FES do Amapá

Informações gerais

Amapá
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
2.369.400 (Lei - 1.028 - 12/07/2006)
2006
Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Tartarugalzinho 12395 3638 3483 AP 671.195 179.843 7.64 %
Pracuúba 3353 1317 969 AP 495.674 106.448 4.52 %
Porto Grande 13962 3668 7374 AP 440.176 181.651 7.72 %
Oiapoque 19181 5044 7842 AP 2.262.502 568.306 24.15 %
Mazagão 13862 6014 5972 AP 1.313.089 201.559 8.56 %
Ferreira Gomes 5040 1337 2225 AP 504.670 85.634 3.64 %
Calçoene 8656 1459 5271 AP 1.426.926 546.672 23.23 %
Pedra Branca do Amaparí 7332 2645 1364 AP 949.503 150.357 6.39 %
Amapá 7492 1199 5922 AP 916.879 148.723 6.32 %
Serra do Navio 3772 2077 1216 AP 775.651 184.335 7.83 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

26150.32 ha

Características

Características

A Floresta Estadual do Amapá foi criada pelo governador Waldez Góes em 2006 e possui 2,3 milhões de hectares - o que representa 16,5% da área do Amapá, o Estado mais preservado do país.
Esta Floresta Estadual é uma unidade de Conservação que faz parte do Corredor Ecológico do Amapá e desempenha papel fundamental para a preservação e a conservação de uma enorme faixa da floresta amazônica, que inclui os estados do Pará, Amazonas e Roraima, além de outros países como Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
Fonte: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA (www.iepa.ap.gov.br, acesso: fev/2008)

Do ponto de vista estratégico, a floresta estadual do Amapá representa um acréscimo de mais 16,5% da área estadual ao Corredor da Biodiversidade do Amapá que constitui o principal plano político do estado, pelo que significará uma ampliação das áreas protegidas que passarão a totalizar 63,5% do território amapaense. A implantação da Floresta Estadual do Amapá constitui um dos eixos principais da política de desenvolvimento sustentado da economia florestal do estado, com objetivo de garantir o uso racional dos recursos florestais, suprimento de matériaprima, além de aumentar o controle e o retorno social da atividade florestal, e está em consonância com o programa de governo intitulado AMAPÁ PRODUTIVO, criado em 2005, que define e fortalece a política florestal, através dos arranjos produtivos locais, dando prioridade à utilização racional dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros.
Fonte: Plano Anual de Outorga Florestal do Amapá PAOF
2008-2009 (http://www4.ap.gov.br/download/paof-amapa.pdf, acesso:ago/2008).

Observações

Designar os servidores Ronielli Chaves Lobato, Gerente de Subgrupo de Atividades/GPABS, Cod. CDS-1, e Cdsar Augusto Rodrigues de Souza, Extensionista Florestal/ERPG/CTF, para se deslocarem da sede de suas atribuigoes, ate o Municlpio de Serra do Navio/AP, com objetivo de acompanhar visita tdcnica nas UMF'S I e II da Floresta Estadual do Amap£-FLOTA/AP, objeto da Concorrencia Publica no 001/2018-IEF, com representantes da Empresa CBNS Negocios Florestais S/A, no periodo de 16 a 25/04/2018.
(DOE AP 17/04/2018)

ATO DE CONVENIÊNCIA
O Diretor Presidente do IEF/AP, no uso de suas atribuições legais, torna público que irá instaurar procedimento licitatório,
Concorrência Pública, delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados neste edital em Unidades de Manejo Florestal (UMFs), localizadas na Floresta Estadual (Flota) do Amapá.
(DOE AP 07/03/2018)

PORTARIA (P) no 375, de 21 de dezembro de 2017 -UPE/IMAP
Determinar que o Núcleo de Documentação e Origem Florestal (NDOF/IMAP) notifique todos os detentores de
Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) cujos imóveis estejam inseridos, no todo ou em parte, nos limites da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), e conceda aos mesmos o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de documentos que comprovem a efetiva posse dos imóveis em questão.
(DOE AP 26/12/2017)

Publicações diversas
TRANSWOOD TRANSPORTE E LOG ÍSTICA LTDA CNPJ no . 05.824 . 316 / 0001 -11
Torna público que está REQUERENDO ao IMAP Autorização Ambiental para desenvolver a atividade de implantação de ramal de acesso com extensã o (perí metro) de 27 , 09 km com localização inicial a partir do ramal do P.A. Pancada do Camaipí até a entrada da UMF III , este localizado na unidade de conservação de uso sustentável, denominada de Florestal
Estadual do Amapá - FLOTA, Município de Mazagão, Estado do Amapá . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
(06/11/2017)

PORTARIA No 097/17 - IEF/AP R E S O L V E: Art. 1o - Designar o servidor Aprígio Alexandre Costa Neto, Gerente de Núcleo de
Extensão Florestal/ERPG/CTF, Cód. FGS-2, para se deslocar da sede de suas atribuições Porto Grande/AP, até os Municípios de Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amaparí e Serra do Navio /AP, com objetivo de fazer mobilização e entrega dos convites aos conselheiros da FLOTA para participarem de reunião do conselho consultivo da FLOTA, no período de
18 a 24/09/2017.
( DOE AP 18/10/2017)

P O R T A R I A ( P ) N.o 204/2017
Art. 1o- Autorizar o deslocamento dos servidores, HERMES FONSECA DE MEDEIRO, Pesquisador, SÀMIA LUZIA SENA DA SILVA,
Pesquisadora, CAMILA MIRANDA PEREIRA, Pesquisadora, de Macapá-AP, até o Município de Pedra
Branca do Amapari, no período de 25 à 09.10.2017, com objetivo de implantarem parcelas permanentes para
inventário florístico e fitossociológico nas principais tipologias florestais, na Floresta Estadual do Amapá .
( DOE AP 03/10/2017)

PORTARIA( P ) N o 142/2017
Art 1 o Autorizar o deslocamento dos servidores, MARIA DE NAZARE GUEDES FIGUEIRA ,
Coordenadora de Educação e Informação Ambiental , ADLA CARLA MESSIAS DOS SANTOS QUEIROZ , Extensionista Social , ANA MARIA CORREA BARBOSA , Pedagoga , VALCENIR SOUZA PEREIRA MACHADO , Educador Sócio Ambiental de Macapá - AP , ao Município de Laranjal do Jari , no período de 27.08 a 03.09 . 2017 , Com objetivo de atender o Oficio n o 70/ 2017 /SEMMATUR/GAB/PMLJ , realizar Atividade de Gestão no entorno da Floresta Estadual do Amapá FLOTA , através da capacitação em Educação Ambiental para o corpo Técnico da SEMMATUR , Professores e representantes de ONGs , com visitas preservação e conservação dos recursos naturais do espaço territorial do município Autorizar também o deslocamento do servidor MAURÍCIO MENDES PIPES FILHO , motorista , para conduzira o veiculo de transporte com os técnicos da SEMA ate o município acima citado.
(DOE AP 21/09/2017)

Art .1 o Autorizar o deslocamento do servidor , JOSÉ AIRTON BARBOSA SOARES , conselheiro
do COEMA , de Macapá AP , aos Municípios de Oiapoque ,Calçoene ( distrito do Lourenço) , Tartarugalzinho , Pedra
Branca (Vila do Cupixi), Porto Grande ( Comunidade Vila Nova) , no período de 05 b 25.09 . 2017 , com objetivo de
participar da Ação de monitoramento na FLOTA/AP , para medição de agentes impactantes nas Unidades de
Conservação: ação de Hg (mercúrio) nos garimpos do Amapá . Acompanhar pesquisadores do Centro de
Tecnologia Mineral, MCTI , na mediação Hg (mercúrio).
(DOE AP 16.08.2017)

Realizar Expedição Fluvial visando executar o Levantamento Ocupacional no entorno do Rio Anotayé, no Módulo IV, da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA, visando consolidar o processo de regularização fundiária e respectivo Diagnóstico Socioecnômico da referida Unidade de Conservação, no período de 25/07 a 05/08/2017, no município de Oiapoque/AP.
(DOE AP 01/08/2017)

Reunião de Capacitação e Posse dos Conselhos Gestores da Floresta Estadual do Amapá, de 08 à 14/04/2017.
(DOE AP 04/07/2017)

Realizar Expedição Rodoviária visando executar o Levantamento Ocupacional nas comunidades dos ramais as margens da BR - 156 (Oiapoque e Calçoene), no Modulo IV da Floresta Estadual do Amapá, visando consolidar o processo de regularização fundiária e respectivo Diagnóstico Socioeconômico da referida Unidade de Conservação, no período de 13 a 24/06/2017.
(DOE AP 16/06/2017)

Campanhas de divulgação e mobilização das atividades de execução do CAR nos municípios conforme Projeto de execução do Cadastro Ambiental rural do Amapá nas unidades de conservação estaduais e nas zonas de amortecimento, de 07 à 09.06.2017.
(DOE AP 12/06/2017)

Consulta prévia nas Aldeias Indígenas Wajapi, referente a proposta para o referido conflito na zona de amortecimento da FLOTA e Terras Indígenas, no município de Pedra Branca do Amapari, no período de 16 à 21/05/2017.
(DOE AP 16/05/2017)

PORTARIA N o 052/17 IEF / AP
O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO AMAPA - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n o 0044, de 02 de Janeiro de 2015, e tendo em vista o teor do Memorando no 016/2017-UMC/IEF, e Protocolo: 226.92648/2017,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores Thiago Roberto Feitosa Zampiva, Gerente de Núcleo de Cadastro, Regularização e Fiscalização do Outorga/CARF, Cod.FGS-2, Adalberto Silva de Souza, Tecnico Em Extensão Rural/ERM/CTF, Jair Pereira da Silva , Analista Ambiental/IMAP, para se deslocar da sede de suas atribuições, até o Município de Amapá/AP, com objetivo de realizar a expedição Fluvial visando executar o Levantamento Ocupacional no entorno do Rio Amapá Grande, no Modulo III da Floresta Estadual do Amapá, visando consolidar o processo de regularização fundiária o e respectivo Diagnóstico Socioeconômico da referida Unidade de Conservação. Execução do Eixo (5), Ação (1), Atividade (12) Convenio no 002/2016- IEF/EECC, no período de 02 a 13/05/2017.
Dê-ciência registre-se e publique-se.
Macapá-Ap, 28 de Abril de 2017.
MARCOS DA SILVA TENÓRIO
Diretor-Presidente
IEF/AP
(DOE AP 04/05/2017)

Realizar expedição fluvial visando executar o Levantamento Ocupacional no entorno do Rio Cupixizinho, no Módulo III da Floresta Estadual do Amapá, visando consolidar o processo de regularização fundiária e o respectivo Diagnóstico Socioeconômico da referida Unidade de Conservação, no período de 18 a 29/04/2017.
(DOE AP 19/04/2017)

Plano Anual de Outorga Florestal do Amapá PAOF 2008-2009 (http://www4.ap.gov.br/download/paof-amapa.pdf)

Edital de concorrência ao plano de manejo da floresta estadual: http://www.ief.ap.gov.br/system/archives/135/original/anexo_3_contextual...

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO e o Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. OBJETO: O presente
Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo estabelecer um regime de mútua cooperação entre as
partes, buscando desenvolver ações integradas entre o ICMBIO, através da Unidade de Conservação
Floresta Nacional do Amapá e o Centro de Ensino Superior do Amapá, através da Coordenação do
Curso de Arquitetura e Urbanismo, visando a elaboração das peças técnicas necessárias à execução da
reforma da base física da FLONA/AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação
será de 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo se houver interesse das partes. DATA DE
ASSINATURA: Macapá - Ap, 08 de janeiro de 2008. PELO IBAMA/AP: EDIVAN BARROS DE
ANDRADE - Superintendente. PELO CEAP: LEONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS - Diretor
Geral
(DOU 22/01/2009)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 96.91
Contato Savana-Formações Pioneiras 0.11
Contato Savana-Floresta Ombrófila 2.97

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oiapoque 13.11
Litoral AP 74.94
Foz do Amazonas 11.95

Contatos

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/AP
Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro
CEP: 68900-060 - Macapá - AP


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
MPF quer vistoria nas areas de manejo da Floresta Estadual do Amapa 11/06/2018
Mosaico da Amazonia Oriental reune conselheiros 11/12/2017
Acao identifica 20 pontos de retirada ilegal de madeira na Floresta Estadual do AP 13/11/2017
Acordo suspende registros de terras que ocupavam 40% de area de floresta no AP 05/10/2017
Floresta de recuos 04/10/2017
Renca 29/09/2017
Meio Ambiente 29/09/2017
A encrenca da Renca 28/09/2017
Governo foge de atritos e revoga decreto que extingua a Renca 26/09/2017
Pressao faz Temer revogar decreto que extinguia reserva 26/09/2017
Renca: governo planejava liberar area protegida na Amazonia 25/09/2017
Entidades protestam contra retrocessos socioambientais 19/09/2017
Governo publica portaria que suspende abertura da Renca 05/09/2017
Ambientalismo de oportunidade 05/09/2017
Incra pretende cancelar areas cedidas em espaco de floresta preservada no Amapa 05/09/2017
Reacao ao fim da Renca foi 'histeria', 'infantilidade' e 'desinformacao', dizem geologos 04/09/2017
O risco da Renca 03/09/2017
Uma ofensa a Chico Mendes 02/09/2017
Extincao da Renca foi feita sem considerar implicacoes 02/09/2017
Quase 40% de area de floresta no AP foi cedida ilegalmente para propriedades privadas, diz MP 01/09/2017
O, dia, o, azar... 01/09/2017
Fim da reserva adiado 01/09/2017
Governo recua sobre a Renca e promete abrir debate com a sociedade 01/09/2017
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Justica federal suspende extincao de reserva 31/08/2017
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Principio da negligencia 31/08/2017
Juiz revoga decreto de Temer e Promotoria critica fim da Renca 31/08/2017
Governo defendera a medida ate o fim 31/08/2017
Temer cede a grupos antipreservacao da Amazonia 31/08/2017
Juiz do DF suspende decreto que extinguiu a Renca 31/08/2017
E complicado controlar efeitos da atividade extrativista 31/08/2017
Um modelo sem sentido na Amazonia 31/08/2017
A tolice do cobre 31/08/2017
"Fui pego de surpresa", diz Sarney Filho 31/08/2017
"Nos somos todos Amazonia" 30/08/2017
Operacao casada 30/08/2017
Um oasis de biodiversidade na floresta remota 30/08/2017
Parecer contra ate do governo 30/08/2017
Amazonia 30/08/2017
Amazonia: ele nao vai se calar 30/08/2017
Justica suspende decreto de Temer contra reserva e Nilto Tatto pede mobilizacao 30/08/2017
Amazonia e nossa 30/08/2017
#TodosPelaAmazonia: 660 mil brasileiros e movimentos pedem o fim dos ataques a floresta 30/08/2017
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Temer recua e restringe mineracao em reserva ambiental 29/08/2017
Manobra na reserva 29/08/2017
Governo Temer revoga decreto sobre reserva na Amazonia 29/08/2017
Impulso a mineracao 28/08/2017
Reserva do Cobre na Amazonia nao tem nada a ver com Mariana 28/08/2017
Ministros dizem que area de conservacao nao vai mudar 26/08/2017
Artistas criticam extincao de reserva 26/08/2017
Ministro diz que mineracao nao afetara areas protegidas 26/08/2017
Ataque a Amazonia 25/08/2017
Vergonha diz Gisele Bundchen 25/08/2017
Mesmo sem ser reserva ambiental, Renca favorecia protecao da regiao 25/08/2017
Governo argumenta que reserva na Amazonia 'nao e paraiso' 25/08/2017
Com extincao de reserva, 58 pedidos sao avaliados para explorar minerio no AP 24/08/2017
Temer assina decreto que extingue reserva na Amazonia e libera mineracao no local 24/08/2017
Temer libera area do tamanho da Suica para exploracao mineral na Amazonia 24/08/2017
Governo Temer acaba com reserva e poe em risco biodiversidade e indigenas 24/08/2017
Gisele Bundchen se manifesta contra decisao de extinguir reserva ambiental 24/08/2017
Temer extingue reserva em regiao amazonica entre Amapa e Para 24/08/2017
Temer extingue reserva e libera mineracao na Amazonia 24/08/2017
Leilao ate na Amazonia 24/08/2017
Decreto do governo pode extinguir reserva que engloba nove areas protegidas 23/08/2017
Governo extingue reserva de 4 milhoes de hectares e libera exploracao mineral 23/08/2017
Decreto de Temer ameaca unidades de conservacao na Amazonia 23/08/2017
Governo extingue Reserva Nacional do Cobre e Associados 23/08/2017
Exploracao mineral na Amazonia pode levar a disputas judiciais 23/08/2017
Reserva na Amazonia e extinta 23/08/2017
Temer decreta extincao da Reserva Nacional do Cobre 23/08/2017
Exploracao de madeira em 141 mil hectares de floresta no AP sera licitada ate o fim de 2017 10/08/2017

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 51 Conselho 03/04/2017 04/07/2017 Nomeia os conselheiros para representar os Órgãos, Instituições e Comunidades que compõem o Conselho consultivo da Floresta Estadual do Amapá. Download PDF
Ato s/n Concessão florestal 05/06/2017 12/06/2017 Ato justificando a conveniência da concessão florestal. Download PDF
Termo de Cooperação 001/2017 Cooperaçao técnica 13/02/2017 14/02/2017 Termo de colaboração técnica que entre si celebram o Governo do Estado do Amapá através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura - AWATAC para os fins nele declarados. Download PDF
Portaria 605 Regularização fundiária 20/11/2014 24/11/2014 Considerando os termos da Lei no 11.949, de 17 de junho de 2009, que determina e define os termos de transferência das terras pertencentes à União para o Estado do Amapá e, o TERMO DE CONCILIAÇÃO No 027/2012/CCAF/CGU/AGU - PBB relativo ao Processo No 00405.001393/2009-62 de 21/11/2012;Considerando as portarias de criação dos dezessete Projetos de Assentamento do INCRA no estado do Amapá, todos limitantes com a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), e a necessidade de definição dos perímetros dos PAs e seus limites em relação à FLOTA e aos demais imóveis rurais lindeiros, por meio de demarcação topográfica georeferenciada em acordo com as normas de cartografia e georeferenciamento, para dirimir conflitos fundiários e socioambientais decorrentes da falta desta definição.Resolve: dar continuidade aos trabalhos do Grupo Executivo GE do Governo Federal para promover os acordos técnicos de definição dos limites geográficos entre os 17 PAs e a FLOTA e as respectivas demarcações georeferenciadas e certificação para destinação das terras federais delimitadas ao domínio do Estado do Amapá para a FLOTA e, promover os entendimentos necessários e os procedimentos técnicos necessários para a destinação ao Estado do Amapá de outras glebas ou demais imóveis sob sua responsabilidade em que já tenham sido destacados os imóveis sob jurisdição do INCRA e designar servidores para compor o Grupo Executivo.http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=41&data=24/11/2014
Portaria 657 Alteração de limites 19/11/2013 20/11/2013 Criar Grupo Executivo - GE do Governo Federal para promover os acordos técnicos de definição dos limites geográficos entre os 17 PAs do INCRA (Extrativista do Maracá, Pancada do Camaipi, Matão do Piaçacá, Nova Canaã, Munguba, Pedra Branca do Amapari, Perimetral Norte, Serra do Navio, Manoel Jacinto, Nova Vida, Cedro, Bom Jesus dos Fernandes, Cujubim, Piquiá do Amapá, Lourenço, Carnot, Vila Velha do Cassiporé) e a FLOTA e as respectivas demarcações geo-referenciadas para destinação das terras federais delimitadas ao domínio do Estado do Amapá para a FLOTA e promover os entendimentos necessários para a destinação ao Estado do Amapá de outras glebas ou demais imóveis sob sua responsabilidade, que já tenham sido destacados os imóveis sob jurisdição do INCRA Download PDF
Decreto 6.291 Outros 07/12/2007 10/12/2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União:Art. 1o Ficam transferidas gratuitamente ao Estado do Amapá as terras públicas federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da União, localizadas em até cem quilômetros de largura de cada lado do eixo das rodovias federais já construídas, em construção ou projetadas, às quais se refere o Decreto-Lei no 1.164, de 1o de abril de 1971, bem como o Decreto-Lei no 2.375, de 24 de novembro de 1987.§ 1o A transferência de que trata o caput fica condicionada:I - à exclusão das áreas:a) relacionadas nos incisos II a XI do art. 20 da Constituição;b) afetadas, de modo expresso ou tácito, a uso público, comum ou especial; ec) destinadas ou em processo de destinação, pela União, a outros fins de interesse social, de necessidade ou utilidade pública, ou com processo de regularização fundiária em curso;II - à anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional, quanto às terras localizadas na faixa de fronteira, observados os demais requisitos da legislação em vigor para tanto;III - ao seu prévio georreferenciamento, conforme determina o § 4o do art. 176 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973; eIV - à permanência da destinação das terras localizadas nos limites da Floresta Pública Estadual criada pela Lei Estadual no 1.028, de 12 de julho de 2006, à preservação ambiental e uso sustentável da terra, em observância à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e, no que couber, à Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, sob pena de reversão automática ao patrimônio público da União.Art. 2o As terras transferidas ao domínio do Estado do Amapá com base neste Decreto, observando-se a ressalva contida no inciso IV do § 1o do art. 1o, deverão ser utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária, sob pena de reversão automática ao patrimônio publico da União.
Lei 1.028 Criação 12/07/2006 12/07/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: Art 1o. Fica criada a Floresta Estadual do Amapá, abrangendo áreas dos Municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque (fig. 01), visando o uso sustentável, mediante a exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.Art. 2o. A Floresta Estadual do Amapá compreende uma área descontínua estimada em 23.694,00 Km2. Download PDF


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