FES do Rio Liberdade

Informações gerais

Rio Liberdade
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
126.360 (Decreto - 9716 - 09/03/2004)
2004
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Tarauacá 32171 12091 13946 AC 1.555.343 128.083 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

3326.41 ha

Características

Características

As florestas estaduais do Rio Liberdade, do Rio Gregório e do Mogno são Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram criadas em nove de março de 2004 pelo Governo do Estado do Acre como parte de uma política integrada de uso racional das terras da região. Essa política terá que ser compatível com os objetivos sociais, econômicos e de conservação da biodiversidade. Tais florestas são áreas de posse e domínio público estadual e estão localizadas quase que na totalidade no município de Tarauacá, com uma pequena porção no município de Cruzeiro do Sul, totalizando cerca de 450 mil hectares.
Para atender ao estabelecido na Legislação em nível federal (SNUC) e estadual (Lei Florestal) o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Floresta (SEF), iniciou em 2006, o processo de Criação do Conselho Consultivo e planejamento das Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Rio Gregório e Mogno através da elaboração dos primeiros documentos de Plano de Manejo de Uso Múltiplo. Para a execução de todo este processo foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por funcionários, técnicos, pesquisadores e moradores abordando os diversos temas em análise desde os componentes: biótico (fauna e flora), abiótico (geologia, clima, solos e águas), sócio-econômico (sociologia, economia e histórico), aspectos legais e planejamento, além do apoio e trabalho de outros órgãos estaduais e empresas prestadoras de serviços.
(Fonte: KaxiANA/Elson Martins e colaboração de Vanessa Lins - 2006)

Observações

EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA No 156 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n. o 004, de 1o de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado "On line" no 11.470, de 05 de janeiro de 2015...
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato no 058/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a Empresa R.C. DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, correspondente a nota de empenho no 7200070764/2016, datada do dia 24/10/2016 - Processo No 0016310-2/2016, assinado no dia 05 de dezembro de 2016, com vigência contratual de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Organização e Apoio logístico para a realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Florestas Estaduais do Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, conforme as especificações constantes no Termo de Referência No 066/2016 que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial no 600/2016 - CEL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo SEMA no 0016310-2/2016.
I. Gestor Titular: Marky Lowell Rodrigues de Brito - Matricula: 9165568-3
II. Gestor Substituto: Claudenir Maria Ferreira da Rocha - Matricula: 213390-1
III. Fiscal Titular: Isaac Ibernon Lopes Filho - Matricula: 911840-2
IV. Fiscal Substituto: Romério Bayma Craveiro - Matricula: 9114378-5
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;
III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 06 de dezembro de 2016.
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
(DOE AC 13/12/2016)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01
Processo no 0016324-7/2016
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL 01, referente ao Pregão Presencial no600/2016 - CEL 01 - Objeto é "Contratação de empresa especializada em organização de eventos esportivos, para organização e apoio logístico necessários à realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório ( Florestas Estaduais da Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, no âmbito do Programa Global REDD for Early Movers (REM) com recursos do Governo Alemão - Contrato de Contribuição Financeira - KfW, e que ADJUDICA, a empresa R.C. DA SILVA IMP. E EXP., no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Rio Branco, Ac 10 de novembro de 2016.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente.
(DOE AC 14/11/2016)

Extensão da UC obtida no portal do governo do Acre (www.ac.gov.br)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Rio Gregório TI 33.23

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100.00

Contatos

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Rua Rui Barbosa, n° 135 - Centro
CEP: 69900-120 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-5497/5694

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/AC
Rua Benjamim Constant, nº 856 - Centro
CEP: 69900-160 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-3990
Email: sema@ac.gov.br


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 13/12/2010 13/12/2010 Na Portaria/INCRA/SR.14/N 11, de 12 de maio de 2005, publicada no DOU n 98, de 24 de maio de 2005, Seção I, pág. 56, que reconhece a Florestal Estadual do Rio Liberdade - SIPRA AC0113000, situada no município de Tarauacá/AC, onde se lê "...visando atender 220 (duzentas e vinte) famílias", leia-se: "... visandoatender 185 (cento e oitenta e cinco) famílias". Download PDF
Edital 001/2009 Atos relativos à desapropriação 01/12/2009 03/12/2009 Torna público que fica indicada como área pendente para regularização fundiária o Seringal Extrema com o seguinte memorial descritivo do imóvel (...) consistindo na valorização do ativo ambiental florestal de imóveis rurais do Estado do Acre para regularização de imóveis rurais que possuam percentagem inferior ao estabelecido pela legislação aplicável e no ZEE, no que se refere à manutenção de vegetação nativa em reserva legal - RL, por meio de desoneração das obrigações por pagamento mediante deposito, em conta específica, no Fundo Estadual de Florestas.(Referência ao Decreto Governamental n.o 3.416, de 12.09.2008) (Diário Oficial do Estado do Acre N 10.184 de 03/12/2009)
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Cria o conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Liberdade.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Aprova o regimento interno do conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Liberdade.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Ato s/n Outros 12/12/2008 15/12/2008 CONSELHO DE DEFESA NACIONALATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETEDE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), resolve:Nº 215 - Dar Assentimento Prévio à SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) proceder à cessão, sob a forma de utilização gratuita, de imóvel da União ao Estado do Acre, de uma área de 38.730,3813ha, constituída de imóvel localizado na Rodovia aolado esquerdo da BR 364, s/nº, Gleba Taquari, no Município de Tarauacá, na faixa de fronteira do Estado do Acre, RIP utilização nº 0147.00043.500-0, destinado a regularização da Floresta Pública Estadual do Rio Liberdade, devendo o cessionário zelar pela conservaçãodo imóvel, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que nele tenha causado (art. 70, do Decreto Lei nº 9.760/46), observando se o disposto no § 3o do art. 10 da Lei no 11.284/2006, no que se refere ao Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Acre, a ser apresentado ao Conselho de Defesa Nacional por meio do Serviço Florestal Brasileiro, de acordo com o no §3o, do art. 2o, da Lei no 6.634/79, conforme a instrução do Processo MP nº04997.001902/2004-81, o Ofício nº 1256/SPU, de 29 de outubro de 2008 e a Nota SAEI-AP nº 309/2008-RF, expedida com ressalvas.
Decreto 9716 Criação 09/03/2004 (tirado de listagem de legislação no site do Governo do Acre www.ac.gov.br)


comments powered by Disqus