Área de Proteção Ambiental Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Área 1.678.000,00ha.
Document area Lei - 907 - 20/05/1997
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Abreulândia 2.576 1.078 1.498 190.629,50 149.293,14
9,48 %
2 TO Araguacema 5.927 3.105 2.822 277.450,50 269.266,81
17,10 %
3 TO Caseara 4.847 1.778 3.069 168.001,40 168.225,03
10,68 %
4 TO Chapada de Areia 1.501 545 956 65.856,40 31.110,01
1,98 %
5 TO Divinópolis do Tocantins 7.024 1.782 5.242 235.828,20 172.967,29
10,99 %
6 TO Dois Irmãos do Tocantins 6.327 3.286 3.041 374.764,50 217.782,08
13,83 %
7 TO Marianópolis do Tocantins 4.615 2.034 2.581 208.957,50 209.993,39
13,34 %
8 TO Monte Santo do Tocantins 2.396 1.076 1.320 107.292,00 18.831,32
1,20 %
9 TO Pium 7.128 3.324 3.804 1.000.354,90 337.010,83
21,40 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 13,41
Contato Savana-Formações Pioneiras 12,46
Savana 74,13

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 498 Conselho 26/07/2010 30/07/2010 Altera o art. 2 da Portaria n 374 de 22 de abril de 2008 e nomeia os membros, para compor o Conselho Deliberativo da APA ilha do Cantão. Diário Oficial N3.190  
Portaria 374 Conselho 22/04/2008 24/04/2008 Informa que no dia 04/03/2008 os membros do conselho da APA Ilha do Bananal Cantão tomaram posse.  
Lei 1.013 Alteração de nome 29/10/1998 29/10/1998 Fica denominada APA "LEANDRO", a Área de Proteção Ambiental de denominação APA 'ILHA DO BANANAL/CANTÃO'.  
Resolução 001 Instrumento de gestão 20/08/2011 28/09/2011 Dispõe sobre a utilização da legislação federal para avaliação de processos de licenciamento de projetos agrossilvopastoris na Área de Proteção Ambiental - APA Ilha do Bananal/Cantão até a aprovação de seu Plano de Manejo.  
Portaria 390 Conselho 27/09/2011 28/09/2011 Nomeação dos membros do conselho deliberativo da APA Leandro.  
Portaria 481 Conselho 29/09/2014 29/09/2014 Nomeia os membros que compõe o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016.  
Outros s/n Conselho - regimento interno 16/12/2014 06/03/2015 REGIMENTO INTERNO Instituído pela Lei no 907, de 20 de maio de 1997, e reestruturado em 14 de Fevereiro de 2014 conforme a Lei no 1.560/2005 e Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Gestor da APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO, doravante denominado CONSELHO, publicado no Diário Oficial do Estado no 4.223, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.  
Portaria 106 Conselho - regimento interno 11/05/2015 15/05/2015 Nomear os membros abaixo identificados para compor o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão no biênio 2014/2016.  
Lei 907 Criação 20/05/1997 21/05/1997 Dispõe sobre a criação da APA Ilha do Bananal/Cantão, com área de terras com 16.780 km². Visa garantir a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região. Cria o conselho de Co-gestão da APA Ilha do Bananal/Cantão.  
740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve: Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...) Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período. Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área: a) Proteção à desova dos quelônios; b) Proteção à eclosão dos ovos; c) Proteção da fauna e flora da região; d) Localização de nichos ecológicos representativos; e e) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas. Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. -

Documentos de gestão - APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em revisão Fonte: ofício Naturatins, em resposta ao questionamento oriundo da elaboração da publicação ISA/IMAZON.

Características

A APA Ilha do Bananal Cantão foi criada pelo governo estadual através da Lei n 907 de 20/05/1997 e teve seu nome alterado para APA Leandro conforme Lei 1.013, de 29/10/1998.
Possui uma área de 1.687.000 hectares e engloba os municípios de Abreulandia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

Tem como objetivos centrais:
-Proteger a biodiversidade;
-Disciplinar o processo de ocupação assegurando a sustentabilidade;
-E funcionar como zona de amortecimento para o Parque Estadual do Cantão.

O Plano de Gestão da APA foi elaborado, está sendo implementado e deve ser consultado antes de qualquer licenciamento ambiental.

Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN
Site: http://www.seplan.to.gov.br . Com acesso em janeiro de 2008

Contato

Gestor da UC: FÁBIO BREGA GAMBA (DOE 26/08/2013)


Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha