Reserva Extrativista de Canavieiras

Área 100.646,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 05/06/2006

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX de Canavieiras

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Belmonte 23.214 10.378 11.420 193.198,50 3.201,10
3,18 %
2 BA Canavieiras 31.301 6.432 25.904 133.275,90 13.126,61
13,04 %
3 BA Una 19.484 9.080 15.030 122.249,40 417,60
0,41 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 16,33

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jequitinhonha 7,28
Oceano Atlântico 83,67
Pardo 9,05

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 17,45
Zona Costeira e Marítima 82,55

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX de Canavieiras

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 71 Conselho 03/09/2009 04/09/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio para entrega da área da União denominada totalizando 150.232 ha (trecho 01 com 84.032 hectares e trecho 02 com 66,20 hectares). Vigência: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, para entrega das áreas da União da Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 84.032 ha, e o Trecho 02 com 66,20 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 79 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 05/08/2016 09/08/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Canavieiras.(Pro- cesso no 02186.000070/2015-57).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/08/2015 18/08/2015 O MMA promove ao ICMBio a cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia. VIGÊNCIA: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/12/2015 30/12/2015 Concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. para a Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieira - AMEX de Direito Real de Uso do imóvel constituído por uma área de 96.972,20 hectares localizado na RESEX Canavieiras e Una, VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.  
Portaria 3 Conselho 11/12/2017 12/12/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras no estado da Bahia  
Portaria 313 Instrumento de gestão - acordo de gestão 12/04/2018 13/04/2018 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras/BA  
Decreto s/n Criação 05/06/2006 06/06/2006 O Presidente da República cria a Reserva Extrativista de Canavieiras, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Possui uma área aproximada de 100.646 hectares.  
Portaria 1124 Instrumento de gestão - acordo de gestão 07/12/2018 31/12/2018 Aprova as regras constantes do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras, cujo texto integra o ANEXO da presente Portaria.  
Portaria 68 Acesso ao PRONAF 16/12/2009 18/12/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA, resolve: Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista , código SIPRA BA 0899000, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una , com área de 100.645,8500 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), visando atender 1.300 (mil e trezentas) famílias de pequenos produtores rurais; Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. -

Documentos de gestão - RESEX de Canavieiras

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Acordo de Gestão 2018 Aprovado Primeira versão publicada em abril/2018, última em dez/2018.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Abrangendo uma área aproximada de 100 mil hectares, dos quais 85 mil são em área marinha, 12 mil de manguezal e três mil de terras continentais da União, a reserva está inserida numa área de extrema importância biológica, sendo fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o fortalecimento do Projeto Corredores Ecológicos.
www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=25075

Contato

Gestor da UC: JAVAN TARSIS NUNES LOPE (nomeado em DOU 30/05/2016)

Gestor da UC: TAINA RIZZATO MENEGASSO (Nomeada em DOU 15/08/2013 até maio/2016)

Notícias

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