Floresta Estadual Rio Pardo

Área 30.933,00ha.
Document area Lei Complementar - 999 - 05/11/2018
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2010
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Não há dado disponível para a plotagem dessa área protegida no mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FES Rio Pardo

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 22.138,49
71,57 %
2 RO Buritis 38.937 14.261 18.122 326.580,90 8.795,05
28,43 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 78,44
Floresta Ombrófila Densa 21,56

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FES Rio Pardo

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei Complementar 581 Criação 30/06/2010 30/06/2010 Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo, criada pela Lei Complementar Estadual no 581, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. Considerando o disposto na sentença proferida pela 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, nos autos do Processo no 0017310-42.2014.8.22.0001, que determinou ao Estado de Rondônia que definisse os limites territoriais entre a Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo e a Floresta Estadual do Rio Pardo, o perfil daqueles que podem ocupar e permanecer no interior dessas Unidades de Conservação e as atividades econômicas permitidas em seu interior. Na Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo não será permitida a titulação de terras públicas a particulares. Na Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo será admitida a ocupação e permanência apenas de proprietários de imóveis localizados no interior da Unidade; e integrantes da população removida da Floresta Nacional do Bom Futuro, criada pelo Decreto Federal no 96.188, de 21 de junho de 1988, que se enquadrem no perfi l de pequeno agricultor familiar,  
Lei Complementar 626 Outros 26/07/2011 26/07/2011 Cria o Fundo Especial APAFES - RIO PARDO, de natureza financeira e contábil, com o objetivo de operacionalizar, promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades de proteção e sustentabilidade da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO  
Decreto 22681 Criação - Definição de limites 20/03/2018 20/03/2018 Dispõe sobre a Floresta Estadual do Rio Pardo, criada pela Lei Complementar Estadual no 581, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. Na Floresta Estadual do Rio Pardo será admitida apenas a permanência de populações tradicionais que a habitavam quando de sua criação, caso existentes, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da Unidade.  
Decreto Legislativo 251 Alteração de limites 28/03/2018 28/03/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO No 22.681, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A FLORESTA ESTADUAL DO RIO PARDO, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL No 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO No 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018. No mesmo dia foram revogados todos os demais decretos estaduais que criaram as 9 UCs: Estação Ecológica UMIRIZAL e SOLDADO DA BORRACHA, Reserva de Fauna PAU D'OLEO, Parque Estadual ABAITARÁ, Parque Estadual ILHA DAS FLORES e Reservas Estaduais RIO MACHADO, LIMOEIRO, SERRA GRANDE e BOM JARDIM, totalizando cerca de 400 mil hectares Foram também revogados os decretos que delimitavam os perímetros da APA do Rio Pardo e FES do Rio Pardo, que já haviam sido criadas em 2010 em área da FLONA Bom Futuro, em extensão comum de cerca de 144 mil hectares.  
Decreto 23210 Criação 24/09/2018 26/09/2018 Cria Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.  
Lei Complementar 999 Revogação 05/11/2018 05/11/2018 Extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto no 22.690, de 20 de março de 2018. A assembleia vetou os vetos do governador e voltou a incluir a exclusão de outras 10 UCs, sendo elas: RDS Serra Grande (Costa Marques), RDS Limoeiro (São Francisco Guaporé), APA Rio Pardo (Porto Velho), Fes Rio Pardo (Porto Velho), EE Umirizal (Porto Velho), Rfau Pau D'Óleo (São Francisco Guaporé), Pes Abaitará (Pimenta Bueno), Pes Ilha das Flores (Alta Floresta D'Oeste), RDS Rio Machado (Porto Velho), RDS Bom Jardim (Porto Velho).  
Decreto 16642 Outros 16/04/2012 16/04/2012 DECRETO N.16.642, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Revoga o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que "Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO". O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1o Fica revogado o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que "Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO". Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2012, 124o da República. -

Documentos de gestão - FES Rio Pardo

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 2242 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 20371 hectares

Características

Criada no contexto do licenciamento da hidrelétrica de Jirau, a Floresta Estadual Rio Pardo e a APA Rio Pardo foram criadas em área anteriormente pertencente à FLONA Bom Futuro. Aproximadamente 144.417 ha da FLONA Bom Futuro foram destinados às novas áreas estaduais: APA e FES do Rio Pardo, eliminando a antiga sobreposição com a TI Karitiana. Entretanto, o ato de criação não diferenciou os limites de cada uma das UCs, deixando a definição exata de cada UC a ser definida por ato do Poder Executivo Estadual, através de uma Comissão Multidisciplinar. Assim, não é possível apresentar nenhum mapa nem informações geográficas específicas desta UC, até obtermos uma descrição detalhada de seus limites.
Veja mais detalhes em - http://migre.me/3N4ag.
(Fonte: ISA, fev/2011)

Notícias

Total de 17 notícias sobre a área protegida FES Rio Pardo no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.