PES Igarapés do Juruena

Informações gerais

Igarapés do Juruena
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
227.817 (Decreto - 5.438 - 12/11/2002)
2002
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Colniza 27882 MT 2.794.765 99.460 44.06 %
Cotriguaçu 13740 4767 3707 MT 912.358 126.281 55.94 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2416.41 ha

Características

Características

O Parque Estadual Igarapés do Juruena em 2002, localiza-se entre os municípios de Colniza e Cotriguaçu e possui uma área total de 2.278,17 Km², tendo seu limite ao norte com os Estados do Amazonas e Pará, a leste indo até o Rio Juruena e a oeste se limitando até o Rio Aripuanã. Apresenta cerca de 45% de Floresta Ombrófila Densa e mais de 18% de Contato Savana-Floresta Estacional, com sobreposição de área de quase 53% com PARNA Juruena.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Observações

PORTARIA No 827, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. e o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar no 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objetivo do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, trata -se da contratação de serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica- STPJ para revitalização da demarcação e georreferenciamento da parte que necessita ajustes no Parque Estadual do Cristalino; Revitalização da demarcação e georreferenciamento do Parque Estadual Águas do Cuiabá; Georreferenciamento e demarcação, diagnóstico da situação fundiária e avaliação do valor de mercado das áreas passíveis de serem indenizadas no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul; Avaliação do valor de mercado das áreas passíveis de serem indenizadas nos Parques Estaduais Igarapés do Juruena, Araguaia e Tucumã; Aquisição de terras em conformidade com o resultado das avaliações do valor de mercado nos Parques Estaduais Gruta da Lagoa Azul, Igarapés do Juruena, Araguaia e Tucumã; destinação do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Município de Ribeirãozinho, como medida compensatória pela implantação da LT Paranaíta - Ribeirãozinho: 1005 km, empreendida pela Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A., consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental no 240649/2016, Licença Prévia no 308088/2017, e com base no dispositivo no artigo 36 da Lei Federal no 9.985/00. RESOLVE: Art. 1o Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos técnicos abaixo relacionados: I - Simoni Ramalho Ziober - Gerente de Regularização Fundiária/ SEMA-MT; II - Jean Carlo Holz - Coordenador de Unidades de Conservação/ SEMA-MT. III - Anselmo Leal - Diretor de Meio Ambiente e Fundiário da empresa. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cuiabá, 25 de outubro de 2017. André Luis Torres Baby Secretário Executivo Portaria no 648 de 18/08/2017 SEMA - MT
(DOE MT 25/10/2017)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH CABEÇA DE BOI, empreendida pela ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341190/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição de 8 (oito) veículos grandes - sendo 5 (cinco) caminhonetes 4x4 cabine dupla, e 3 (três) SUV 4x4 para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; Parque Estadual do Xingu; Parque Estadual Igarapés do Juruena; Parque Estadual Cristalino I e II, Parque Estadual Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, duas para atender as demandas de deslocamento e logística de técnicos da sede da CUCO/SUBIO junto as seis Unidades de Conservação Estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia -ARPA e um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas todas as UCs acima são do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 1.017.411,71 (Um milhão, dezessete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94322/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
No. 001/2015/SEMA/MT
Processo No: 93019/2015
Cooperante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT
Cooperada: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer parceria para a operacionalização de ações no Parque Estadual Igarapés do Juruena-MT e seu entorno, que se localiza no território do Município de Cotriguaçu, na porção Leste, espaço compreendido entre as margens dos rios, Aripuanã, Moreru e Juruena e ao Norte com os limites com o Estado do Amazonas e ao Sul com o PA Nova Cotriguaçu, e propriedades privadas.
Data da Assinatura: 21 de Janeiro de 2015
Vigência: 21/01/2015 a 21/01/2020
Signatários:
Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza
CPF: 172.615.078-06
Rosângela Aparecida Nervis
CPF: 769.037.371-20
(DOE MT 01/04/2015)

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ENTRE A SEMA E A ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A
PARTES: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: o PRESENTE Termo tem por objeto a Doação de 03 (três) veículos grandes para as Gerências Regionais
das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual da Quineira
e Parque Estadual Cristalino, proveniente do Termo de Compromisso referente a medida compensatória pelo impacto
ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína, empreendida pela
ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A., consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental n.o 208739/2007
e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, celebrado em 19 de outubro do ano de 2011, em sua
Cláusula Primeira.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06.06.21012.
SIGNATÁRIOS:
Vicente Falcão de Arruda Filho - Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT)
José Hugo Junqueira - Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
Warfield Ramos Tomaz - Direto Técnico da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
(DOE 06/06/2012)

PORTARIA N". 063, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Energética Águas de Pedra S.A.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art.71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) e,
Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes, sendo 01(um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual da Quineira, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Cristalino e 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Igarapés do Juruena;
Considerando a necessidade de aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína empreendida pela empresa Energética Águas de Pedra S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental no 208739/2007;
RESOLVE:
Art. 1o Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Elder Monteiro Antunes - Analista de Meio Ambiente;
II - Raimundo Fagundes - Agente de Meio Ambiente;
III -Erik Alexandre Caravajá- Representante da Energética Águas de Pedra S.A.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE MT 15/02/2012)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Energética Águas de Pedra S.A.
DO OBJETO: Aquisição e transferência para o Estado de 03 (três) veículos grandes, sendo 01(um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual da Quineira, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Cristalino, 01 (um) veículo para a Gerência Regional do Parque Estadual Igarapés do Juruena, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína, empreendida pela Energética Águas de Pedra S.A.,
consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental no 208739/2007 e com base no disposto no artigo da Lei Federal no 9985/00.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 265.809,50 (Duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e nove reais e cinquenta centavos) de acordo com o Parecer Técnico n" 47804/CAIA/ SUIMIS/2011.
DA VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 19 de outubro de 2011
Data da Publicação: 24 de outubro de 2011
(DOE MT 24/10/2011)

PORTARIA N". 051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Constitui Comissão para acompanhamento técnicooperacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Energética Águas de Pedra S.A.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar n. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e,
Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de área de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Igarapés do Juruena;
Considerando a necessidade de aquisição de regularização fundiária como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito Dardanelos empreendida pela empresa Energética
Águas de Pedra S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental n 116970/2005;
RESOLVE:
Art. 1 Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento
técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Francisval Akerley da Costa - Membro - Coordenador;
II - Elder Monteiro Antunes - Membro;
III - Paulo Rogério Lopes de Novaes - Representante da Energética Águas de Pedra S.A.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 23 de Fevereiro de 2011.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT
(DOE MT 28/02/2011, pg. 76)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Energética Águas de Pedra S.A.
DO OBJETO: Aquisição e transferência para o Estado de terrra localizada no interior da Unidade de Conservação de
Proteção Integral Parque estadual Igarapés do Juruena, visando sua regularização fundiária, como medida compensatória
pelo impacto ambiental provocado pela construção da UHE Dardanelos, empreendida pela Energética Águas de Pedra
S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 116970/2005 e com base no disposto no artigo da Lei Federal
n 9985/00.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - R$ 2.520.286,70 (Dois milhões, quinhentos e vinte mil duzentos e oitenta
e seis reais e setenta centavos) de acordo com o Parecer Técnico n" 45566/ CAIA/SUIMIS/2010.
DA VIGÊNCIA - Será de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso,
podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30
(trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura : 21 de janeiro de 2011
Assinam : ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, JOSÉ PICOLLI NETO e
WARFIELD RAMOS TOMAZ - Diretores da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
(DOE MT 03/02/2011, pg. 27)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Juruena PARNA 51.71

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 18.99
Floresta Ombrófila Aberta 35.94
Floresta Ombrófila Densa 45.07

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 54.53
Tapajos 45.47

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
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Termo de Compromisso 224567 Compensação Ambiental 12/11/2015 15/02/2016 Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e a transferência de forma gratuita mediante doação para o Estado de Mato Grosso de áreas de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Igarapés do Juruena como medida compensatória decorrente do processo de licenciamento ambiental no 02001.006711/2008-79 em tramitação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e com base no artigo 36 da lei Federal no 9.985/2000. Download PDF
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Portaria 10 Conselho 13/02/2007 14/02/2007 O SECRETÁRIO de MEIO AMBIENTE cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Igarapés do Juruena, localizado nos Municípios de Colniza e Cotriguaçu. Download PDF
Decreto 5.438 Criação 12/11/2002 12/11/2002 Fica criado o Parque Estadual Igarapés do Juruena, localizado nos municípios de Colniza e Cotriguaçu, com área de aproximadamente 227.817 hectares. Objetiva garantir a proteção dos recursos hídricos, a movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa cientifica. Download PDF


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