PES Cristalino II

Informações gerais

Cristalino II
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
118.000 (Decreto - 2.628 - 30/05/2001)
2001
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Novo Mundo 6725 2662 2335 MT 580.177 141.865 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

26036.89 ha

Características

Características

Localizado no norte de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.
VEGETAÇÃO E RELEVO
Ao sul, chega a região de relevo escarpado, onde predomina a floresta estacional; a leste, os relevos são planos e suave-ondulados, com vegetação de savanas e de florestas estacionais, em torno das nascentes do Rio Rochedo; no resto da área, predominam as florestas ombrófilas e a floresta de transição Savana/Floresta Estacional.
BIODIVERSIDADE
O Parque Estadual Cristalino é considerado o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 850 espécies de aves catalogadas na região, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de possuir uma área relativamente pequena (184.900 hectares) concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
CLIMA E ECOTURISMO
O clima é tropical continental típico, favorecendo o ecoturismo entre os meses de maio a outubro. O Parque é também reconhecido por ornitólogos como excelente para a observação de pássaros, com destaque para a suririna, a garça-real, o gavião-tesoura, o gavião-real, entre outras.
USOS CONFLITANTES
os usos conflitantes que mais ameaçam o PES Cristalino são a extração ilegal de madeira e os assentamentos no entorno da região.
(fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002).

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH CABEÇA DE BOI, empreendida pela ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341190/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição de 8 (oito) veículos grandes - sendo 5 (cinco) caminhonetes 4x4 cabine dupla, e 3 (três) SUV 4x4 para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; Parque Estadual do Xingu; Parque Estadual Igarapés do Juruena; Parque Estadual Cristalino I e II, Parque Estadual Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, duas para atender as demandas de deslocamento e logística de técnicos da sede da CUCO/SUBIO junto as seis Unidades de Conservação Estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia -ARPA e um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas todas as UCs acima são do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 1.017.411,71 (Um milhão, dezessete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94322/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

Obs: Na página de internet do Instituto Centro de Vida (www.icv.org.br) aparece uma lista de UCs e nela o PES Cristalino consta com uma área de 184.900ha. Na realidade esta extensão corresponde a superfície dos PES Cristalino I e II que foram unidos em 2006 pela Lei 8.616, posteriormente derrubada por uma liminar da justiça, cf informação da SEMA-MT.

Relatório Preliminar: Vegetação do Parque Estadual do Cristalino (Denise Sasaki, Daniela Zappi & William Milliken). 2008. Fundação Ecológica Cristalino & Royal Botanic Gardens, Kew. 58p. (Disponível no ISA)

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ENTRE A SEMA E A ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A
PARTES: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: o PRESENTE Termo tem por objeto a Doação de 03 (três) veículos grandes para as Gerências Regionais
das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual da Quineira
e Parque Estadual Cristalino, proveniente do Termo de Compromisso referente a medida compensatória pelo impacto
ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína, empreendida pela
ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A., consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental n.o 208739/2007
e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, celebrado em 19 de outubro do ano de 2011, em sua
Cláusula Primeira.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06.06.21012.
SIGNATÁRIOS:
Vicente Falcão de Arruda Filho - Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT)
José Hugo Junqueira - Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
Warfield Ramos Tomaz - Direto Técnico da ENERGÉTICA ÁGUAS DE PEDRA S.A.
(DOE 06/06/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 6.47
Contato Savana-Floresta Ombrófila 89.94
Contato Savana-Floresta Estacional 3.59

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00
Pressão/ameaça
Ocupação agropecuária do entorno
Extração de Madeira

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Nota de repudio a tentativa de reducao do Parque Estadual Cristalino 19/12/2006
Deputados derrubam veto de Maggi e Parque do Cristalino diminui de tamanho 18/12/2006
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Ibama e policia federal fiscalizam Parque Cristalino/MT para coibir desmatamento 14/10/2003
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Ordem do Ibama tem sido ignorada 28/08/2003
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Maggi procura solucao para conflito na Gleba Cristalino 31/07/2003
Familias invadem o Parque do Cristalino 28/07/2003
Maggi propoe a ministra ampliar area do Parque do Cristalino 25/07/2003
Governo vai propor ampliacao de area de reserva florestal em MT 25/07/2003
Parque Ecologico pode ser invadido em MT 25/06/2003
Sem-terra ameacam invadir Parque Estadual do Cristalino no MT 24/06/2003
Ibama teme invasao do Cristalino 24/06/2003
Ibama realiza operacao contra desmatamento no Mato Grosso 17/06/2003
Decisao da Justica Federal manda devolver a gleba Divisa para Uniao 04/12/2002
ONGs, Proecotur e FEMA sao contra reducao do Parque Cristalino 26/11/2002
Parque Cristalino esta ameacado 19/11/2002
Governador garante veto de lei que reduz Parque Cristalino pela metade 14/11/2002
Ambientalistas fazem campanha pelo Parque do Cristalino 12/11/2002
GT busca consenso para o Parque Cristalino (MT) 08/11/2002
Campanha SOS Parque Cristalino lancada hoje em Cuiaba (MT) 07/11/2002
Entidades lancam campanha SOS Parque Cristalino/MT 06/11/2002
Governo devera vetar projeto do Cristalino 29/10/2002

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A. Download PDF
Portaria 635 Conselho 17/12/2014 19/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Parque Estadual do Cristalino I e II (DOE 18/12/2014).Republicado em 19/12/2014 por incorreções. Download PDF
Portaria 499 Instrumento de gestão - plano de manejo 31/10/2014 03/11/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Portaria 327 Conselho 10/07/2014 10/07/2014 Convocação de entidades interessadas e realização de audiência pública em 07 de agosto de 2014, na Câmara Municipal de Novo Mundo (MT), para a escolha dos Órgãos e Entidades que irão compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e Parque Estadual Cristalino II. Download PDF
Portaria 173 Conselho - regimento interno 24/04/2014 28/04/2014 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e Revoga a Portaria no 38/2009. Download PDF
Portaria 174 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/04/2014 28/04/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II.Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014) Download PDF
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/03/2010 23/03/2010 Aprova o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Download PDF
Portaria 142 Conselho 05/11/2007 06/11/2007 Cria o Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino I, localizados no Município de Novo Mundo e Alta Floresta - MT, respectivamente. Download PDF
Lei 8.616 Outros 26/12/2006 28/12/2006 O presidente da Assembléia Legislativa do MT unifica as áreas dos parques Cristalino e Cristalino II.Liminar da justiça derrubou esta Lei. (cf inf. de Elder Monteiro Antunes/Coordenador de Unidades de Conservação da Sema/MT por e-mail em 12/09/2007)
Decreto 2.628 Criação 30/05/2001 30/05/2001 Cria o PES Cristalino II, com 118.000 ha, considerando necessário assegurar proteção integral dos recursos bióticos, abióticos e paisagísticos das áreas de florestas primárias, corredeiras, cachoeira e sítios arqueológicos Download PDF


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