Reserva Biológica de Santa Isabel

Área 2.766,00ha.
Document area Decreto - 96.999 - 20/10/1988
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1988
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO de Santa Isabel

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SE Barra dos Coqueiros 29.873 4.091 20.885 8.959,80 21,00
0,44 %
2 SE Pacatuba 14.347 10.449 2.688 37.260,10 1.976,71
41,40 %
3 SE Pirambu 9.199 3.463 4.906 20.520,30 2.797,74
58,60 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 7,51
Vaza Barris 92,49

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2015

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO de Santa Isabel

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Outros 16/11/2010 16/11/2011 AVISO de consulta pública para criação: qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada para consultapublica@icmbio.gov.br ou ICMBio/DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. Informações: www.icmbio.gov.br/menu/consultaspublicas. A consulta pública será realizada: 03/12/2010, às 19 horas no Clubinho da Tartaruga, Rua Deputado Jerônimo Reis s/n, município de Pirambu/SE.  
Portaria 12 Conselho 03/02/2015 04/02/2015 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Santa Isabel, no estado de Sergipe  
Decreto 96.999 Criação 20/10/1988 21/10/1988 O Presidente da República em exercício, Ulisses Guimarães, cria a Reserva Biológica de Santa Isabel, visando a proteção a fauna local, em especial as tartarugas marinhas que encontram na praia de Santa Isabel, a sua principal área de reprodução, com área de 2.766 hectares.  
Ação Civil Pública 0802657 Alteração de limites 21/03/2018 21/03/2018 Alegações Finais no 01/2018 - MPF/PRSE/3o OTC Ação de Civil Pública no 0802657-52.2016.4.05.8500 Autor: Ministério Público Federal Réu: União Federal e ICMBIO O MPF, atesta que conforme consta dos autos, a não aprovação e implementação do referido plano de manejo se deu em decorrência de divergências existentes entre o limite físico da Reserva Biológica de Santa Isabel (REBIO Santa Isabel) e o constante de seu Decreto de criação, uma vez que no Decreto no 96.999/88 é apontada como de 2.766 ha a área dessa Unidade de Conservação, enquanto que, na realidade, a área da referia REBIO é de 5.888 hectares, conforme apurado em nova medição realizada na referia REBIO. Assim, o MPF, em suas ALEGAÇÕES FINAIS À UNIÃO e ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE, conforme as atribuições de cada ente público, que: concluam, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento administrativo destinado à retificação dos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, determinando, através elaboração e publicação do instrumento jurídico adequado, a retificação dos limites da Unidade de Conservação; Ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE que: providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da implementação da medida apontada no item anterior, a publicação do já elaborado Plano de Manejo da Reserva Biológica de Santa Isabel, realizando, no mesmo prazo, eventuais revisões daquele em razão da retificação dos limites da unidade. http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/920000000000011364936?modulo=0&sistema=portal  
Portaria 74 Outros 02/04/1986 02/04/1986 Portaria do Ministério da Fazenda a qual autoriza a cessão, ao IBDF, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe. -

Documentos de gestão - REBIO de Santa Isabel

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Localizada no nordeste do estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada em 1998. A Rebio abriga uma das bases do Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas (Tamar-ICMBio), e tem o objetivo de proteger o maior sítio reprodutivo da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva) no Brasil, situado na região.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela preservação dos ecossistemas costeiros da Reserva, compostos principalmente por dunas, restingas, manguezais e lagoas.
A Reserva Biológica de Santa Isabel está posicionada em dois municípios sergipanos, Pirambu e Pacatuba, que ficam a 35 km e 70 km, respectivamente, da capital do estado, Aracaju. (Fonte: Portal Brasil.gov.br. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservas-ambientais/reserva-biologica-de-santa-isabel-2013-se. Acesso em 09/05/2013)

Notícias

Total de 26 notícias sobre a área protegida REBIO de Santa Isabel no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.