PARNA da Chapada dos Guimarães

Informações gerais

Chapada dos Guimarães
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
33.000 (Decreto - 97.656 - 12/04/1989)
1989
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Chapada dos Guimarães 17377 6915 8840 MT 620.657 6.819 20.87 %
Cuiabá 526830 6814 476532 MT 353.817 25.856 79.13 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3498.28 ha

Características

Características

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Predominam, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, as formações abertas, tipo savana, caracterizada por vegetação adaptada à sazonalidade típica da região. Até hoje, as pesquisas realizadas no Parque registraram 303 espécies vegetais, além de oito registros apenas em nível genérico. Contudo, tais publicações referem-se apenas a áreas de mata semidecídua e cerrado sensu stricto, enfocando, sobretudo, espécies arbóreas. Ocorrem seis tipologias vegetais, de acordo com relevo, clima, solo e demais atributos locais. Mata semidecídua Dividida em mata de encosta e mata ciliar, é um verdadeiro refúgio florestal em meio à paisagem aberta.
Relevo: A área do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães abrange duas unidades geomorfológicas: Planalto dos Guimarães e Depressão do Rio Paraguai. A unidade Planalto dos Guimarães constitui um divisor de águas entre as bacias Platina, Amazônica e do Araguaia. O PNCG abrange duas de suas subunidades geomorfológicas: a Chapada dos Guimarães, que corresponde à extensa área aplainada, contornada por bordas em escarpas, com altitudes de 300 a 600 m e o Planalto da Casca, área que sofreu acentuado rebaixamento erosivo, com altitudes entre 450 e 600 m.
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães localiza-se em área de rochas paleomesozóicas da Bacia do Paraná, que formam a Chapada dos Guimarães e rochas pré-cambrianas, que afloram na Depressão Cuiabana. As rochas paleozóicas correspondem a arenitos das formações Furnas e Ponta Grossa e as mesozóicas, a arenitos eólicos Botucatu, parcialmente recobertos por sedimentos Bauru. As rochas pré-cambrianas correspondem a filitos e quartzitos da série Cuiabá. Na Formação Ponta Grossa, há registros fossilíferos de rica fauna de invertebrados marinhos, como braquiópodes, tentaculites, gastrópodes, lamelibrânquios e trilobitas.
Os rios que cortam o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães integram a Bacia do Alto Paraguai e são tributários do rio Cuiabá, um dos principais formadores da Planície Pantaneira. A proteção destes rios foi um dos motivos que levaram diversos segmentos sociais a se mobilizarem pela criação do Parque. Ao norte, destacam-se: Ribeirão do Forte e córregos Água Fria e Estiva (ambos afluentes do rio Quilombo). Ao sul, os cursos mais importantes são: Coxipó (forma as quedas Cachoeirinha e Véu de Noiva), Claro, Mutuca e Paciência. O córrego Independência, afluente do rio Coxipó, também ao sul da Unidade, forma as cachoeiras Sete de Setembro, Sonrizal, Pulo, Degraus, Andorinhas e Independência. Alguns rios nascem dentro do Parque, como o Aricá e seus afluentes. As nascentes do Rio Paciência, Claro e Mutuca são afloramentos do Aqüífero Guarani.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/11/2007. Acesso em: 14/04/2010).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Proteção aos ecossistemas de Savanas e Matas Semi-decíduas, inúmeros sítios arqueológicos e monumentos históricos e ainda as cabeceiras dos vários rios que compõem as bacias do Alto Paraguai e Amazônica.
Antecedentes Legais
As atividades que impulsionaram a criação do Parque datam do século passado, onde o Cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa (vice-presidente do estado do Mato Grosso) tinha a preocupação de preservar os remanescentes da flora e proteger os mananciais hídricos, de muita importância para a região.
Aspectos Culturais e Históricos
Há ocorrência de sítios arqueológicos e históricos de importância para a humanidade em conhecer um pouco sobre a vida de seus antepassados. Dentre estes atributos destacam-se: abrigos sob-rocha e oficinas líticas, com pinturas e gravações rupestres.
CLIMA
O clima é caracterizado em Aw e Cw, onde o primeiro atua na área da depressão Cuiabana e o segundo representa o clima tropical de altitude do planalto. Há estação das chuvas (primavera e verão) e a da seca (outono e inverno). O índice Pluviométrico fica em torno de 1800 à 2000 mm.
RELEVO
A área está localizada sobre rochas paleonesozóicas da Bacia do Paraná, formando a Chapada dos Guimarães e seu sopé é de rochas pré-cambrianas aglomeradas na depressão cuiabana. Dentre as formações existentes podemos citar: grupos (Cuiabá, Paraná), e as formações (Furnas, Ponta Grossa e Botucatu).
VEGETAÇÃO
Devido a diversidade de clima, pode-se observar diversas tipologias no Parque. Dentre estas Podemos citar: Mata Semidecídua (peroba, jacareuba jatobá), Cerradão (justacontas, olho-de-boi, pombeiros), Cerrado (embiruçu, sucupira, pau-santo), Campo Sujo (pau-terra, Muricis,cambará), Campo Cerrado (gramíneas e ciperáceas) e Campo Cerrado Rupestre (Orquidaceae e Bromeliaceae).
FAUNA
A fauna apresenta-se muito variada, tendo como representantes principais a herpetofauna como os cágados e o jacaré-coroa. Outros grupos completam a diversidade do Parque: lobo-guará, veado-campeiro, gato-palheiro, tamanduá-bandeira e tatu canastra (ameaçado de extinção), dentre outros.
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Um benefício indireto é a preservação dos sítios arqueológicos que resguardam a significância regional da Chapada dos Guimarães constituindo-se um patrimônio da humanidade.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO
O Parque apresenta diversos problemas provocados pelo entorno em suas atividades desorganizadas e muitas vezes predatórias, como: loteamentos, garimpo de ouro, pecuária, drenagens de veredas, barramento dos leitos dos córregos, chácaras de lazer, coleta de plantas, apiário e cultos afro-brasileiro.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br. Acesso: 27/07/07).

Os objetivos específicos do Parque são proteger os ecossistemas de Savanas e Matas Semi-decíduas, inúmeros sítios arqueológicos e monumentos históricos e ainda as cabeceiras dos vários rios que compõem as bacias do Alto Paraguai e Amazônica. A vegetação é composta por Mata semidecídua, Cerradão, Cerrado, Campo Sujo, Campo Cerrado e Campo Cerrado Rupestre.
(Fonte: IBAMA, abril de 2000).

Observações

http://www.ibama.gov.br/parna_guimaraes/

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA
Processo no 36902/2009
Recorrente - Apis Restaurante e Turismo Ltda
Auto de Infração n. 109740, de 11/12/2008.
Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA
3a Junta de Julgamento de Recursos.
ACÓRDÃO - 070/17
EMENTA Auto de Infração n. 109740. Termo de Embargo/Interdição n. 103498, de 11/12/08. Auto de Inspeção n. 127399, de 11/12/08. Relatório Técnico n. 589/CFE/SUF/SEMA/2008. Funcionar estabelecimento e lanchonete na Zona de Amortecimento do Parque de Chapada dos Guimarães sem o devido licenciamento. Decisão Administrativa n. 581/SPA/SEMA/2011, pela homologação do Auto de Infração n. 109740, arbitrando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08. Requer a recorrente reconsideração da decisão arbitrada pela SEMA/MT. Recurso improvido.
Vistos, relatados e discutidos, decidiram os membros da 3a Junta de Julgamento de Recursos, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo recorrente, acolhendo o voto do relator, mantendo a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) arbitrada na Decisão Administrativa n. 581/SPA/SEMA/2011, com fulcro no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08, pois a recorrente praticou uma conduta típica e punível ao fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental, devendo-lhe ser aplicada a multa prevista na legislação acima declinada.
Presentes à votação os seguintes membros:
Flávio Lima de Oliveira
Representante da SINFRA
Álvaro Fernando C. Leite
Representante da FIEMT
Gabriela Andrade N. Gonçalves
Representante da OPAN
Ramilson Luiz C. Santiago
Representante da SEMA
Cuiabá, 23 de maio de 2017.
Ramilson Luiz C. Santiago
Presidente da 3a J.J.R.
(DOE MT 07/06/2017)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nos - 1, 2 E 3/2017
Procedimento de manifestação de interesse para autorizar a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para os Parques Nacionais da Serra da Bodoquena, dos Lençóis Maranhenses e da Chapada dos Guimarães. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, torna pública a alteração do item "28. Aqueles que forem autorizados terão o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da
publicação da autorização, para apresentar os estudos ao ICMBio" dos editais de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse, prorrogando o prazo em mais 30 dias, permanecendo inalterado os demais itens e subitens do referido edital.
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES - Coordenador-Geral de Uso Público e Negócios
(DOU 07/06/2017)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 1/2017, No 2/2017 E No3/2017 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE A U TO R I Z A Ç Ã O

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio por intermédio da Coordenação Geral De Uso Público e Negócios- CGEUP e da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN na figura da Comissão de Seleção, integrada por agentes do Poder Público nomeados pelo ICMBio torna pública as instituições autorizadas para realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para os Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães, da Serra da Bodoquena e dos Lençóis Maranhenses, disponíveis no endereço:
h t t p : / / w w w. i c m b i o . g o v. b r / p o r t a l / l i c i t a c o e s 1 / e d i t a i s ? i d = 8 6 2 9 : e d i t ais-diversos-2017.
LARISSA MOURA DIEHL
Presidente da Comissão de Seleção de Proposta
(DOU 10/03/2017)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO no 02129.000004/2015-61.ESPÉCIE:Acordo de Cooperação no 01/2016/ICMBIO, que celebram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC/MT) e o Ins- tituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. OBJETO: implementação de ações e estruturas físicas voltadas para a visitação dos atrativos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. VIGÊNCIA: 48 meses a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016. Pela SEDEC/MT: SENERI KERNBEIS PALUDO, Secretário de Estado. PELO INSTITUTO CHICO MEN-
DES: MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA - Presidente Substituto
(DOU 09/05/2016)

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N 4/2015 - UASG 443038-
Processo: 02155000054201441 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cadeiras universitárias, beliches, móveis e persianas para o PARNA da Chapada dos Guimarães, ESEC de Uruçuí-Una, FLONA Goytacazes, PARNA de Ubajara e REBIO Comboios. Total de Itens Licitados: 00007. Edital: 06/01/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Rua 229, N
o - 95 Setor Universitário - GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 16/01/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.
ANGELA CRISTINA BERNARDES- Pregoeira
(DOU 06/01/2015)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N" 008/2013/SEDTUR, ref. ao processo n" 190892/2013.
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR/MT - CNPJ n" 03.507.415/0025-11 e Secretaria de Estado das Cidades - SECID - CNPJ n" 03.507.415/0016-20.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a viabilização de recursos necessários para a Contratação de empresa para a elaboração de "Obra de Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães".
Órgão: 24.101; Programa: 185; Projeto: 3698; Fonte: 161 e 100; Região: 0600; Elemento de Despesa: 44905100;
VALOR TOTAL: R$ 2.015.139,80 (Dois Milhões, Quinze Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos);
Valor referente ao exercício de 2013: R$ 1.612,111,84
Valor referente ao exercício de 2014: R$ 403.027,96
PRAZO: 11/06/2013 a 28/02/2014.
ASSINAM: Jairo Pradela - Secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR e Francisco Tarquínio Daltro - Secretário de Estado das Cidades - SECID.
(DOE MT 12/06/2013)

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do contrato no 043/2009/SEDTUR/SECOPA
Processo: 227632/2009/SECOPA
Contratante: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 - SECOPA
Contratada: ZUCCHETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Rescisão do contrato 043/2009/SEDTUR/AGECOPA, que tinha por objeto a instalação de um teleférico no
Parque Estadual da Chapada dos Guimarães.
Rescisão: Motivada conforme Relatório de Auditoria no 66/2011 da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso e Parecer
Jurídico no 007/2012/AJ/SECOPA.
Fund. Legal:Lei 8.666/93, Art. 78, XII combinados com Artigo 79, I.
Data: Cuiabá/MT, 10/01/2012.
Assinam: Sr. Eder de Moraes Dias.
(DOE MT 11/01/2011)

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral no 408/2010/06/01-ASJU
Processos: n.o 942783/2010-SINFRA
Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de
Chapada dos Guimarães - 2ª Etapa no Município de Chapada dos Guimarães-MT.
Objeto do Termo: Rescindir Unilateralmente, o Instrumento Contratual no 408/2010/00/00-ASJU, com fundamento
nos incisos I, II, III e V do art. 78 da Lei 8.666/93, e Inciso I do artigo 79, da mesma lei.
Partes: CONCREART ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

Os incêndios que ocorreram no ano de 1999 destruíram cerca de 14.000 ha do PARNA.

Aberto à visitação pública (fev/2003)
Valor do Ingresso: R$ 3,00
Serviços ao visitante: O Parque possui um sistema organizado que procura instruir e orientar os visitantes acerca da educação ambiental.

PORTARIA / SINFRA/N. 1161/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
INSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder recebimento dos serviços referentes a Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a
Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães- Centro de Apoio ao Turismo, no Município de Chapada
dos Guimarães- MT, de conformidade com o Instrumento Contratual n 568/2010/00/00-ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura.
FIRMA: GUIMARÃES ARQUITETURA E CIA LTDA
Retroagir para o dia 18/11/2010.
COMISSÃO:
FISCAL: ARQT.ª ANDRÉIA ARAGÃO
MEMBROS: ENG.ª FLÁVIA MIQUELINA CAVAGNOLLO
ENG. MURILLO FELIPPE REBELATO
ENG.ª LIVIANE DE LIMA DANTAS
CUMPRA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 09 de Dezembro de 2010.
(DOE MT 09/12/2010)

A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, através da Secretaria Adjunta de Obras Públicas - SAOP, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminadas, pertencente do sistema de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso
ORDEM DE INÍCIO: N. 096/2010
Objeto Contratual: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães- Centro de Apoio ao Turismo.
Município: Chapada dos Guimarães - MT
I.C: 568/2010/00/00 ASJU
Empresa: GUIMARÃES ARQUITETURA E CIA LTDA.
Data do Inicio: 29/11/2010
Prazo: 60 dias
(DOE MT 07/12/2010)

Extrato do Termo Aditivo n 371/2010/01/01 - ASJU
Processo n 875586/2010-SINFRA
Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Salgadeira, no Município de Cuiabá-MT. Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual n 371/2010/00/00-ASJU, item 3.4 o prazo de 15 (quinze) dias e 3.5 o prazo de vigência de 15 (quinze) dias.
Partes: GUIMARAES E CIA LTDA - ME e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA.
(DOE MT 02/12/2010)

PORTARIA / SINFRA/N. 682/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
SUBSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores com a finalidade de proceder recebimentos dos serviços referentes a Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - MT, de conformidade com o Termo de Instrumento Contratual n 346/2010/00/00 - ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura.
FIRMA: SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Retroagir para o dia 21/10/2010.
COMISSÃO:
FISCAL: ARQTª EDDA RONDON
MEMBROS: ARQT LUCCIANE TITO PINHEIRO
ENG.. WILMAR RODRIGUES
ENGª MARISE GOMES CARNEIRO FERNANDES
CUMPRA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2010.
(DOE MT 29/11/2010)

Extrato do Instrumento Contratual N 568/2010/00/00-ASJU
Processo n 128758/2010/SEDTUR
Modalidade: Carta Convite n 167/2010
Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Centro de Apoio ao Turismo em Chapada dos Guimarães - MT.
Prazo: 60 (sessenta) dias consecutivos
Valor: R$ 18.913,05 (dezoito mil, novecentos e treze reais e cinco centavos)
Dotação: 24101.0001.23.695.185.3698.9900.44905100.100.1.1 conforme NE n. 24101.0001.10.01095-5 no valor de R$
18.913,05 (dezoito mil, novecentos e treze reais e cinco centavos).
PARTES: GUIMARÃES ARQUITETURA E CIA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA
(DOE MT 18/11/2010)

A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, através da Secretaria Adjunta de Obras Públicas - SAOP, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminadas, pertencente do sistema de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso
ORDEM DE INÍCIO: N. 077/2010
Objeto Contratual: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães- 2ª Etapa.
Município: Chapada dos Guimarães/MT
I.C: 408/2010/00/00 ASJU
Empresa: CONCREART ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Data do Inicio: 01/10/2010
Prazo: 60 dias
(DOE MT 20/10/2010, pg. 15)

PORTARIA / SINFRA/N. 962/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder recebimento dos serviços referentes a Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães- 2ª Etapa, no Município - Chapada dos Guimarães/MT, de conformidade com o Instrumento Contratual n 408/2010/00/00-ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura.
FIRMA: CONCREART ENGENHAIRA E COMÉRCIO LTDA.
Retroagir para o dia 21/09/2010.
COMISSÃO:
FISCAL: ARQTª JULIANA RAFAELA A. AMORIM SILVA
MEMBROS: ENG. LOURIVAL ALVES
ENG. MANOEL ORTIZ JUNIOR
ENG. JOSÉ CARLOS BARRANQUEIRO
CUMPRA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 20 de Outubro de 2010.
(DOE MT 20/10/2010 pg. 16)

PORTARIA / SINFRA/N. 860/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder recebimento dos serviços referentes a Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos
para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Salgadeira, no Município: Cuiabá - MT, de conformidade com o Instrumento Contratual n 371/2010/00/00-ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura. FIRMA: GUIMARAES E CIA LTDA - ME
Retroagir para o dia 25/08/2010.
COMISSÃO: FISCAL: ENG. EDDA RONDON
MEMBROS: ENGª MARISE GOMES CARNEIRO FERNANDES, ENG. MANOEL ORTIZ JUNIOR, ENG. ELY FERRAZ RIBEIRO
CUMPRA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 24 de Setembro de 2010.
(DOE 24/09/2010 pg. 15 e 16)

A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, através da Secretaria Adjunta de Obras Públicas - SAOP, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminadas, pertencente do sistema de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso
ORDEM DE INÍCIO: N. 059/2010
Objeto Contratual: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Salgadeira
Município: Cuiabá - MT
I.C: 371/2010/00/00 ASJU
Empresa: GUIMARÃES E CIA LTDA - ME
Data do Inicio: 01/09/2010
Prazo: 60 dias
(DOE MT 24/09/2010, pg.15)

Extrato do Instrumento Contratual N 408/2010/00/00-ASJU
Processo n 128751/2010/SEDTUR
Modalidade: Carta Convite 093/2010
Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - 2ª Etapa no Município de Chapada dos Guimarães-MT
Prazo: 30(trinta) dias consecutivos
Valor: R$ 32.440,36 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).
Dotação: 24101.0001.23.695.185.3698.9900.44905100.100.1.1, conforme NE 24101.0001.10.008370-3.
Partes: CONCREART ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
(DOE MT 21/09/2010, pg. 14)

Extrato do Instrumento Contratual N 371/2010/00/00 - ASJU Processo n 128776/2010/SINFRA
Modalidade: Carta Convite N" 110/2010. Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Salgadeira, no Município de Cuiabá-MT. Prazo: 60(sessenta) dias consecutivos. Valor: R$ 78.837,09 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e nove centavos). Dotação: 24101.0001.23.695.185.3698.9900.44905100.100.1.1, conforme NE n 24101.0001.10.00811-1 Partes: GUIMARAES E CIA LTDA - ME e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
CUMPRA-SE
SECRETARÍA DE INFRA ESTRUTURA, em Cuiabá - 19 de Agosto de 2.010
(DOE MT 25/08/2010, pg. 28)

PORTARIA/SINFRA/725/2010
O Secretário de Estado de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Instituir, considerando o que consta da CI 584/2010-SINFRA, de 13/08/2010, uma Comissão formada pelos servidores adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE N 167/2010, com o objetivo de selecionar empresa de engenharia - área de Projetos, para Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - Centro de Apoio ao Turismo em Chapada dos Guimarães-MT. A realização será no dia 18 de Agosto de 2010, às 14:30 horas na sala de licitações da SINFRA. COMISSÃO:
Elzo Gonçalves da Silva..............................Presidente
Êmio Mário Nunes da Cruz..........................Membro
Edda Rondon...............................................Membro
Edjalma da Costa e Silva.............................Secretário
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Cuiabá/MT, 13 de Agosto de 2010
(DOE MT 16/08/2010, pg. 16)

Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, através da Secretaria Adjunta de Obras Públicas - SAO, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminadas, pertencente do sistema de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso DE INÍCIO: . 043/2010 Contratual: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos GuimarãesMT- Município: dos Guimarães - MT - I.C: 346/2010/00/00 ASJU - : SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA- Data do Inicio: 19/07/2010 - : 60 dias (pg. 21)
(DOE MT 06/08/2010)

Extrato do Instrumento Contratual N 346/2010/00/00 - ASJU Processo n 528475/2009/SEDTUR. Modalidade: Carta Convite n" 081/2010 Objeto do Contrato: Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Gimarães-MT. Prazo: 60 (setenta)dias consecutivos. Valor: R$ 63.226,20 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Dotação: 24101.0001.23.695.185.3698.9900.449805100.100.2.1. - NE n 24101.0001.10.00641-9. PARTES: SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDAe A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
(DOE MT 16/07/2010)

EXTRATO DE CONTRATO N 15/2009
N Processo: 02070001135200931. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 04829840000112. Contratado : CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOSLTDA.. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, sob demanda, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados nas Unidades do PARNA Chapada dos Guimarães/MT, PARNA Pantanal Matogrossensse/MT e ESEC Taiamã/MT. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 01/10/2009 a 30/09/2010. Valor Total: R$84.630,00. Fonte:
100000000 - 2009NE900112. Data de Assinatura: 01/10/2009
(DOU 16/10/2009)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

EXTATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO de n 02013.003049/2005-13 Entre: IBAMA/MT e a Secretaria de Estado de infra-Estrutura-SINFRA.
OBJETO: Realização de ações conjuntas entre o IBAMA/MT, através da administração do PARNA Chapada dos Guimarães, e o Estado de Mato Grosso, visando à implementação de Plano Emergencial objetivando a conservação da Unidade e de seu entorno.
VIGÊNCIA de 02 (dois)anos. DATA DE ASSINATURA: 15 de Dezembro de 2006.
(DOU, 20/03/2007)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Chapada dos Guimarães APA 100.00
Cuiabá-Chapada dos Guimarães-Mirante EP 0.76
Quineira PES 0.09

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 100.00
Pressão/ameaça
Loteamento Irregular
Mineração/Garimpo
Extrativismo Vegetal
Pecuária
Captação de água/Represamento de rios
Outros

Contatos

Endereço para Correspondência (Ibama):
Chefe da UC: CINTIA MARIA SANTOS DA CAMARA BRAZAO (DOU 31/01/2013)
Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra
CEP: 78055-900 - Cuiabá - MT
Tel: (65) 3648-9100 e 3648-9102
Fax: (65) 3648-9106

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Endereço CR: Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 41 Instrumento de gestão - uso público 03/04/2014 04/04/2014 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso paraexercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Download PDF
Termo de Reciprocidade 25 Instrumento de gestão - uso público 06/12/2013 31/01/2014 EXTRATOS DE RECIPROCIDADENo PROCESSO: 02097.000020/2012-26. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 25/2013/PNCG-PNE, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Empresa Martins Pim & Varanis de Souza Ltda-ME. OBJETO: Implantação de Sistema de Informações Turísticas como instrumento de agendamento, controle e ordenamento da visitação em atrativos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT e Parque Nacional das Emas/GO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2013. Pelo ICMBio: CINTIA MARIA SANTOS CAMARA BRAZÃO - Chefe do PARNA Chapada dos Gui-marães e MARCOS DA SILVA CUNHA - Chefe do PARNA das Emas. Pela Martins Pim & Varanis de Souza: SIDNEI VARANIS DE SOUZA - Sócio e ANDERSON RICARDO MARTINS PIM - Só-cio.http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2014&jornal=3&pagina=244&totalArquivos=340
Edital s/n Regularização fundiária 21/03/2012 21/03/2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO: O ICMBio notifica SILAS PEREIRA DA SILVA (Processo 02097.000010/2012-91) a desocupar o imóvel denominado EstânciaRibas, de propriedade da União, localizado no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (coordenadas geográficas do local, datum WGS 84: 15"21'11,7"S e 55"57'41,7"W) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade deste edital tendo em vista o intimado estar ocupando área pública sem ser o legítimo proprietário. Download PDF
Portaria 99 Conselho 17/09/2010 20/09/2010 Altera a composição do Conselho Consultivo. Download PDF
Portaria 682 Outros 06/08/2010 06/08/2010 SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: INSTITUIR, Comissão formada pelos servidores adiante nomeados com a finalidade de efetuar Medições e Recebimentos do serviço referente a Elaboração e Adequação dos Projetos Básicos para a Revitalização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães - MT, conformidade com o Termo de Instrumento Contratual n 346/2010/00/00 - ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura. FIRMA: SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Retroagir para o dia 16/07/2010. COMISSÃO: : ANDERSOM ISHIZUKA HARDY. : LUCCIANE TITO PINHEIRO, ª ANA FLÁVIA LEÃO, PREZA ENGª MARISE, GOMES CARNEIRO FERNANDES -SE: DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 06 de Agosto de 2010 (pg. 22)
Outros 1 Instrumento de gestão - uso público 26/01/2010 23/02/2010 ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Secretaria de Estado e Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR. OBJETO:Implementação de ações, atividades e estruturas físicas para visitação cênica e turística do mirante da cachoeira Véu de Noiva, do complexo das cachoeiras e demais atrativos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães - MT. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses à contar da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2010. PELO ICMBio: CECÍLIO VILABARDE PINHEIRO - Chefe do Parque Chapada dos Guimarães. PELA SEDTUR: VANICE MARQUES - Secretária.
Contrato 12 Outros 02/09/2008 09/09/2009 Nº Processo: 02070001458200924. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 36916104000198. Contratado : SAWAGE EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, sob demanda, de forma contínua, para atender ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, conforme especificações e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2009-RAN.Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 02/09/2009 a 01/09/2010. Valor Total: R$181.860,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900089. Data de Assinatura: 02/09/2009.(SICON - 08/09/2009) 443033-44207-2009NE900228
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/06/2009 05/06/2009 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Download PDF
Portaria 36 Instrumento de gestão 14/05/2009 18/05/2009 Estabelece as normas que regem as atividades a serem desenvolvidas no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, entre outros. Download PDF
Portaria 6 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. Download PDF
Decreto 97.656 Criação 12/04/1989 13/04/1989 Fica criado, no Estado do Mato Grosso, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para a preservação de sítios arqueológicos existentes na área. Perfaz uma área total de cerca de 33.000 hectares. Download PDF
Portaria 42 12/05/1997


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