Floresta Nacional Caxiuanã

Área 200.000,00ha.
Document area Decreto - 239 - 28/11/1961
População 452
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1961
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA Caxiuanã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Melgaço 27.881 18.224 9.657 677.276,40 129.127,43
40,29 %
2 PA Portel 62.503 32.280 30.223 2.538.615,80 191.349,60
59,71 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA Caxiuanã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 25 Conselho 08/05/2009 11/05/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Caxiuanã, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 530 Instrumento de gestão 11/09/2009 14/09/2009 Cria Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de levantar e analisar as informações disponíveis e identificar novos estudos necessários para elaboração do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caxuanã, no Estado do Pará.  
Aviso 01 Concessão florestal 14/06/2016 16/06/2016 A Comissão Especial de Licitação (CEL) decidiu: a) inabilitar as empresas Benevides Madeiras Ltda., Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda., Cindex - Comércio Indústria e Exportação de Madeira Eireli - EPP e Forest Business Manejo Florestal Sustentável Ltda. pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3, 7.3.1.4 e 7.3.1.12 do edital; b) inabilitar a empresa GSW Exportações de Madeiras Ltda. pelo não atendimento ao item 7.3.1.3 do edital; c) inabilitar as empresas J. I. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. e KM Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3 e 7.3.1.12 do edital; d) inabilitar a empresa Verde Comércio de Madeiras Eireli pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3, 7.3.1.11 e 7.3.1.12. A íntegra da presente decisão está disponível no sitio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Fica concedido o prazo legal para interposição de recurso, conforme previsto no item 9.3.11 do edital.  
Portaria 141 Instrumento de gestão - plano de manejo 14/01/2013 15/01/2013 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada no Estado do Pará.  
Portaria 467 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Caxiuanã. A Flona de Caxiuanã possui 322.869 hectares e o edital de licitação é para três Unidades de Manejo Florestal que totalizam 180.834,45 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros.  
Contrato 1-3 Concessão florestal 30/11/2016 02/12/2016 ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 01/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Benevides Madeiras Ltda.- EPP CNPJ DA CONTRATADA: 03.278.503/0001-11 OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) I, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020847/2016-75. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 02/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Benevides Madeiras Ltda. - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 03.278.503/0001-11 OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) II, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020849/2016-64. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 03/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 06.036.051/0001-50. OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) III, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020850/2016-99. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de as- sinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016.  
Decreto 194 Criação 22/11/1961 23/11/1961 Fica criada a Floresta Nacional de Caxuana (F.N.CX.), no Estado do Pará, com uma área de 200.000 hectares, doada pelo Govêrno do mesmo Estado ao Govêrno Federal - pela Lei no 3.076, de 24 de junho de 1960, situada nas proximidades da Baía de Caxuana, entre os rios Xingu e Tapajós. Retificação do decreto 239.  
Decreto 239 Criação 28/11/1961 30/11/1961 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Caxiuana. A região destinada a esta Floresta Nacional, com área de 200.000 hectares, está situada nas proximidades da baía de Caxiuana, entre os rios Xingu e Tocantins. A área definitiva da Floresta Nacional será fixada depois do indispensável estudo e reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.  
Decreto s/n Revogação 05/09/1991 06/09/1991 Revoga milhares de decretos, inclusive o de criação da Flona. Porém, por entendimentos de jurispruedência, uma UC não poderia ser revogada por ato de decreto. O Ibama continua considerando a sua existência.  
Deliberação 119 Outros 07/07/2005 09/08/2005 CGEN concede ao Museu Paraense Emílio Goeldi, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "A importância medicinal da floresta para a comunidade Caxiuanã", sob coordenação da pesquisadora Márlia Regina Coelho Ferreira. Autorização válida até 31/12/2006, podendo ser renovada. -

Documentos de gestão - FLONA Caxiuanã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica

Características

A Floresta Nacional de Caxiuanã possui inventariadas áreas com vegetação nativa, inclusive de Virola surinamensis, de 2.574,00 ha. Foram realizados levantamentos sócio-econômicos e situação fundiária.
A Floresta Nacional de Caxiuanã está inserida nos municípios de Melgaço e Portel, distante 400 km de Belém. Partindo-se da cidade de Belém, por via aérea até a cidade de Breves, daí, seguindo-se por barco até a FLONA de Caxiuanã (mais ou menos 8 horas) , ou saindo-se de Belém até a FLONA via fluvial, perfazendo aproximadamente, 25 horas de viagem de barco.
Cobertura vegetal: Vegetação nativa: Floresta Ombrófila densa (floresta tropical submontana) Campos naturais
(Fonte: Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - Governo do Brasil/G7/BIRD- 1993).

A Floresta Nacional de Caxiuanã fica no município de Melgaço, a 400 km de Belém(PA). Em Caxiuanã o Museu Paraense Emílio Goeldi mantém, desde 1993, em área cedida pelo IBAMA-DF, a Estação Ferreira Pena, desenvolvendo pesquisa científica sobre a fauna, a flora, o ambiente físico e o homem da região. Cientistas de várias instituições brasileiras e estrangeiras participam do trabalho no sentido de ampliar o conhecimento de uma região pouco estudada. Os estudos constituem contribuição essencial para o aprendizado da convivência humana com a rica diversidade de espécies, sem os riscos de destruição que já desfiguram definitivamente a face de quase todos os ecossistemas do mundo.
A Estação Científica Ferreira Penna possui uma base física de 3.000m2 em 33.000 hectares da Floresta Nacional de Caxiuanã, no município de Melgaço, a 350 km a oeste de Belém. Foi inaugurada em 1993, com a finalidade de apoiar programas de pesquisa de curto, médio e longo prazos, do Museu Goeldi e da comunidade científica nacional e internacional. Trata-se de uma área preservada, possuindo alguns dos ecossistemas naturais mais representativos da região amazônica, como a floresta de terra firme, igapó e várzea. Inúmeros projetos de pesquisa estão em desenvolvimento na Estação, que também apóia teses de mestrado, doutorado, cursos de campo, seminários e visitas orientadas.
(Fonte: www.museu-goeldi.br/pesquisa/caxiuana/ Acesso em: 14/04/2010).

Contato

Chefe da Flona: Najja Maria dos Santos Guimarães

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

Parceiro
Museu Paraense Emílio Goeldi
Av. Gov. Magalhães Barata, 376 - São Braz
CEP: 66040-170 - Belém - PA - Brasil
Tel.: (091) 3249-0477