Reserva Extrativista Acaú-Goiana

Área 6.678,00ha.
Document area Decreto - s/n - 26/09/2007
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2007
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Acaú-Goiana

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PB Caaporã 21.193 3.145 18.048 15.101,80 621,75
9,15 %
2 PB Pitimbu 16.751 6.160 10.591 13.580,10 117,13
1,72 %
3 PE Goiana 81.055 4.777 76.278 44.540,50 3.707,78
54,55 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 20,57
Formações Pioneiras 44,20

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 64,76
Oceano Atlântico 35,24

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 66,40
Zona Costeira e Marítima 33,60

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 113 Conselho 24/10/2012 25/10/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/04/2015 10/04/2015 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79.  
Portaria 53 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2015 04/12/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58)  
Processo 02070 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/09/2016 07/10/2016 PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Municípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  
Portaria 2 Conselho 14/08/2017 11/09/2017 Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17)  
Decreto s/n Criação 26/09/2007 27/09/2007 Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana. § 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha. § 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha. A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos. -
Portaria 3.983 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/09/2025 26/09/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto no 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1o Esta Portaria aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, localizada nos estados da Paraíba e Pernambuco, constante do processo no 02124.001168/2020-13. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Ficam revogadas as regras no 1, 2, 3, 5, 8, 19, 20, 37, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 constantes do Anexo I da Portaria ICMBio no 851, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018, no 1, Seção 1, p. 91, que aprovou o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Acaú-Goiana. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.893-de-23-de-setembro-de-2025-658691985 -
Portaria 40 Acesso ao PRONAF 10/11/2009 13/11/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais; II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de 2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil e quinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...". (DOU 17/02/2010) -

Documentos de gestão - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2025 Aprovado https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.893-de-23-de-setembro-de-2025-658691985 https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/resex-acau-goiana/arquivos/plano_de_manejo_resex_acau_goiana_2025.pdf

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó 3.535,00 ha 52,01%
APA Santa Cruz 213,00 ha 3,13%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Contato

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)