Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu

Área 41.807,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/05/2005
População 3000
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Bragança 123.082 35.474 87.608 212.473,50 28.116,26
66,70 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 68,40

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 66,29
Oceano Atlântico 33,71

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 73,68
Zona Costeira e Marítima 26,32

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Caeté-Taperaçu, com aproximadamente 42.069 hectares e com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Exclui do perímetro da Resex um polígono de 262 ha, descrito, e a rodovia PA-458.  
Portaria 17 Conselho 24/09/2007 26/10/2007 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Marinha de Caeté-Taperaçu no município de Bragança (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 07 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 42.068,86 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 10 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 28/09/2011 13/10/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel Celebrado entre o ICMBio e como outorgada Concessionária, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu - Assuremacata, de área de 42.068,86 ha. Vigência: 50 anos.  
Portaria 265 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/12/2013 13/12/2013 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu.  
Portaria 978 Nucleo gestão integrada 21/11/2018 23/11/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; II - Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; III - Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá; e IV - Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.  
Portaria 2 Conselho 26/12/2018 09/01/2019 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Caeté Taperaçu no estado do Pará.  
Portaria 51 Acesso ao PRONAF 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0046000, com área de 42.068,86 ha, visando atender 3.000 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A. -
Retificação s/n Outros 05/01/2009 05/01/2009 2.Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 51 de 29/11/2005, publicada no Diário Oficial da União Nº. 229 de 30/11/2005, Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista RESEX Caeté-Taperaçu, ONDE SE LÊ: "...que prevê a criação de 3000 (três mil) unidades...", LEIA-SE: ...que prevê a criação de 5000 (cinco mil) unidades... -

Documentos de gestão - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Augusto César Svolenski (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica.

Características

Foi criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta pouco mais de 68% de Formações Pioneiras, inserida no município de Bragança, PA. A

A Resex tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. A Resex Marinha de Caeté-Taperaçu é a Resex com maior número de famílias contempladas pelo programa Bolsa Verde, com 2686 famílias

Em 2007 foi criado o Conselho deliberativo da Resex com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo e cumprimento dos objetivos de sua criação. Entretanto, apenas em em 2013 a Resex teve seu Plano de Manejo aprovado e começando a vigorar.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2014).

Tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA