APA Rio Pardo

Informações gerais

Rio Pardo
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
144.417 (Lei Complementar - 581 - 30/06/2010)
2010
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Velho 369345 60952 273709 RO 3.408.237 125.941 87.04 %
Buritis 33072 10334 15334 RO 326.574 18.753 12.96 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

85559.88 ha

Características

Características

Criada no contexto do licenciamento da hidrelétrica de Jirau, a APA Rio Pardo e a FES Rio Pardo foram criadas em área anteriormente pertencente à FLONA Bom Futuro. Aproximadamente 144.417 ha da FLONA Bom Futuro foram destinados às novas áreas estaduais: APA e FES do Rio Pardo, eliminando a antiga sobreposição com a TI Karitiana. Entretanto, o ato de criação não diferenciou os limites da FES Rio Pardo, deixando a definição exata para ato do Poder Executivo Estadual, através de uma Comissão Multidisciplinar.
Veja mais detalhes em - http://migre.me/3N4ag.
(Fonte: ISA, fev/2011)

Observações

PORTARIA No 057 /GAB/SEDAM Porto Velho, 26 de janeiro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 52 do Decreto no 14.143, de 18 de março de 2009,
CONSIDERANDO Ação Civil Pública impetrada em face do Governo do Estado de Rondônia, autuada sob no 0017310-42.2014.8.22.00001; e
CONSIDERANDO a Súmula no 473 do Supremo Tribunal Federal, no que tange à discrionariedade da Administração Pública em rever seus atos, resolve:
Art. 1o SUSPENDER, como medida cautelar, por 180 (cento e oitenta) dias, a inscrição de Cadastro Ambiental Rural - CAR na área nomeada Área de Proteção Ambiental Rio Pardo - APA e Floresta Estadual Rio Pardo - FES.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
VILSON DE SALLES MACHADO
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental
(DOE RO 23/03/2015)

DECRETO N.16.642, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
Revoga o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que "Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica revogado o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que "Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO".
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2012, 124o da República.
(DOE RO 16/04/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 80.96
Floresta Ombrófila Densa 19.04

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 132 Instrumento de gestão 21/06/2014 15/07/2014 Considerando a iminente necessidade de solucionar-se o impasse sócio ambiental estabelecido na ocupação desordenada da antiga Floresta Nacional do Bom Futuro como máximo de justiça social e conservação da biodiversidade; fica estabelecido que na área da APA do Rio Pardo, para obtenção de crédito rural, o produtor terá que optar também pela adesão de um dos Arranjos Produtivos Locais, conforme o anexo. Download PDF
Lei Complementar 626 Outros 26/07/2011 26/07/2011 Cria o Fundo Especial APAFES - RIO PARDO, de natureza financeira e contábil,com o objetivo de operacionalizar, promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades de proteção e sustentabilidade da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo - APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo - FES RIO PARDO Download PDF
Lei Complementar 581 Criação 30/06/2010 30/06/2010 Cria a APA Rio Pardo e a FES Rio Pardo. Revoga os decretos que criam: a Florsu do Rio Madeira (A), Florsu do Rio Vermelho (A), Florsu do Rio Vermelho (B); e a ESEC Estadual Antônio Mugica Nava. Altera a extensão da ESEC Estadual Serra dos Três Irmãos. Download PDF


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