RESEX do Rio Cautário

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Informações gerais

Rio Cautário

Reserva Extrativista

Instância: Federal

Grupo: Uso Sustentável

Área (ha): 73.818 (Decreto - - 07/08/2001)

Jurisdição Legal: Amazônia Legal

Ano de criação: 2001

Órgão gestor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Tipo de conselho: Deliberativo

Ano de criação: 2009

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Legenda (Fontes)

Unidades de Conservação

Proteção integral

Uso sustentável

Limites Amazônia Legal

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município	População (IBGE 2007)	População rural (IBGE 2001)	População urbana (IBGE 2001)	Estado	Área do município (ha)	Área da UC no município (ha)	Porcentagem da UC no município (%)
Guajará-Mirim	39451	5010	33035	RO	2.485.565	74.751	100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

Características

Objetivos Específicos da Unidade:
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Antecedentes Legais:
Área ocupada pelos seringueiros no século passado. Atualmente é ocupada por populações tradicionais, que solicitam a criação da reserva extrativista para terem garantido o uso da terra.
Aspectos Físicos e Biológicos:
Clima:
A temperatura oscila entre 23C e 29C e a mínima registrada é de 18C.
Relevo:
Formação solimões do cenozóico. É constituído de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, siltatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros, finos e grosseiros.
Vegetação:
A cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrado com formação pioneira.
Fauna:
As florestas de Rondônia estão entre as mais ricas em espécies de aves na Amazônia brasileira. Foram identificadas 453 espécies de aves. A floresta guarda inúmeras espécies da fauna amazônica, destacando-se mamíferos, aves, répteis e insetos.
(Fonte: www.ibama.gov.br com acesso em março de 2008).

Observações

As terras contidas nos limites da Resex serão, nos termos da lei 4.771 de 15/09/65, objeto de compensação de áreas de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas, de assentamentos e de colonização do Incra (DOU, 08/08/01).

Em visita ao ISA/SP em 14/11/03 a atual chefe do PARNA Serra da Cutia, Lilian Hangae relatou que o Plano de Manejo da UC acabou de ser concluído (coordenado por Leandro Ferreira). Uma das indicações do PM é que se incorpore ao Parque área de grande interesse biológico atualmente pertencentes às RESEXs Barreiro das Antas (atualmente habitada por 2 famílias) e Rio Cautário (sem chefia). Ambas as áreas sofrem com a exploração de madeireiros (já que o preço da borracha está muito baixo). Esta mesma questão foi tratada e rechaçada pelas lideranças locais no Seminário Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Amazônia, promovido pelo MMA em 2006.

Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma	% na UC
Amazônia	100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água)	% na UC
Floresta Ombrófila Aberta	69.86
Contato Savana-Floresta Ombrófila	17.90
Savana	12.25

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Madeira	100.00

Contatos

Gestor da UC: ETIENNE OLIVEIRA SILVA (DOU 17/12/2014)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Título	Data de publicação
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Funbio contrata Consultoria PJ para levantamento do potencial florestal madeireiro e nao madeireiro na Reserva Extrativista Federal Rio Cautario/RO.	13/02/2015
MPF/RO abre inqueritos para combater ameacas de degradacao ambiental	04/08/2014
Estacao Ecologica Terra do Meio ganha conselho consultivo	12/11/2012
Medida do Incra promovera a regularizacao de 18 assentamentos	02/07/2012
RESEX Rio Cautario promove acoes de Educacao Ambiental	20/12/2011
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Incra repassa mais de 5 milhoes de hectares de terras ao ICMBio	28/08/2010
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Em um ano, terras indigenas e unidades de conservacao tiveram 33,8 mil hectares desmatados	26/06/2008
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WWF doa US$ 11,5 milhoes para parques e reservas na Amazonia	24/04/2003
Ecoturismo na Amazonia ganha novas opcoes	24/09/2001
Amazonia tera sete novas reservas florestais	11/07/2001

Histórico Jurídico

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de publicação	Observação
Portaria	693	Nucleo gestão integrada	24/10/2017	26/10/2017	Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Cautário-Guaporé, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Rondônia citadas a seguir: Reserva Extrativista do Rio Cautário e Reserva Biológica do Guaporé. O ICMBio Cautário-Guaporé se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicosde cada uma das unidades de conservação, em conformidade com o SNUC, seus decretos de criação, seus planos de manejo, seus planejamentos estratégicos e orientações de seus conselhos gestores.
Portaria	668	Instrumento de gestão - plano de manejo	16/10/2017	18/10/2017	Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário/RO. ProcessoAdministrativo no 02070.000275/2015-30.
Portaria	240	Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária	06/04/2017	11/04/2017	Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Rio Cautário (Processo no 02217.000004/2016-53 e processo relacionado no 02119.010456/2016-51)
Portaria	58	Instrumento de gestão - acordo de gestão	28/05/2014	30/05/2014	Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Cautário
Portaria	74	Compensação Reserva Legal	23/10/2013	04/11/2013	Portaria INCRA - Superintendência Regional em RondôniaConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001450/2013-97, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201
Portaria	75	Compensação Reserva Legal	23/10/2013	04/11/2013	Portaria 75 INCRAConsiderando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no54300.001452/2013-86, resolve:Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013
Portaria	76	Compensação Reserva Legal	23/10/2013	04/11/2013	Portaria INCRA N 76Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013.
Portaria	121	Conselho	08/11/2012	09/11/2012	Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Cautário no Estado de Rondônia.
Contrato	23	Concessão uso para a comunidade (CDRU)	01/12/2010	24/12/2010	ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporécessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 75.124,95ha nos limites da Resex do Rio Cautário. VIGÊNCIA: 20 anos.
Portaria	133	Conselho	20/12/2010	21/12/2010	Altera composição do conselho.
Contrato	s/n	Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU)	29/06/2010	27/07/2010	Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Conceição", com uma área aproximada de 66.286,67ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.
Contrato	s/n	Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU)	29/06/2010	27/07/2010	Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Samaúma", com uma área total de 8.838,28ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.
Portaria	49	Conselho	10/06/2009	12/06/2009	Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.
Portaria	22	Outros	06/07/2005	20/07/2005	Portaria do INCRA reconhece a Resex Rio Cautário, com 73.917,4975 ha visando atender 22 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf.Retificação publicada no DOU corrige a capacidade de assentamento de 22 para 14 famílias.