RESEX Acaú-Goiana

Informações gerais

Acaú-Goiana
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
6.678 (Decreto - s/n - 26/09/2007)
2007
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Caaporã 19388 6505 11936 PB 15.017 354 5.07 %
Pitimbu 16140 6016 7911 PB 13.605 81 1.16 %
Goiana 71796 27646 43531 PE 50.117 4.332 62.08 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 11/05/2013)

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó APA 52.97

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 65.77
Zona Costeira e Marítima 34.23

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 22.54
Formações Pioneiras 43.23

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 65.77
Oceano Atlântico 34.23

Contatos

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 2 Conselho 14/08/2017 11/09/2017 Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista AcaúGoiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17) Download PDF
Processo 02070 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/09/2016 07/10/2016 PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nosMunicípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Download PDF
Portaria 53 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2015 04/12/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58) Download PDF
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/04/2015 10/04/2015 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio daSecretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79. Download PDF
Portaria 113 Conselho 24/10/2012 25/10/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados dePernambuco e Paraíba. Download PDF
Portaria 40 Acesso ao PRONAF 10/11/2009 13/11/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADODE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária;CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária;CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de CreditoInstalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária;CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve:I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.RETIFICAÇÃONa Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil equinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...".(DOU 17/02/2010)
Decreto s/n Criação 26/09/2007 27/09/2007 Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana.§ 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha.§ 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha.A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dosrecursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.


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