FES do Mogno

Informações gerais

Mogno
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
143.897 (Portaria - 9 - 28/04/2005)
2004
Instituto de Meio Ambiente do Acre
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Tarauacá 32171 12091 13946 AC 1.555.343 140.675 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4190.47 ha

Características

Características

As florestas estaduais do Rio Liberdade, do Rio Gregório e do Mogno são Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram criadas em nove de março de 2004 pelo Governo do Estado do Acre como parte de uma política integrada de uso racional das terras da região. Essa política terá que ser compatível com os objetivos sociais, econômicos e de conservação da biodiversidade. Tais florestas são áreas de posse e domínio público estadual e estão localizadas quase que na totalidade no município de Tarauacá, com uma pequena porção no município de Cruzeiro do Sul, totalizando cerca de 450 mil hectares.
Para atender ao estabelecido na Legislação em nível federal (SNUC) e estadual (Lei Florestal) o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Floresta (SEF), iniciou em 2006, o processo de Criação do Conselho Consultivo e planejamento das Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Rio Gregório e Mogno através da elaboração dos primeiros documentos de Plano de Manejo de Uso Múltiplo. Para a execução de todo este processo foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por funcionários, técnicos, pesquisadores e moradores abordando os diversos temas em análise desde os componentes: biótico (fauna e flora), abiótico (geologia, clima, solos e águas), sócio-econômico (sociologia, economia e histórico), aspectos legais e planejamento, além do apoio e trabalho de outros órgãos estaduais e empresas prestadoras de serviços.
(Fonte: KaxiANA/Elson Martins e colaboração de Vanessa Lins - 2006)

Observações

EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA No 156 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n. o 004, de 1o de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado "On line" no 11.470, de 05 de janeiro de 2015...
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato no 058/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a Empresa R.C. DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, correspondente a nota de empenho no 7200070764/2016, datada do dia 24/10/2016 - Processo No 0016310-2/2016, assinado no dia 05 de dezembro de 2016, com vigência contratual de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Organização e Apoio logístico para a realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Florestas Estaduais do Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, conforme as especificações constantes no Termo de Referência No 066/2016 que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial no 600/2016 - CEL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo SEMA no 0016310-2/2016.
I. Gestor Titular: Marky Lowell Rodrigues de Brito - Matricula: 9165568-3
II. Gestor Substituto: Claudenir Maria Ferreira da Rocha - Matricula: 213390-1
III. Fiscal Titular: Isaac Ibernon Lopes Filho - Matricula: 911840-2
IV. Fiscal Substituto: Romério Bayma Craveiro - Matricula: 9114378-5
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;
III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 06 de dezembro de 2016.
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
(DOE AC 13/12/2016)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01
Processo no 0016324-7/2016
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL 01, referente ao Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01 - Objeto é "Contratação de empresa especializada em organização de eventos esportivos, para organização e apoio logístico necessários à realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório ( Florestas Estaduais da Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, no âmbito do Programa Global REDD for Early Movers (REM) com recursos do Governo Alemão - Contrato de Contribuição Financeira - KfW, e que ADJUDICA, a empresa R.C. DA SILVA IMP. E EXP., no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Rio Branco, Ac 10 de novembro de 2016.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente.
(DOE AC 14/11/2016)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 95.35
Floresta Ombrófila Densa 4.65

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100.00

Contatos

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Rua Rui Barbosa, n° 135 - Centro
CEP: 69900-120 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-5497/5694


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 2.876 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 22/07/2014 24/07/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de áreas de terra rural à Prefeitura Municipal de Tarauacá, com o prazo de 20 anos. Download PDF
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 13/12/2010 13/12/2010 Na Portaria/INCRA/SR.14/N 09, de 28 de abril de 2005, publicada no DOU n 87, de 09 de maio de 2005, Seção I, pág. 42, que reconhece a Florestal Estadual do Mogno - SIPRA AC0111000, situada no município de Tarauacá/AC, onde se lê "...visando atender 210 (duzentas) famílias", leia-se: "... visando atender 177 (cento e setenta e sete) famílias". Download PDF
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Cria o conselho consultivo da Floresta Estadual do Mogno.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Portaria s/nº Conselho - regimento interno 31/12/2008 31/12/2008 Aprova o regimento interno do conselho consultivo da Floresta Estadual do Mogno.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Portaria 9 Outros 28/04/2005 09/05/2005 Portaria do INCRA, reconhece as atividades da FES como atividades de Projeto Agro-extrativista. Download PDF
Decreto 9.717 Criação 09/03/2004 10/05/2004 Criada a FES do Mogno, com área de 143.897 hectares, abrangendo terras do município de Tarauacá. Objetiva a conservação, uso sustentável dos recursos naturais através de sua utilização racional e a pesquisa científica. Download PDF


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