Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís

Área 45.237,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 11.902 - 11/06/1991

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Marinho do Parcel de Manuel Luís

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Cururupu 32.765 10.383 22.269 109.306,20 45.332,80
100,00 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho:
  • Year of creation:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Marinho do Parcel de Manuel Luís

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.902 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (PEM - MANUEL LUÍS), com área de 45.237,9 hectares. Tem por finalidade precípua, proteger a fauna e a flora marinhas e as belezas cênicas naturais existentes no local, ficando sujeito ao regime estabelecido pela legislação ambiental em vigor.  
Portaria 108 Conselho 08/11/2017 14/11/2017 Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 116 Conselho 27/11/2017 30/11/2017 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís para o biênio 2018-2019.  
Portaria 117 Conselho 27/11/2017 30/11/2017 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís biênio, para o biênio 2017-2019.  
Portaria 119 Conselho 30/11/2017 01/12/2017 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (2018-2020).  
Portaria 011 Conselho 11/04/2018 16/04/2018 Institui a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís referente ao biênio 2018-2020, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação-UC.  
Outros SN Conselho - regimento interno 09/08/2018 15/08/2018 Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.  

Documentos de gestão - PES Marinho do Parcel de Manuel Luís

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Em sua história possui pontos marcantes como os reflexos da vida marinha como os restos mortais de navios e galeões naufragados, presumivelmente devido as fortes correntezas, no decurso dos séculos. Sua finalidade é de preservar a biodiversidade e o patrimônio genético dos recifes de corais e para garantir atividades pesqueiras. (Fonte: Governo do Maranhão)

Os recifes de coral distribuídos por 3.000 km da costa nordestina, do sul da Bahia ao Maranhão, ecossistema único no Atlântico Sul, estão em acelerado processo de degradação, devido ao uso desordenado. A criação de um programa, dando prioridade às ações e estudos para sua conservação e utilização sustentável e adequada, é a principal recomendação do relatório dos pesquisadores do grupo Recifes de Coral, presentes ao Seminário da Zona Costeira, em Porto Seguro (BA). O PES Marinho Parcel do Manuel Luiz foi considerado uma das sete prioridades máximas para a conservação dos recifes (JB 29/10/99. P. 12). A bióloga Beatrice Padovani do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora do Projeto Recifes Costeiros é a responsável por pesquisa dos corais.
Criado pelo Decreto Estadual n 11.902 de 11 de Junho de 1991, no município de Cururupu, com uma área de 45.937 hectares. Localiza-se no Litoral Ocidental do Estado, a 45 milhas da costa maranhense, sendo que o local mais próximo, em terra firme, é a Ilha de Maiau. Com relação a São Luís o Parque dista cerca de 100 milhas náuticas, ao norte da Baía de São Marcos, tendo como ponto mais próximo (50 milhas), a Ilha dos Lençóis. Nas formações coralinas observa-se uma variedade de peixes multicolorida, tais como peixe-papagaio, sargentino, peixe-borboleta e outros de maior porte, como: meros, garoupas, e tartarugas marinhas. Em sua história possui pontos marcantes como os reflexos da vida marinha como os restos mortais de navios e galeões naufragados, presumivelmente, devido as fortes correntezas, no decurso dos séculos. Sua finalidade é de preservar a biodiversidade e o patrimônio genético dos recifes de corais e para garantir atividades pesqueiras. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - acesso em 11/11/03)

Contato

Chefe da UC: Shirley Amélia da Silva Leão. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA

Notícias

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