Reserva Extrativista Massaranduba

Área 5.566,20ha.
Document area Decreto - 7.103 - 04/09/1995
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

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Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Massaranduba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 30.707 14.073 16.634 850.927,00 5.586,58
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Massaranduba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.370 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área da Reserva Florestal Massaranduba, com aproximadamente 5.566 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.103 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Massaranduba, com área de 5.566,2166 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  
Portaria 170 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Portaria no 170/2019/SEDAM-ASGAB Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Massaranduba, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no ano de 2004, elaborado pela Cedro Projetos e Assistência Técnica, anexo a esta portaria. Parágrafo Único - A zona de Amortecimento (ZA) (não foi definida no plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira) esta será definida na atualização do Plano de manejo da unidade, no entanto deve-se utilizar da RESOLUÇÃO No 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 como referencial para avaliar as atividades e licenciamento ambiental conforme a legislação vigente  

Documentos de gestão - RESEX Massaranduba

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Características

A Reserva Estadual Extrativista Massaranduba, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de aproximadamente 5.500 hectares, criada em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de No 7.103. Este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por população agroextrativista. Não existe um Conselho Deliberativo da UC; esta função é exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari), que acabam sem ter o controle social da UC.
A Resex Massaranduba possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.
A Resex é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Aluvial e Formações Aluviais Pioneiras Herbáceas. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, pesca, retirada de argila, desmatamento, caça, corte seletivo.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084