Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras

Área 38.177,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2014
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 13/10/2014

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS Nascentes Geraizeiras

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MG Montezuma 8.180 4.385 3.079 113.041,90 21.136,43
55,36 %
2 MG Rio Pardo de Minas 30.779 17.407 11.692 311.767,50 10.960,67
28,71 %
3 MG Vargem Grande do Rio Pardo 4.987 2.312 2.421 49.151,20 6.236,75
16,34 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 32,93
Floresta Estacional Decidual 67,07

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Pardo 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 25,36
Mata Atlântica 74,64

Gestão

  • Órgão Gestor: (CR-MG/ICMBIO) ICMBIO - Coordenadoria Regional - MG
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS Nascentes Geraizeiras

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 13/10/2014 14/10/2014 Cria a RDS Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais, com 38.177 hectares. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras tem por objetivos: I - proteger as nascentes de córregos que se localizam na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras e abastecem a região; II - proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias; III - garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental; IV - incentivar a realização de estudos voltados para a conservação e o uso sustentável do Cerrado; e V - promover a conservação da biodiversidade na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras Fica excluída dos limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras a estrada estadual LMG-624 e sua faixa de domínio. Os potenciais beneficiários da RDS Nascentes Geraizeiras são os moradores das comunidades Vargem de Salinas, Água Boa II, Riacho de Areia, Água Fria, Buracos, Vale do Guará, Sítio Novo, Catanduva, Inveja, José Pretinho, José Fernandes, Mandacaru, Roça do Mato, Cercado, Brejo, São Modesto, São Francisco, Samambaia e Cabaças, sendo que o o plano de manejo da unidade poderá iden- tificar outros beneficiários. A zona de amortecimento da RDS foi criada no mesmo ato, podendo ser alterada por ato do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes conforme estudos realizados na oca- sião da elaboração do Plano de Manejo. Em 11/11/2014, foi publicada retificação do Decreto  
Decreto s/n Criação 13/10/2014 11/11/2014 Retificação do Decreto de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, localizada nos Municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, Estado de Minas Gerais.  
Portaria 529 Conselho 14/08/2017 15/08/2017 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, no estado de Minas Gerais. (Processo no 02128.000406/2017-38)  

Documentos de gestão - RDS Nascentes Geraizeiras

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Criada a RDS Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais, com 38.177 hectares, em outubro de 2014. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras tem por objetivos:
I - proteger as nascentes de córregos que se localizam na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras e abastecem a região;
II - proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias;
III - garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental;
IV - incentivar a realização de estudos voltados para a conservação e o uso sustentável do Cerrado; e
V - promover a conservação da biodiversidade na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras

Os potenciais beneficiários da RDS Nascentes Geraizeiras são os moradores das comunidades Vargem de Salinas, Água Boa II, Riacho de Areia, Água Fria, Buracos, Vale do Guará, Sítio Novo, Catanduva, Inveja, José Pretinho, José Fernandes, Mandacaru, Roça do Mato, Cercado, Brejo, São Modesto, São Francisco, Samambaia e Cabaças, sendo que o o plano de manejo da unidade poderá identificar outros beneficiários.

A zona de amortecimento da RDS foi criada no mesmo ato, podendo ser alterada por ato do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes conforme estudos realizados na ocasião da elaboração do Plano de Manejo. Ficou excluída dos limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras a estrada estadual LMG-624 e sua faixa de domínio.
Fonte: Decreto de criação da UC, outubro /2014

Segundo notícia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, m agosto, o MPMG e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade para que fossem tomadas as medidas necessárias à criação da RDS. Agora, com a regulamentação, a reserva será administrada pelo instituto, que adotará as medidas necessárias a seu controle e implementação, de modo a proteger a biodiversidade local e as nascentes de córregos, a garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais da região e o acesso ao território tradicional pela população geraizeira local, a incentivar a realização de estudos para o uso sustentável do cerrado.

De acordo com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, há anos, as comunidades geraizeiras locais pleiteiam a criação de Unidade de Conservação ambiental que lhes garanta sobrevivência, bem como a manutenção dos seus modos de viver, criar e fazer.

Tradição: Geraizeiros são populações tradicionais que habitam a margem direita do rio São Francisco, no norte de Minas Gerais. São pequenos agricultores que vivem do plantio de lavouras diversificadas como milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar, frutas e verduras. O cerrado faz parte da estratégia produtiva dessas comunidades, fornecendo, por meio do extrativismo, alimentação para o gado, madeira, colheita de frutos, folhas, mel e medicamentos.
(FONTE: MPMG, outubro/2010, https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/apos-luta-de-comunidades-geraizeiras-e-apoio-do-mpmg-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-e-criada-no-norte-de-minas.htm#.WZW5DieQyV4)

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