MONAT Morro de Santo Antônio

Informações gerais

Morro de Santo Antônio
Monumento Natural
Estadual
Proteção Integral
258 (Lei - 8.504 - 09/06/2006)
2006
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Santo Antônio do Leverger 19197 9919 5516 MT 1.226.008 259 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, foi criado pela Lei Estadual N8.504 de 09/06/2006. O Monumento Natural é uma categoria de Unidade de Conservação que pertence ao grupo de Proteção Integral cujo objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários. A região, de grande beleza cênica, tem como um de seus atrativos, a bela fitofisionomia savânica, encontrando-se no bioma Pantanal.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A coordenadoria de Unidade de Conservação alerta as comunidades que os visitantes precisam estar cientes das restrições legais em relação ao Morro de Santo Antônio, como, não sendo permitida a abertura de novas trilhas; matar, perseguir ou caçar animais; cortar ou coletar a vegetação; utilização de fogo ou artefatos explosivos; poluição sonora; extração de minerais, e todo e qualquer lixo gerado deve ser coletado, entre outras, pois trata-se de uma unidade de conservação ambiental .
(Fonte: www.24horasnews.com.br. Acesso em: 12/04/2010).

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provado pelas obras de instalação da UHE Salto Apiacás, empreendida pela Enel Green Power Alto Apiacás S.A. consoante o Processo de Licenciamento no 341211/2007 e com base no disposto no artigo 36 da lei Federal no 9.985/00, constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Compensação a aquisição de 2 (dois) veículos aéreo não tripulado - VANT, com capacidade de imageamento das UC's Estaduais do Grupo de Proteção Integral, e 1 (um) veículo grande - caminhonete 4x4 para o Monumento Natural Morro de Santo Antônio e 3 (três) conjuntos náuticos, sendo 2(dois) para Parque estadual do Araguaia e 1 (um) para o Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, e 1 (um) Kit contendo notebook, GPS, câmara fotográfica e datashow para Parque Estadual Araguaia.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde 964.067,05 (Novecentos e sessenta e quatro mil, sessenta e sete reais e cinco centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94330/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância com o Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela Taxa SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Votorantim Cimentos S.A. (Unidade Cuiabá).
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de material permanente, execução de projeto de erradicação de espécies invasoras e recuperação de áreas degradadas, elaboração de planos de manejos e construção e restauração de infraestruturas de receptivo, trilhas, muros e cercas, para as unidades de conservação de Proteção Integral, Monumento Natural Morro de Santo Antonio, Parque Estadual Águas Quentes, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, Parque Estadual da Cidade - Mãe Bonifácia, Parque Estadual Zé Bolo Flô e Parque Estadual
Massairo Okamura, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela atividade de extração de calcário e Dolomita e beneficiamento associado, empreendida pela VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (Unidade Cuiabá), consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 402662/2010 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá prazo de vigência de 24 (vinte quatro) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
ALEXANDER TORRER MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT
WAGNER TEIXEIRA FLORENTINO - Representante Legal da VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (Unidade Cuiabá)
(DOE MT 28/10/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Pantanal 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 100.00

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 537 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A. Download PDF
Portaria 628 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, republicado inicialmente em 18/12/2014, foi republicado por erro material. Download PDF
Portaria 189 Conselho 28/10/2010 04/11/2010 Cria Conselho Consultivo do Monumento Natural. Download PDF
Lei 8.504 Criação 09/06/2006 09/06/2006 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:Art. 1o Fica criado o Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, unidade de conservação pertencente ao Grupo de Proteção Integral, localizado no Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Perfaz uma área de 258,0902 hectares.Parágrafo único O monumento natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários. Download PDF


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