Reserva Biológica das Perobas

Área 8.716,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/03/2006
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2006
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO das Perobas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Cianorte 81.393 7.674 62.284 81.166,60 1.815,33
20,76 %
2 PR Tuneiras do Oeste 8.599 2.722 5.973 69.887,10 6.929,21
79,24 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 84,04
Floresta Ombrófila Mista 15,96

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana Esq 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO das Perobas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Edital 1 Compensação Reserva Legal 06/08/2010 06/08/2010 Abre edital para interessados em compensação de RL na REBIO, etapa para sua regularização fundiária. DATA: 26/08/2010, às 14:00 h. LOCAL: Auditório da Universidade Paranaense, Av. Brasil, 1123 Cianoprte/PR.  
Termo de Reciprocidade 03 Comunicação 06/08/2013 09/12/2013 TERMO DE RECIPROCIDADE No 003/2013, que celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através da Reserva Biológica das Perobas e a Fundação Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ/MF no 03.553.621/0001-90, neste ato Objeto: cooperação e parceria entre os partícipes para a produção e veiculação de programas radiofônicos.  
Termo de Reciprocidade 04 Pesquisa 28/11/2013 09/12/2013 EXTRATO DE RECIPROCIDADE que celebram o ICMBio, através da Reserva Biológica das Perobas e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná. OBJETO: estabelecer condições de realização de estágios curriculares obrigatórios de estudantes regularmente matriculados.  
Portaria 39 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/03/2012 28/03/2012 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná.  
Portaria 4 Conselho 30/08/2017 06/09/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, no estado do Paraná (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 1 8 4 1 / 2 0 11 - 0 5)  
Decreto s/n Criação 20/03/2006 21/03/2006 Presidente da República cria a Reserva Biológica das Perobas, perfazendo uma área aproximada de 8.716 hectares. Tem como objetivos de preservar os ecossistemas naturais existentes, com destaque para os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e sua fauna associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental. Parágrafo único. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites da Reserva Biológica das Perobas. Art. 4o Fica estabelecido como zona de amortecimento o limite externo de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do perímetro da Reserva Biológica das Perobas.  
Termo de Cooperação s/n Outros 04/04/2019 15/04/2019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO NÚMERO DO PROCESSO: 02127.001488/2018-29. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no RBP 01/2017, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por intermédio da Reserva Biológica das Perobas,e o município de Tuneiras do Oeste/PR. OBJETO: alterar as obrigações das partes e o detalhamento das metas do Plano de Trabalho, nos termos das cláusulas segunda eterceira. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019.  
Ato 516 Regularização fundiária: arrecadação de terras 28/08/2009 31/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: N 516 -Art. 1° Delegar competência ao servidor CARLOS ALBERTO FERRARESI DE GIOVANNI, Analista Ambiental, matricula n° 1366390, Chefe da Reserva Biológica das Perobas, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, podendo assinar atos públicos, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária da Reserva Biológica das Perobas. Art 2° - O servidor delegado enviara relatórios periódicos a Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° - Esta Portaria tern validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. -
Portaria 332 14/10/2008 15/10/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE O PRESIDENTE DO ICMBio , resolve: Art.1° Delegar competência ao servidor JORGE LUIZ PEGORARO, analista ambiental, matrícula nº 0684537, Chefe do Parque Nacional do Iguaçu - PR, para, obedecidas às formalidades legais e assistido pela Divisão Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, praticar e assinar os atos necessários que visem à regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande e da Reserva Biológica das Perobas, mediante a compensação de reserva legal, podendo, para tanto, receber imóveis em doação em nome do Instituto Chico Mendes. -
Portaria 13 Conselho 08/02/2010 10/02/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio considerando o Decreto S/N, de 20 de março de 2006, que criou a Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo ICMBio n.02070.002761/2009-44, resolve: Art.1 Criar o Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Art.2 O Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas é composto pelos seguintes representantes dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Reserva Biológicas das Perobas, sendo um titular e um suplente; II - Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, sendo um titular e um suplente; III - Delegacia da Polícia Federal - DPF em Guaíra, sendo titular e Delegacia da Polícia Federal - DPF em Maringá, suplente; IV - Polícia Militar do Paraná - Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde, sendo um titular e um suplente; V - 7° Batalhão de Polícia Militar - BPM, sendo titular e 11 Batalhão de Polícia Militar, suplente; VI - Comando do Corpo de Bombeiros de Cianorte, sendo um titular e um suplente; VI I - Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sendo um titular e um suplente; VIII - Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, sendo um titular e um suplente; IX - Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste, sendo um titular e um suplente; X - Prefeitura Municipal de Cianorte, sendo um titular e um suplente; XI - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cianorte -COMMA, sendo um titular e um suplente; XII - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tuneiras do Oeste - COMMATO, sendo um titular e um suplente; XIII - Companhia Melhoramentos Norte do Paraná - CMNP, sendo um titular e um suplente; XIV - Universidade Estadual de Maringá - UEM, sendo um titular e um suplente; XV - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, sendo titular e Universidade Federal do Paraná - UFPR, suplente; XVI - Universidade Paranaense - UNIPAR, sendo um titular e um suplente; XVII - Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, sendo um titular e um suplente; XVIII - Sindicato Patronal Rural de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Sindicato Patronal Rural de Cianorte, suplente; IXX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuneiras do Oeste, sendo um titular e um suplente; XX- Organização Central das Associações de Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste - OCADECTO, sendo um titular e um suplente; XXI - Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, sendo um titular e um suplente; XXII - Associação de Produtoras de Bioenergia do Estado do Paraná - Alcopar, sendo um titular e um suplente; XXIII - Associação Comercial e Industrial de Cianorte - ACIC, sendo titular e Associação Comercial e Industrial de Tuneiras do Oeste - ACITO, suplente; XXIV - Departamento Municipal de Educação de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Núcleo Regional da Educação de Cianorte, suplente; XXV - Departamento Municipal de Saúde de Tuneiras do Oeste, sendo titular e Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte, suplente; XXVI - Instituto Ambiental Parque das Perobas - IAPP, sendo titular e Instituto Morena Rosa, suplente; XXVII - Rotary Club Internacional, sendo titular e Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE, suplente. Parágrafo único - O chefe da Reserva Biológica das Perobas - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo. Art.3 As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas serão fixados em regimento interno, elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião. Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art.4 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. -

Documentos de gestão - REBIO das Perobas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado Março de 2012, ver situação jurídica.

Características

A Reserva Biológica das Perobas está localizada no Paraná e abrange os municípios de Cianorte e Tuneiras do Oeste.
A Rebio visa a preservação integral da biota e de demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Notícias

Total de 81 notícias sobre a área protegida REBIO das Perobas no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.