Reserva Extrativista do Ciriaco

Área 8.084,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/06/2010
População 1150
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1992
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Ciriaco

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Cidelândia 14.617 7.645 6.036 146.403,40 8.129,85
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Decidual 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Ciriaco

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/nº Atos relativos à desapropriação 11/10/2000 13/10/2000 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.  
Portaria 67 Conselho 06/07/2004 08/07/2004 Aprovar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Ciriaco, na forma do Anexo I desta Portaria.  
Portaria 66 Conselho 06/07/2004 08/07/2004 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Ciriaco, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos de criação.  
Portaria 144 Outros 09/08/2005 18/08/2005 INCRA reconhece a Resex PA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO, código SIPRA MA0972000, visando atender 127 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo à Resex participar do Pronaf, no Grupo A. (informa área de 7.173,48 ha)  
Decreto s/n Alteração de limites 17/06/2010 18/06/2010 A Resex Ciriaco, localizada em Cidelândia (MA) passa a ter área aproximada de 8.084,79 ha. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Resex.  
Portaria 2 Conselho 30/10/2015 10/11/2015 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Ciriaco, no estado do Maranhão (Processo no 02105.000009/2015-62)  
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina. dentre outras.  
Decreto 534 Criação 20/05/1992 21/05/1992 Cria a Reserva Extrativista do Ciriaco para fins social e ecológico, com 7.050 ha. -
Portaria 114 Conselho 26/12/2011 27/12/2011 Renova o Conselho Deliberativo da Resex do Ciriaco, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade. -
Portaria 742 Atos relativos à desapropriação 22/12/2009 24/12/2009 REGULARIZAÇÂO FUNDIÀRIA O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: No- 742 - Art. 1° Delegar competência ao servidor EUVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 1565187, Chefe de Reserva Extrativista do Ciriáco, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBo, praticar quaisquer atos necessários à regularização fundiária da Reserva Extrativista Ciriaco, podendo, para tanto, assinar atos públicos, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes. Art. 2° O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista da Reserva Extrativista do Ciriáco. -

Documentos de gestão - RESEX do Ciriaco

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 4706 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 5743 hectares

Características

Localizada no Estado do Maranhão, a Reserva Extrativista do Ciriaco tem relevo suavemente ondulado (Chapada Alta); solos do tipo Latossolo Vermelho e Latossolo Amarelo. Seu clima é sub-úmido com temperaturas em torno de 26 C; precipitação de 60 a 1800 mm/anual.
Sua vegetação é típica da Floresta Amazônica - Floresta Tropical Decidual (vegetação secundária e atividades agrícolas). Sua fauna possui representantes de martim-pescador, jaçanã, gavião- mateiro, garça, onça-pintada, paca, cutia e outros.
A Reserva dista cerca de 300 Km de São Luís, sendo que o aeroporto mais próximo é o de Imperatriz. Não existe infra-estrutura para visitantes.
(Fonte: www.ambientebrasil.com.br. Acesso em: 23/04/2010).

POPULAÇÃO : As 1099 pessoas que habitam a resex estão distribuídas em quatro povoados: Ciriaco, São Francisco Bonito, Alto Bonito e no Centro Olímpico (Brandão, 2001). Trata-se de uma população relativamente jovem: 39,1% (0 -14 anos de idade); 51,5% (15-59 anos de idade) e 9,4% com idade de 60 anos ou mais. Deste total 49,1% está composto por mulheres, que representam grande parte da força de trabalho na unidade.
EDUCAÇÃO : Cerca de 25% da população é analfabeta e 31% obtiveram até a terceira série do 1 grau, onde a predominância nesta classe é de mulheres.
SAÚDE : Não há postos de saúde dentro da Resex, as pessoas são atendidas no posto de saúde municipal, que funciona precariamente, atendendo prioritariamente as atividades de vacinação. As doenças mais frequentes dos moradores são:
parasitárias e infectocontagiosas - 12,4% e respiratórias - 9,8%, entre outras. A taxa de mortalidade infantil está em 11,8 óbitos por mil habitantes, já a taxa de natalidade foi estimada em 30,9 nascimentos por mil habitantes; ambas elevadas se comparadas com as médias nacionais.
PRODUÇÃO : A principal atividade econômica é a extração e comercialização da amêndoa de babaçu, porém a agricultura familiar tem um peso importante na unidade, com o plantio de arroz, feijão, milho e mandioca principalmente para consumo.
(Fonte: CNPT/IBAMA, 2002)

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jaime Tavares, nº 25 - Centro
CEP: 65025-470 - São Luís - MA
Tel: (98) 3232-7288, 3231-3010 e 3231-3070
Fax: (98) 3221-2063

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

Notícias

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