatura: 15/07/2009. (SICON - 03/08/2009) 443033-44207-2009NE900228 -

Documentos de gestão - PARNA das Araucárias

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Ver situação jurídica.

Características

O Parque Nacional das Araucárias está localizado em Santa Catarina e abrange os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.
O Parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

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