Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense

Área 1.775.040,00ha.
Document area Decreto - 11.900 - 11/06/1991
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Baixada Maranhense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Alcântara 22.083 15.453 6.398 145.791,60 19.009,80
1,05 %
2 MA Anajatuba 26.614 18.275 7.016 101.113,50 62.762,73
3,45 %
3 MA Arari 29.764 11.005 17.483 110.027,50 97.225,80
5,35 %
4 MA Bacabal 104.633 22.153 77.861 168.307,30 17.316,59
0,95 %
5 MA Bacabeira 16.855 11.601 3.324 61.558,90 1.547,42
0,09 %
6 MA Bacurituba 5.617 3.869 1.424 67.451,20 67.752,40
3,73 %
7 MA Bela Vista do Maranhão 11.138 6.879 5.170 14.795,40 2.604,14
0,14 %
8 MA Bequimão 21.260 13.738 6.606 79.771,60 38.069,69
2,09 %
9 MA Bom Jardim 41.435 22.664 16.385 659.053,10 3.970,48
0,22 %
10 MA Cajapió 11.136 6.707 3.886 90.872,90 90.122,19
4,96 %
11 MA Cedral 10.657 7.900 2.397 28.318,60 1.991,63
0,11 %
12 MA Central do Maranhão 8.604 3.801 4.086 31.905,30 21.557,41
1,19 %
13 MA Conceição do Lago-Açu 16.072 7.567 6.869 73.322,80 73.645,90
4,05 %
14 MA Altamira do Maranhão 8.066 7.909 3.154 52.378,90 40,00
0,00 %
15 MA Guimarães 12.063 5.172 6.909 59.538,20 15,56
0,00 %
16 MA Igarapé do Meio 14.026 6.343 6.207 36.868,50 35.888,64
1,97 %
17 MA Lago Verde 16.199 10.360 5.052 62.323,70 34.512,66
1,90 %
18 MA Matinha 23.256 13.002 8.883 40.872,70 26.470,41
1,46 %
19 MA Matões do Norte 16.451 9.115 4.679 79.465,10 4.499,36
0,25 %
20 MA Mirinzal 14.913 5.187 9.031 68.774,80 55.077,54
3,03 %
21 MA Monção 33.201 19.979 11.759 123.991,30 82.737,61
4,55 %
22 MA Olho d'Água das Cunhãs 19.448 9.008 9.593 69.533,30 476,33
0,03 %
23 MA Olinda Nova do Maranhão 14.563 7.199 5.982 19.763,60 9.004,49
0,50 %
24 MA Palmeirândia 19.661 15.306 3.458 53.216,30 53.453,20
2,94 %
25 MA Pedro do Rosário 7.666 16.842 5.890 174.988,50 452,37
0,02 %
26 MA Penalva 38.203 17.675 16.592 80.030,80 40.901,75
2,25 %
27 MA Peri Mirim 14.291 10.136 3.667 39.872,00 40.049,73
2,20 %
28 MA Pinheiro 82.990 31.671 46.491 151.296,60 150.933,27
8,30 %
29 MA Pio XII 21.594 9.557 12.459 54.514,00 36.761,16
2,02 %
30 MA Porto Rico do Maranhão 5.995 3.619 2.411 21.883,10 38,48
0,00 %
31 MA Presidente Sarney 18.764 12.877 4.288 72.415,40 68.844,31
3,79 %
32 MA Santa Helena 41.770 19.532 19.578 219.485,70 145.497,16
8,00 %
33 MA Santa Inês 88.590 4.088 73.194 78.668,90 1.725,78
0,09 %
34 MA Santa Rita 37.404 17.452 14.914 70.638,00 4.741,28
0,26 %
35 MA São Bento 44.811 17.227 23.509 46.889,30 40.991,59
2,26 %
36 MA São João Batista 20.629 14.575 5.345 69.068,30 69.166,41
3,81 %
37 MA São Luís 1.094.667 56.323 958.514 83.482,70 12.785,69
0,70 %
38 MA São Mateus do Maranhão 41.350 10.379 28.714 78.322,40 14.240,83
0,78 %
39 MA São Vicente Ferrer 22.142 15.432 5.431 38.102,40 34.193,30
1,88 %
40 MA Satubinha 13.730 8.356 3.634 44.181,10 1.124,19
0,06 %
41 MA Serrano do Maranhão 10.206 6.713 4.227 116.586,00 28.257,07
1,55 %
42 MA Turiaçu 35.497 23.003 10.930 257.849,70 11.432,69
0,63 %
43 MA Turilândia 25.365 12.492 10.354 151.185,70 87.934,61
4,84 %
44 MA Vitória do Mearim 32.664 16.405 14.812 71.671,90 71.990,17
3,96 %
45 MA Vitorino Freire 31.525 15.481 16.177 119.338,50 4.836,00
0,27 %
46 MA Cajari 19.307 14.054 4.284 66.206,50 66.499,79
3,66 %
47 MA Pindaré-Mirim 32.815 8.735 22.417 27.352,60 9.486,91
0,52 %
48 MA Viana 52.229 22.580 26.916 116.844,30 79.908,78
4,40 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 43,96
Mearim 56,04

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 92,33
Cerrado 0,99
Zona Costeira e Marítima 6,67

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baixada Maranhense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares.  
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se a construção do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos.  

Documentos de gestão - APA Baixada Maranhense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
8.785,00 ha 0,48%
TI Rio Pindaré 3.476,00 ha 0,19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 155854 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 903425 hectares

Características

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Contato

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA

Notícias

Total de 26 notícias sobre a área protegida APA Baixada Maranhense no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.