Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape

Área 14.640,00ha.
Document area Decreto - 924 - 10/09/1993
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1993
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Barra do Rio Mamanguape

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PB Baía da Traição 8.933 4.920 3.092 10.224,20 64,86
0,43 %
2 PB Lucena 12.944 1.578 10.152 8.854,90 194,30
1,30 %
3 PB Marcação 8.460 4.760 2.849 12.326,20 2.446,96
16,38 %
4 PB Rio Tinto 24.088 9.919 13.057 46.566,60 8.769,75
58,71 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 70,57
Floresta Estacional Semidecidual 5,36

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PB e RN 76,03
Oceano Atlântico 23,97

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 43,50
Zona Costeira e Marítima 56,50

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2005

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Barra do Rio Mamanguape

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 181 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba.  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2014 23/05/2014 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Processo no 02001.006140/2005-20.  
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/02/2017 15/02/2017 Alteração pontual - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamamnguape (Processo 02070.000927/2016-60)  
Acordo s/n Cooperaçao técnica 13/04/2018 04/05/2018 Acordo de Cooperação a ser celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Mamíferos Aquáticos - FMA, visando os esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e promoção de ações para a preservação e conservação dos peixes-bois-marinhos no Brasil, conforme estabelecido no Plano de Ação Nacional para Conservação do Peixe-boi marinho. Dentre as açoes consta o apoio a implementação de ações e atividades realizadas nas Unidades de Conservação, especificamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, APA da Barra do Rio Mamanguape e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape que possam favorecer a proteção dos peixes-boi marinhos no Brasil e o desenvolvimento comunitário.  
Portaria 575 Nucleo gestão integrada 24/05/2018 11/06/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Mamanguape um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado da Paraíba citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape; Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; e Reserva Biológica Guaribas  
Decreto 924 Criação 10/09/1993 O Presidente da República, Itamar Franco, cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, envolvendo águas marinhas e a porção teritorial com o objetivo de; garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho; garantir a conservação de expressivos remanescentes de maguezal, Mata Atlântica e dos recursos hídricos alí existentes; proteger o Peixe-Boi Marinho e outras espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional; melhorar a qualidade da vida da população ali residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental. -
Portaria 3 Outros 16/09/2002 20/09/2002 Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do IBAMA/PB na Barra do Miriri, Oiteiro, Praia de Campina, Tanques, Saco, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape, localizadas no interior da APA Barra de Mamanguape -
Portaria 34 Conselho 25/05/2005 25/05/2005 Cria Conselho gestor -
Decreto Outros 07/04/1998 O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, altera o artigo do Decreto 924 de 10/09/93. -

Documentos de gestão - APA da Barra do Rio Mamanguape

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2002 Aprovado IBAMA/2002
Plano de manejo 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Potiguara 1.479,00 ha 9,90%
TI Potiguara de Monte-Mor 1.728,00 ha 11,57%
5.774,00 ha 38,66%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Vegetação (Ibama): Floresta Atlântica, Manguezal, Dunas e Restinga

Contato

Chefe da UC: FRANCILEIA LOBO DE SOUZA (DOU 31/01/2013)

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
RUA DO PATRÍCIO, S/N, CENTRO
CEP: 58297-000 - RIO TINTO/PB
TEL: (83) 3291-2524 / 3291-2519

Notícias

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