Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense

Área 1.775.040,00ha.
Document area Decreto - 11.900 - 11/06/1991
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Baixada Maranhense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Alcântara 18.467 13.480 4.987 116.796,40 19.009,80
1,05 %
2 MA Altamira do Maranhão 6.447 3.481 2.966 52.437,40 40,00
0,00 %
3 MA Satubinha 8.784 4.951 3.833 44.181,10 1.124,19
0,06 %
4 MA Pindaré-Mirim 31.429 9.267 22.162 26.828,50 9.486,91
0,52 %
5 MA Bequimão 19.584 13.579 6.005 79.022,20 38.069,69
2,09 %
6 MA Central do Maranhão 7.094 2.982 4.112 31.953,80 21.557,41
1,19 %
7 MA Igarapé do Meio 13.974 6.855 7.119 36.870,40 35.888,64
1,97 %
8 MA Matões do Norte 17.432 9.089 8.343 79.445,40 4.499,36
0,25 %
9 MA Pedro do Rosário 24.320 16.463 7.857 175.386,70 452,37
0,02 %
10 MA Santa Inês 85.014 8.869 76.145 78.668,90 1.725,78
0,09 %
11 MA Santa Helena 41.561 20.637 20.924 219.116,40 145.497,16
8,00 %
12 MA Santa Rita 37.035 19.509 17.526 75.679,70 4.741,28
0,26 %
13 MA São Bento 46.395 18.757 27.638 45.699,70 40.991,59
2,26 %
14 MA São João Batista 18.544 12.482 6.062 64.995,60 69.166,41
3,81 %
15 MA São Luís 1.037.775 7.836 1.029.939 58.306,30 12.785,69
0,70 %
16 MA São Mateus do Maranhão 38.829 10.055 28.774 80.004,50 14.240,83
0,78 %
17 MA Lago Verde 14.769 9.503 5.266 63.145,50 34.512,66
1,90 %
18 MA Matinha 22.034 13.536 8.498 41.063,30 26.470,41
1,46 %
19 MA Pinheiro 84.621 27.961 56.660 151.296,90 150.933,27
8,30 %
20 MA Pio XII 21.886 9.455 12.431 54.521,70 36.761,16
2,02 %
21 MA Presidente Sarney 17.511 8.537 8.974 72.617,60 68.844,31
3,79 %
22 MA Arari 29.472 11.978 17.494 109.981,00 97.225,80
5,35 %
23 MA Bacabal 103.711 20.680 83.031 165.673,60 17.316,59
0,95 %
24 MA Bom Jardim 33.100 16.853 16.247 657.994,60 3.970,48
0,22 %
25 MA Cedral 10.208 7.786 2.422 28.521,10 1.991,63
0,11 %
26 MA Turiaçu 37.491 24.584 12.907 262.228,10 11.432,69
0,63 %
27 MA Turilândia 31.638 18.039 13.599 150.797,60 87.934,61
4,84 %
28 MA Vitória do Mearim 30.805 12.692 18.113 71.562,50 71.990,17
3,96 %
29 MA Vitorino Freire 30.845 13.362 17.483 119.338,60 4.836,00
0,27 %
30 MA Porto Rico do Maranhão 5.954 3.479 2.475 24.497,90 38,48
0,00 %
31 MA Bela Vista do Maranhão 11.750 4.722 7.028 14.794,90 2.604,14
0,14 %
32 MA São Vicente Ferrer 19.498 13.961 5.537 39.392,80 34.193,30
1,88 %
33 MA Serrano do Maranhão 10.202 5.774 4.428 118.531,00 28.257,07
1,55 %
34 MA Monção 27.751 15.080 12.671 124.554,80 82.737,61
4,55 %
35 MA Olinda Nova do Maranhão 13.577 7.237 6.340 19.987,90 9.004,49
0,50 %
36 MA Penalva 32.511 17.263 15.248 80.091,60 40.901,75
2,25 %
37 MA Peri Mirim 11.108 7.841 3.267 39.799,30 40.049,73
2,20 %
38 MA Guimarães 10.290 4.713 5.577 47.885,70 15,56
0,00 %
39 MA Cajapió 10.121 6.499 3.622 54.524,40 90.122,19
4,96 %
40 MA Cajari 16.412 12.681 3.731 66.206,60 66.499,79
3,66 %
41 MA Viana 51.442 21.833 29.609 116.674,50 79.908,78
4,40 %
42 MA Conceição do Lago-Açu 14.915 7.832 7.083 72.713,20 73.645,90
4,05 %
43 MA Bacurituba 5.252 3.815 1.437 41.365,10 67.752,40
3,73 %
44 MA Olho d'Água das Cunhãs 17.919 7.743 10.176 69.533,30 476,33
0,03 %
45 MA Anajatuba 25.322 17.037 8.285 94.048,90 62.762,73
3,45 %
46 MA Bacabeira 16.966 5.151 11.815 54.296,10 1.547,42
0,09 %
47 MA Mirinzal 13.978 5.017 8.961 68.694,40 55.077,54
3,03 %
48 MA Palmeirândia 21.059 16.995 4.064 53.216,20 53.453,20
2,94 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 43,96
Mearim 56,04

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 99,07
Cerrado 0,93

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baixada Maranhense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares.  
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se a construção do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos.  
Decreto 35.995 Outros 29/07/2020 30/07/2020 Ficam instituídos, no âmbito do Programa "Maranhão Verde", o Projeto "PRÓ-CAMPOS" e os Subprojetos "Pinheiro Verde" (Pinheiro/MA), "Plantando Vida" (Santa Helena/MA), "Igarapé-Açú" (Palmeirândia/MA) e "Proteção à Produção" (Penalva/MA), que se destinam a conservar e recuperar as matas ciliares e as áreas de recarga nas Áreas de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses.  

Documentos de gestão - APA Baixada Maranhense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Quilombo Frechal 8.785,00 ha 0,48%
TI Rio Pindaré 3.476,00 ha 0,19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Contato

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA