Parque Nacional das Araucárias

Área 12.841,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2005
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 19/10/2005

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA das Araucárias

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SC Passos Maia 4.186 3.326 1.099 61.915,60 5.761,49
44,87 %
2 SC Ponte Serrada 11.552 3.407 7.624 56.448,90 6.965,08
54,24 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Mista 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Uruguai Nacional 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA das Araucárias

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 109 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/10/2010 18/10/2010 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, localizado no Estado de Santa Catarina.  
Portaria 621 Regularização fundiária 29/12/2014 30/12/2014 Delega competência ao servidor JULIANO RODRIGUES OLIVEIRA, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta.  
Portaria 3 Conselho 10/07/2017 12/07/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias, no estado de Santa Catarina (Processo no 02026.002058/2009-71)  
Decreto s/n Criação 19/10/2005 20/10/2005 Presidente da República cria o Parna das Araucárias, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Art. 2o., parágrafo único: o subsolo da área descrita integra os limites do Parna. -
Portaria 6 Conselho 25/01/2010 26/01/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando as proposições feitas no Processo ICMBio n 02026.002058/2009-71; resolve: Art. 1o Criar O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Parque Nacional das Araucárias - ICMBio, sendo um titular e um suplente; II- Estação Ecológica da Mata Preta - ICMBio sendo titular e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - ICMBio, suplente; III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente; IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sendo um titular e um suplente; V - Associação Comercial e Industrial de Serviço Agropecuário - ACISA, sendo um titular e um suplente. VI - Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária de Santa Catarina - COOPTRASC/ Passos Maia, sendo um titular e um suplente; VII - Associação de Preservação Ambiental Araucárias Sul - APAAS, titular e Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI, suplente; VIII - Sindicato Rural de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente. IX - Associação Comunitária São Pedro, sendo titular e Clube de Mães União Faz a Força (Assentamento 29 de Junho), suplente; X - Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Bebedouro das Tropas, sendo um titular e um suplente; XI - Adami S.A. sendo titular e a Celulose Irani S.A., suplente; XII- Fazenda Ameixeira e Santa Fé sendo titular e Fazenda Caratuva, suplente. XIII - Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, sendo um titular e um suplente; XIV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI/Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -EPAGRI/Passos Maia, sendo um titular e um suplente; XVI - Polícia Militar Ambiental de Concórdia, sendo um titular e um suplente; XVII- Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XVII - Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente; XIX - Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná - UNICS, sendo um titular e um suplente; XX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR de Ponte Serrada sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passos Maia, suplente; XXI - Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Alto Rio Chapecozinho I, sendo um titular e um suplente; §1 O chefe do Parque Nacional das Araucárias - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. §2 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. Art.3 As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias serão fixados em Regimento Interno. Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. -
Contrato 06 Outros 15/07/2009 04/08/2009 UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009 Nº Processo: 02057000059200914. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 25014048900. Contratado : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA -Objeto: Locação não residencial de imóvel para instalação da Sede Administrativa Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias na Rua José Joaquim Balhs, nº512, no município de Palmas/PR. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº.008/2009, em conformidade com o art.24, inciso X da Lei nº.8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Vigência: 15/07/2009 a 14/07/2010. Valor Total: R$12.600,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900179. Data de Assinatura: 15/07/2009. (SICON - 03/08/2009) 443033-44207-2009NE900228 -

Documentos de gestão - PARNA das Araucárias

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Parque Nacional das Araucárias está localizado em Santa Catarina e abrange os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.
O Parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

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