PARNA do Jamanxim

Informações gerais

Jamanxim
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
858.860 (Lei - 13425 - 19/06/2017)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2017
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 257.355 29.67 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 609.710 70.3 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

16823.07 ha

Características

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As formações florestais predominantes são a Floresta Ombrófila Densa Submontana e a Floresta Ombrófila Aberta submontana com cipós.
Infra-estrutura: sinal de telefonia celular e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

A presença de madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros torna as áreas ao longo da BR163, que cruza o Parque Nacional do Jamanxim, um tanto inseguras. Na chamada 'Terra do Meio', problemas envolvendo pesquisadores, agentes sociais, proprietários de terra e posseiros são freqüentemente noticiados pela mídia, revelando questões fundiárias e desmatamentos.
(Fonte: www.birdlife.org. Acesso em: 05/04/2010).

Observações

RETIFICAÇÃO - Na Portaria n 58, de 9 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n 29, seção 2, pagina 42, de 10 de fevereiro de 2011. Onde se lê: "... da Floresta Nacional do Jamanxim/PA,...". Leia-se: "... do Parque Nacional do Jamanxim/PA,...".


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 36.00
Floresta Ombrófila Aberta 64.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Chefe da UC: Javan Tarsis Nunes Lopes (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
Temer veta corte de floresta, mas vai propor nova reducao 20/06/2017
Presidente veta lei que reduziria areas de protecao ambiental no pais 20/06/2017
Temer veta reduzir area protegida na Amazonia 20/06/2017
Reducao da area da Floresta Nacional do Jamanxim e vetada 20/06/2017
Presidente veta propostas que reduziam UCs 19/06/2017
Temer vetara corte de floresta, mas vai propor lei parecida 19/06/2017
Noruega da bronca em Brasil sobre floresta, as vesperas de visita de Temer 19/06/2017
Por que Temer vetou a proposta de reduzir a protecao de florestas no Para 19/06/2017
Temer veta MPs que poderiam reduzir areas de preservacao ambiental 19/06/2017
Temer veta MPs que reduzem area protegida de floresta no Para 19/06/2017
#RetrocessoAmbientalNao: MPs que reduziam areas protegidas na Amazonia sao vetadas 19/06/2017
Financiamento da Noruega pode parar se desmatamento da Amazonia crescer 19/06/2017
Presidente veta MPs que reduziam UCs 19/06/2017
WWF-Brasil faz ato em Brasilia e pede veto a medidas que reduzem florestas na Amazonia 18/06/2017
Organizacoes ambientais pedem veto de MPs que reduzem areas de protecao 17/06/2017
Vinte e cinco mil pessoas pedem a Temer veto as Medidas Provisorias que reduzem areas protegidas na Amazonia 16/06/2017
Mudanca em parque do PA abre caminho para garimpo 15/06/2017
Estamos regularizando areas ja ocupadas no Para 14/06/2017
Governo esta prestes a aprovar projetos a favor de grilagem e outros crimes ambientais 13/06/2017
Gisele Bundchen junta-se a Leonardo DiCaprio em apoio a causa ambiental 13/06/2017
Produtores pedem seguranca juridica em Serra de Ricardo Franco 13/06/2017
Temer vs. Trump: quem e o maior vilao ambiental global? 12/06/2017
Reducao de area protegida no PA beneficia latifundios e ate prefeito 12/06/2017
Em meio a crise, ruralistas obtem vitorias no Congresso 08/06/2017
Sarney Filho diz que Temer vetara alteracoes em MPs que diminuem florestas 05/06/2017
Governo amplia tres unidades de conservacao federais e cria parque nacional no Para 05/06/2017
MPF critica no Twitter "retrocesso ambiental" de MPs e entra nos trending topics 02/06/2017
Com crise no governo, ruralistas aceleram votacao de projetos polemicos 30/05/2017
ONG pede veto as MPs que reduzem areas protegidas na Amazonia 30/05/2017
WWF pede a Temer que vete MPs que reduzem limites de florestas 30/05/2017
Avanca lei considerada perigosa para futuro da Amazonia 27/05/2017
O desmanche das areas protegidas brasileiras 26/05/2017
#Resista: O maior retrocesso ambiental da historia do Brasil 26/05/2017
Em carta aberta, grupo Coalizao Brasil pede veto presidencial as MPs 756 e 758 25/05/2017
Um retrocesso em toda a linha na agenda ambiental 25/05/2017
Nota sobre os PLCs aprovados no Senado 25/05/2017
Ministro recomenda veto as MPs 756 e 758 24/05/2017
Em meio a grave crise politica, Senado aprova mutilacao de florestas no Para 24/05/2017
Excessos ruralistas 21/05/2017
Floresta nacional do Jamanxim pode perder territorio; entenda 18/05/2017
Aprovadas, as MPs 756 e 758 ampliam a exploracao na Amazonia. Entenda 17/05/2017
Base parlamentar de Temer abre florestas ao desmatamento e a grilagem 17/05/2017
Camara aprova mudanca em limites de parque nacional para passagem de ferrovia 17/05/2017
Camara aprova reducao de Parque no Para para passagem de ferrovia 17/05/2017
MPs de Temer contra florestas beneficiarao garimpo, grilagem e madeira ilegal 16/05/2017
#RetrocessoAmbientalNao: MPF alerta contra pacote legislativo que reduz 2,2 milhoes de hectares de areas protegidas 10/05/2017
Nenhum hectare a menos 08/05/2017
Camara devera aprovar essa semana MPs que recortam UCs na Amazonia 03/05/2017
Deputados podem aprovar hoje esquartejamento da floresta na Amazonia 03/05/2017
Governo aprova 'MP da grilagem' em comissao mista do Congresso 03/05/2017
Floresta ameacada 14/04/2017
Parlamentares tiram protecao de parque nacional na Amazonia 13/04/2017
Comissao reduz protecao de florestas no Para 13/04/2017
Mudanca em MP pode liberar a venda de 1,1 milhao de hectares de florestas no Para 13/04/2017
Parlamentares modificam MP para permitir mineracao em Parque no Para 12/04/2017
Em sete minutos, parlamentares aprovam mutilacao de areas protegidas no Para 12/04/2017
Comissao Mista aprova relatorio da MP que muda Parque do Jamanxim (PA) 12/04/2017
Amazonia ou Parque dos Dinossauros? Grileiros sentem "um ambiente bem mais positivo" em Brasilia e avancam para novas conquistas 04/04/2017
MP que altera limites de parques nacionais recebe criticas em audiencia 04/04/2017
Contrabando legislativo a servico da devastacao 03/04/2017
Comissao da MP que altera parques nacionais realiza audiencia na terca-feira 31/03/2017
Instaladas comissoes para analisar MPs que alteram unidades de conservacao no Para 08/03/2017
Reducao de Jamanxim beneficia grileiros recentes, diz estudo 20/02/2017
Governo reduz Jamanxim em 43% para resolver caos fundiario 22/12/2016
Governo Temer altera Unidades de Conservacao e fragiliza protecao a floresta no Para 21/12/2016
MP abre caminho para o inicio das licitacoes para a Ferrograo 21/12/2016
Governo altera limites de parques na Amazonia 21/12/2016
Temer altera limites de quatro Unidades de Conservacao 20/12/2016
Temer altera limites de quatro UCs na Amazonia 20/12/2016
Munduruku entregam abaixo-assinado contra hidreletricas no Tapajos e cobram fiscalizacao de invasores ao Ministerio do Meio Ambiente 01/12/2016
Plano de concessoes trara 25 projetos e mudancas nas regras de financiamento 13/09/2016
As falhas e inconsistencias do Cadastro Ambiental Rural 01/08/2016
Ministerio Publico expede recomendacao para regularizar exploracao mineraria na bacia do Tapajos (PA) 05/07/2016
UCs e TIs na Amazonia sao afetadas por mais de 17,5 mil processos de mineracao 29/01/2016
Ibama estoura garimpo ilegal no Parque Nacional do Jamanxim 17/06/2015

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 13425 Alteração de limites 19/06/2017 20/06/2017 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A Lei é oriunda da MP758/2016, a qual, durante tramitação no Congresso para conversão em lei, foi alterada de forma a causar a deturpação de seu objetivo tendo chegado, em uma etapa transitória, a indicar a recategorização de 344 mil hectares do Parna para APAs, categoria menos restritiva. A versão final perde também a ampliação de 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, proposta na MP758/2016, e mantem apenas a exclusão de 862 hectares, área destinada aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163. Assim, o Parque passa a ter 858.860 hectares, bem próximo da área de sua criaçaõ em 2006. A APA Rio Branco, citada na Lei, foi incluida também durante a tramitação no Congresso, não estando na versão original da MP, e seria criada sobre 101 mil hectares do PARNA, cerca de 12% de sua área original. Os artigos a ela referentes foram vetados pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-para Download PDF
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Portaria 17 Conselho 13/01/2017 19/01/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jamanxim,situado no estado do Pará (Processo no 02121.010488/2016-16) Download PDF
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017, e em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, alterando seu teor. Vide detalhamento da Lei 13425/2017 neste mesmo quadro.A MP altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim, desafetando 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - e, em outra área, ampliando o Parque em 51.135 hectares. As áreas serão destinadas aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Antes dessa MP o Parna possuia 859.722 hectares, passando a ter agora 909.995 hectares. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No9/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017) Download PDF
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Jamanxim, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Fica excluída dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, descritos no caput deste artigo, o leito e a faixa de domínio da BR-163. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O Parque é criado com 859.722 hectares. Download PDF


comments powered by Disqus