PES Dom Osório Stoffel

Informações gerais

Dom Osório Stoffel
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
6.422 (Decreto - 5.437 - 12/11/2002)
2002
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Rondonópolis 172783 8389 141838 MT 416.523 6.374 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1539.63 ha

Características

Características

O Parque Estadual Dom Osório Stoffel foi criado pelo Decreto n 5.437 em 12 de novembro de 2002, com uma área de 6.400 hectares, no município de Rondonópolis, e recebeu o nome do bispo diocesano do município que dedicou parte de sua vida em trabalhos e ações de conservação ambiental.
(Fonte: www.secom.mt.gov.br. Acesso em : 13/04/2010).

Esse parque está localizado em uma região que abrange tanto a nascente como a calha do rio Ponte de Pedra até seu encontro com o rio Vermelho, no município de Rondonópolis.
O parque é rico em rios, cachoeiras e animais silvestres, além de ser considerado um berçário para a reprodução de peixes durante a piracema.
(Fonte: www.br.viarural.com. Acesso em: 13/04/2010).

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental.
DO OBJETO: Contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica- STPJ para a aquisição de bens e serviços necessários a implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade de conservação de Proteção Integral Parque Estadual Dom Osório Stoffel, como medida compensatória pela implantação da Unidade de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL- O valor da Medida Compensatória é de R$ 47.031,30 (quarenta e sete mil trintas e um reais e trinta centavos), conforme Parecer Técnico no 93934/CLEIA/SUIMIS/2015 e estabelecido originalmente no Plano de Trabalho.
DA VIGÊNCIA - O Termo de Compromisso terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivo mediante expressa concordância das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 06 de abril de 2016.
Assinam: ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA- Sócio Componente REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
(DOE MT 28/06/2016)

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO LOURENÇO - CBH P5
RESOLUÇÃO No. 002 DE 11 de MAIO DE 2015
O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1o - Declarar apoio e reconhecimento ao Projeto de criação do Corredor Ecológico Cerrado/Pantanal, projeto este elaborado pela UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso em parceria com o MPE - Ministério Público do Estado, e demais órgãos. Tal projeto visa unir fragmentos de áreas protegidas na Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, na Zona de transição entre os biomas Cerrado e Pantanal. No trecho que se pretende implantar o Corredor Ecológico existem duas Terras Indígenas (Tadarimana e Teresa Cristina), o Parque Estadual Dom Osório Stoffel e a Reserva Particular do Patrimônio Natural João Basso. É de fundamental importância o apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço e demais órgãos envolvidos, uma vez que o produto final deste projeto impactará direta e positivamente na quantidade e qualidade dos recursos hídricos desta bacia P-5.
Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rondonópolis, 11 de Maio de 2015.
João Fernando CopettiBohrer
Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço - CBH P5
(DOE MT 18/05/2015)

TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IEM.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Implantação do Programa de Reposição Florestal no
interior do Parque Estadual Dom Osório Stoffel, em Rondonópolis e/ou Parque Estadual Serra Azul,
em Barra do Garças, utilizando 213,05 hectares de áreas degradadas no interior dessas unidades de
conservação, em cumprimento ao Parecer no 038/2010, bem como a nota técnica no 057/2012-COEND/
CGENE/DILIC/IBAMA, emitido pelo IBAMA, que recomenda que sejam utilizadas dentre outras,
áreas públicas que tenham relevância ecológica e que estejam inseridas na mesma bacia hidrográfica
sob influência da Linha de Transmissão - 600KV - Bipolo 1 - Porto Velho - Araraquara.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros necessários para a execução do referido
Programa de Reposição Florestal deverá ser exclusivamente de responsabilidade da Interligação Elétrica
do Madeira S.A.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica entra em vigor na data da sua Publicação e
terá vigência pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, se as partes assim desejarem,
mediante termo aditivo, com antecedência mínima 30 (trinta) dias antes do término deste Termo.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/01/2013.
SIGNATÁRIOS:
Vicente Falcão de Arruda Filho
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Gersino Saragosa Guerra
Diretor Administrativo e Financeiro Interligação Elétrica do Madeira S.A.
(DOE MT 18/01/2013)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a BRENCO - Companhia Brasileira de Energia Renovável.
DO OBJETO: Contratação de serviços de pessoas jurídicas para elaboração de Plano de Manejo da Unidade de Conservação
de Proteção Integral Parque Estadual Dom Osório Stoffel, e demarcação "in loco" da referida unidade de conservação,
como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Unidade de Bioenergia de Alto Taquari,
empreendida pela BRENCO - Companhia Brasileira Energia Renovável, consoante o Processo de Licenciamento Ambiental
n 200994/2008 e com base no disposto no artigo da Lei Federal n 9985/00.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) de acordo com o
Parecer Técnico n" 34945/ CAIA/SUIMIS/2010.
DA VIGÊNCIA - Será de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso,
podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30
(trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2010.
Assinam: ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, MANOEL AILTON SOARES
DOS REIS e NEWTON PRINCIPE SAMPAIO - Diretores da BRENCO - Companhia Brasileira de Energia Renovável
(DOE MT 03/02/2011, pg. 27)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 2.40
Contato Savana-Floresta Estacional 97.60

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Sao Lourenco 100.00

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 423 Conselho 27/06/2016 27/06/2016 Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel. Download PDF
Portaria 630 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel (DOE 18/12/2014)Republicado em 19/12/2014 por incorreções no original. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Portaria 161 Conselho 30/09/2010 06/10/2010 Criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel. Download PDF
Decreto 5.437 Criação 12/11/2002 12/11/2002 Fica criado o Parque Estadual Dom Osório Stoffel, localizado no Município de Rondonápolis.


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