PARNA do Jamanxim

Informações gerais

Daniel Paranayba
Jamanxim
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
858.860 (Lei - 13425 - 19/06/2017)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2017
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 257.355 29.67 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 609.710 70.3 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

16823.07 ha

Características

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As formações florestais predominantes são a Floresta Ombrófila Densa Submontana e a Floresta Ombrófila Aberta submontana com cipós.
Infra-estrutura: sinal de telefonia celular e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

A presença de madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros torna as áreas ao longo da BR163, que cruza o Parque Nacional do Jamanxim, um tanto inseguras. Na chamada 'Terra do Meio', problemas envolvendo pesquisadores, agentes sociais, proprietários de terra e posseiros são freqüentemente noticiados pela mídia, revelando questões fundiárias e desmatamentos.
(Fonte: www.birdlife.org. Acesso em: 05/04/2010).

Observações

RETIFICAÇÃO - Na Portaria n 58, de 9 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n 29, seção 2, pagina 42, de 10 de fevereiro de 2011. Onde se lê: "... da Floresta Nacional do Jamanxim/PA,...". Leia-se: "... do Parque Nacional do Jamanxim/PA,...".


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 36.00
Floresta Ombrófila Aberta 64.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Chefe da UC: Javan Tarsis Nunes Lopes (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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Floresta ameacada 14/04/2017
Comissao reduz protecao de florestas no Para 13/04/2017
Parlamentares tiram protecao de parque nacional na Amazonia 13/04/2017
Mudanca em MP pode liberar a venda de 1,1 milhao de hectares de florestas no Para 13/04/2017
Comissao Mista aprova relatorio da MP que muda Parque do Jamanxim (PA) 12/04/2017

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 13425 Alteração de limites 19/06/2017 20/06/2017 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A Lei é oriunda da MP758/2016, a qual, durante tramitação no Congresso para conversão em lei, foi alterada de forma a causar a deturpação de seu objetivo tendo chegado, em uma etapa transitória, a indicar a recategorização de 344 mil hectares do Parna para APAs, categoria menos restritiva. A versão final perde também a ampliação de 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, proposta na MP758/2016, e mantem apenas a exclusão de 862 hectares, área destinada aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163. Assim, o Parque passa a ter 858.860 hectares, bem próximo da área de sua criaçaõ em 2006. A APA Rio Branco, citada na Lei, foi incluida também durante a tramitação no Congresso, não estando na versão original da MP, e seria criada sobre 101 mil hectares do PARNA, cerca de 12% de sua área original. Os artigos a ela referentes foram vetados pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-para Download PDF
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Portaria 17 Conselho 13/01/2017 19/01/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jamanxim,situado no estado do Pará (Processo no 02121.010488/2016-16) Download PDF
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017, e em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, alterando seu teor. Vide detalhamento da Lei 13425/2017 neste mesmo quadro.A MP altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim, desafetando 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - e, em outra área, ampliando o Parque em 51.135 hectares. As áreas serão destinadas aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Antes dessa MP o Parna possuia 859.722 hectares, passando a ter agora 909.995 hectares. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No9/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017) Download PDF
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Jamanxim, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Fica excluída dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, descritos no caput deste artigo, o leito e a faixa de domínio da BR-163. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O Parque é criado com 859.722 hectares. Download PDF


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