Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz

Área 17.741,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/06/2010
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2010
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RVS Santa Cruz

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Aracruz 94.765 12.415 82.350 142.028,50 17.764,45
100,00 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RVS Santa Cruz

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 117 Conselho 22/11/2010 23/11/2010 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação desta Unidade de Conservação, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 220 Conselho 19/08/2013 20/08/2013 Modifica o Conselho Consultivo do Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo  
Portaria 7 Restauração/recuperação ambiental 14/05/2015 27/05/2015 Autoriza a empresa IMETAME Logística Ltda, situada em Aracruz/ES, a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, na orla do município de Aracruz, como compensação ambiental pela supressão florestal de vegetação nativa prevista para a instalação de Terminal Industrial, localizado em Barra do Riacho, Aracruz, conforme elementos constantes do Processo n.o 04947.200269/2015-50. As áreas de intervenção constituem-se como bem de uso comum, e a implementação do plano visa a recuperação de fragmentos de restinga em diferentes áreas na orla do município, englobando sete trechos, localizados, a sua maioria, no interior da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Aracruz, totalizando 16,3ha, conforme consta do Relatório Técnico, constante do referido processo.  
Portaria 201 Conselho 22/09/2015 23/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (RVS de Santa Cruz) no Estado do Espírito Santo (Processo no 02070.005073/2010-70).  
Portaria 775 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Espírito Santo: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.  
Decreto s/n Criação 17/06/2010 18/06/2010 Criado o RVS, localizado no Estado do Espírito Santo, na região costeira do Município de Aracruz e em águas jurisdicionais da região marinha confrontante aos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra, totalizando uma área aproximada de 17.741 hectares. Tem por objetivo proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, principalmente os fundos colonizados por algas e outras comunidades bentônicas, bem como sua fauna associada, as espécies residentes e migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo, os manguezais e vegetação costeira e as formações sedimentares bioclásticas e litoclásticas, importantes para a estabilidade da orla marítima; valorizar o uso turístico, recreacional e educativo da orla marítima através de ordenamento do seu uso e ocupação para assegurar a compatibilidade entre a utilização da terra e os recursos naturais; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala praticadas pelas comunidades costeiras da região no entorno da Unidade de Conservação. Na área do Refúgio ficam asseguradas a liberdade de navegação e a execução das ações necessárias à salvaguarda da vida humana no mar e à segurança do tráfego aquaviário, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima. O Plano de Manejo definirá as áreas destinadas à proteção integral dos ecossistemas e elementos da biodiversidade e as áreas e recursos biológicos passíveis de utilização para atividades pesqueiras de pequena escala ou para fins de subsistência, compatíveis com os objetivos da unidade. Até que o Plano de Manejo seja editado, ficam permitidas a prática de atividades de pesca realizadas por pescadores profissionais, exclusivamente nas modalidades de linha de mão, rede de espera, rede de arrasto com recolhimento manual para captura de iscas (camarão), operadas desembarcadas ou a partir de embarcações de no máximo nove metros e meio de comprimento total e a coleta manual de invertebrados na faixa entre marés para consumo próprio e venda como produtos para alimentação, vedada a extração com fins de comercialização para fins medicinais, ornamentais e de aquariofilia.  
Portaria 785 Conselho 18/12/2019 30/12/2019 Constitui o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, e revoga as portarias dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (Processos no 02070.005073/2010-70 e 02070.005074/2010-14).  
Portaria 3374 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/10/2023 11/10/2023 Aprova o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, localizado no Estado do Espírito Santo, constante no processo ICMBio no. 02070.001665/2021-75. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.374-de-4-de-outubro-de-2023-515759539 -

Documentos de gestão - RVS Santa Cruz

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Costa das Algas 17.782,00 ha 100,10%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz está localizado no município de Aracruz, Espirito Santo e conta com pouco mais de 17 hectares. Sua criação esteve ligada aos seguintes objetivos:
I - proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, principalmente os fundos colonizados por algas e outras comunidades bentônicas, bem como sua fauna associada, as espécies residentes e migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo, os manguezais e vegetação costeira e as formações sedimentares bioclásticas e litoclásticas, importantes para a estabilidade da orla marítima;
II - valorizar o uso turístico, recreacional e educativo da orla marítima através de ordenamento do seu uso e ocupação para assegurar a compatibilidade entre a utilização da terra e os recursos naturais; e
III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala praticadas pelas comunidades costeiras da região no entorno da Unidade de Conservação. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11-05-2013)"

Contato

CHefe da Unidade: KELLY BONACH (DOU 27/06/2011)
Caixa Postal 349 Porto Seguro/BA
CEP 45.810-000