Reserva Biológica do Rio Ouro Preto

Área 46.438,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 4.580 - 28/03/1990

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Rio Ouro Preto

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Guajará-Mirim 45.783 6.448 35.208 2.485.572,40 57.419,76
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Rio Ouro Preto

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Ato 95 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 95 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com área de 46.438,00 ha, parte de um todo maior com área de 1.934.900,00 ha, denominada Gleba Samauma, no Município de Guajará- Mirim, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação da Reserva Biológica do Rio Ouro Preto, nos termos da instrução do Processo n 54000.002979/97-68, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 854/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. 6. Decreto de criação dos Processos ns 54300.001003/98-19, 54000.002978/97-03, 54000.002038/98-51 e 54000.002979/97-68: d. alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão "Estadual" na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-a das UC da União, passando a denominar-se RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DO RIO OURO PRETO. (D.O.U., 01/07/04).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 25/08/2010 26/08/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA sobre entrega de área situada na Resex Rio Ouro Preto, avaliada em R$ 204.583.000,00, correspondente a uma parcela da Gleba Samauma, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente.  
Decreto 4.580 Criação 28/03/1990 29/03/1990 Fica criada, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Rio Ouro Preto, com área aproximada de 46.438 há (Quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito hectares), subordinada e integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 606 28/07/2000 -

Documentos de gestão - REBIO do Rio Ouro Preto

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2001: 5 hectares

Características

A área da REBIO estadual Rio Ouro Preto é de domínio da União, não havendo posseiros ou títulos de propriedade em seu interior.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : A unidade geomorfológica principal desta UC é o pediplano centro ocidental brasileiro, com altitudes que vão de 100 a 300 metros. Os solos mais representativos da reserva são areias quartzosas, podzólico vermelho-amarelo e afloramentos rochosos.
(fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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