RESEX Castanheira

Informações gerais

Castanheira
Reserva Extrativista
Estadual
Uso Sustentável
10.200 (Decreto - 7.105 - 04/09/1995)
1995
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Machadinho D'Oeste 31475 11758 10981 RO 850.927 9.741 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

338.62 ha

Características

Características

Localizada em Machadinho D`Oeste, foi criada pelo Decreto Estadual n. 7105, de 04/09/1995, com uma área de 10.200 ha. Segundo a ONG ÍNDIA, contava em 1994 com 27 moradores. Após o levantamento de 2000 da ASM/ASRMT, foi constatada a presença de 25 moradores, ocupando 10 colocações. A área encontra-se segundo levantamento com 98,89% da cobertura vegetal original e a maior ameaça à integridade da reserva é a retirada clandestina de madeira (RONDÔNIA, 2002). Houve a ocorrência de apenas uma exploração madeireira na reserva no período que vai de 2001 a 2004, mas houve ali a venda irregular de colocações e derrubadas acima dos limites estabelecidos (DIAGNÒSTICO, 2005).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção.
Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

Nos municípios de Machadinho d'Oeste, Cujubim e Vale do Anari existem 15 pequenas reservas extrativistas, localizadas em uma área relativamente pequena. Essas reservas são originárias das antigas Reservas em Bloco dos projetos de colonização Machadinho e Cujubim. As reservas abrangem áreas dos antigos Seringal Santo Antônio, Seringal São Paulo e Seringal São Gonçalo, e foram criadas na década de 80. Hoje são administradas pela Associação dos Seringueiros de Machadinho.
O principal produto explorado é a borracha, além da castanha e do óleo de copaíba. Em Aquariquara, há considerável e diversificada produção agrícola, com destaque para o café. Um projeto de manufatura e comercialização de farinha de babaçu foi iniciado em 1998, com considerável sucesso. A produção é escoada para as escolas e o comércio de Machadinho.
Todas as reservas dispõem de Plano de Utilização. As reservas foram criadas em terras de domínio da União e não há situações de conflito fundiário ou de presença de posseiros.
As reservas extrativistas de Machadinho são: Angelim; Aquariquara; Castanheira; Freijó; Garrote; Ipê; Itaúba; Jatobá; Maracatiara; Massaranduba; Mogno; Piquiá;. Roxinho; Seringueiras; Sucupira.
(Fonte: · "As Unidades de conservação de Rondônia". Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa. PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Observações

Esta RESEX pertence ao Complexo Machadinho.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 7.105 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Castanheira, com área de 10.200 hectares (dez mil e duzentos hectares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação de D.O. não conhecida. Download PDF
Decreto 5.373 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL CASTANHEIRA, com aproximadamente 10.200ha, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo. Download PDF


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