PARNA do Rio Novo

Informações gerais

Rio Novo
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
537.757 (Decreto - s/n - 13/02/2006)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Novo Progresso 21598 15797 9151 PA 3.816.232 125.370 23.19 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 415.210 76.81 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

9841.06 ha

Características

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A vegetação é constituída na sua maior parte pela Floresta Ombrófila Densa, com espécies típicas da Amazônia, como a seringueira, castanheira e samaúma.
Não existem espécies migratórias. Aberto a visitação com autorização especial.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 11/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

Observações

Aberto a visitação com autorização especial.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 11/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

Termo de doação n 31/2014. PROCESSO n 02070.000518/2014-59.
DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmo sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e, mais especificamente, no PARNA do Rio Novo. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2014. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral
(DOU 01/04/2014)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB /PA
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Indexação: Sustação, Decreto Federal, criação, unidade de conservação da natureza, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Floresta Nacional de Amana, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, ampliação, Parque Nacional da Amazônia, Estado, (PA).
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=324971)

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 343923
PORTARIA: 239/2012
Objetivo: PARTICIPAR DA 1ª REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO.
Fundamento Legal: ART.145 DA LEI N" 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.
Origem: BELEM/PA - BRASIL
Destino(s): ITAITUBA/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 32.83
Contato Savana-Floresta Estacional 13.50
Floresta Ombrófila Aberta 53.34

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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MMA estabelece metas para proteger os biomas brasileiros 24/02/2007
Incendios criminosos destroem Unidades de Conservacao no Para 31/08/2006
Finalmente saiu 14/02/2006
Santuarios ecologicos 14/02/2006
Para: mais areas de preservacao 14/02/2006
Distrito Florestal Sustentavel e criado no Para 14/02/2006
MMA e Governo do Para propoem UCs questionadas por comunidades indigenas 21/09/2005
Decretadas oito novas areas de conservacao no eixo BR 163 19/09/2005
Governo federal pretende criar quase 7,4 milhoes de hectares em Unidades de Conservacao no Para 15/09/2005

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Medida Provisória 756 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi revogada: o Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais, mas após passagem pelo congresso a ampliaçaõ do PARNA Rio Novo já havia sido retirada. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-florestaA MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares e ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, o PARNA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criado: 537.757 hectares. Download PDF
Portaria 85 Conselho 07/11/2011 08/11/2011 Cria o conselho Consultivo do Parque Download PDF
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Rio Novo, com 537.757 hectares, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.Art. 2o. Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Rio Novo.


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