Parque Estadual do Lagamar de Cananéia

Área 40.758,64ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2008
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Documento Lei - 12.810 - 21/02/2008

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Lagamar de Cananéia

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Cananéia 12.539 1.790 10.436 123.735,70 40.836,27
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista 3,92
Floresta Ombrófila Densa 96,08

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 96,25
Ribeira 3,75

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Lagamar de Cananéia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12.810 Criação 21/02/2008 22/02/2008 Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências. Artigo 5º - o território original do Parque Estadual de Jacupiranga, alterado pelas áreas reclassificadas, excluídas e incluídas, definidas respectivamente, nos artigos 2º, 3º e 4º desta lei, passa a ter a área total de 154.872,17 ha e fica subdividido em três parques estaduais, os quais passam a ser denominados e descritos na seguinte conformidade: I - Parque Estadual Caverna do Diabo; II - Parque Estadual do Rio Turvo; III - Parque Estadual do Lagamar de Cananéia. Artigo 6º - Ficam instituídas as RDSs, nas áreas reclassificadas conforme incisos I, II, III e IV do artigo 2º, especificadas nos incisos de I a V deste artigo, perfazendo a área total de 12.665,06 ha, descritas na seguinte conformidade: I - RDS Barreiro/Anhemas, destinada às comunidades tradicionais da região Barreiro/Anhemas; II - RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, com área total de 5.826,46 ha; III - RDS dos Pinheirinhos, destinada às comunidades tradicionais de Pinheirinho do Franco, Areia Branca e Pinheirinho das Dúvidas; IV - RDS de Lavras, com área destinada aos moradores tradicionais da própria área e outros oriundos de remanejamentos do Parque Estadual do Rio Turvo; V - RDS de Itapanhapima, destinada à população tradicional de Itapanhapima, Retiro, Bombicho e outras oriundas de realocação do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, e aos pescadores artesanais de Cananéia. -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Notícias

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