RESEX Acaú-Goiana

Área protegida escolhida:

Informações gerais
Características
Aspectos Físicos
Contatos
Notícias
Histórico Jurídico
Fotos

Informações gerais

Acaú-Goiana

Reserva Extrativista

Instância: Federal

Grupo: Uso Sustentável

Área (ha): 6.678 (Decreto - s/n - 26/09/2007)

Jurisdição Legal: Domínio Mata Atlântica

Ano de criação: 2007

Mosaico:

Reserva:

Órgão gestor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Tipo de conselho: Deliberativo

Ano de criação: 2012

Javascript is required to view this map.

Legenda (Fontes)

Unidades de Conservação

Proteção integral

Uso sustentável

Limites Amazônia Legal

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município	População (IBGE 2007)	População rural (IBGE 2001)	População urbana (IBGE 2001)	Estado	Área do município (ha)	Área da UC no município (ha)	Porcentagem da UC no município (%)
Caaporã	19388	6505	11936	PB	15.017	354	5.07 %
Pitimbu	16140	6016	7911	PB	13.605	81	1.16 %
Goiana	71796	27646	43531	PE	50.117	4.332	62.08 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

Características

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 11/05/2013)

Observações

Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição	Categoria da área sobreposta	Porcentagem da sobreposição
Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó	APA	52.97

Biomas

Bioma	% na UC
Mata Atlântica	65.77
Zona Costeira e Marítima	34.23

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água)	% na UC
Floresta Ombrófila Densa	22.54
Formações Pioneiras	43.23

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Litoral AL, PE e PB	65.77
Oceano Atlântico	34.23

Contatos

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)

Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Título	Data de publicação
ICMBio discute estrategias de conservacao para o mar	15/12/2017
ICMBio debate manejo do caranguejo-uca	21/07/2016
Operacao busca garantir defeso do caranguejo-uca	15/03/2016
ICMBio participa de Salao da Sustentabilidade na Paraiba	09/03/2016
Presidente discute projetos do ICMBio na Paraiba	13/11/2015
Avanca criacao do primeiro parque nacional na Paraiba	12/11/2015
Criancas vizinhas de UC na Paraiba ganham brinquedos	15/10/2015
O que e uma Reserva Extrativista	29/07/2015
Comunidade de Acau-Goiana realiza mutirao de limpeza	11/06/2015
ICMBio realiza dia de enfrentamento a violencia contra a mulher	03/12/2014
ICMBio recebe doacao de dois mil caranguejimetros	03/07/2014
MPF/PE atua em defesa de Unidades de Conservacao	05/06/2014
RESEX Acau-Goiana realiza novas oficinas para Acordo de Gestao	19/06/2013
Nova regra para queima controlada beneficia UC na Paraiba	15/03/2013
RESEX Acau-Goiana realiza seu primeiro torneio de pesca	24/01/2013
Resex Acau-Goiana lanca biblioteca virtual	18/12/2012
Resex Acau-Goiana ganha 19 placas de sinalizacao	04/12/2012
Resex Acau-Goiana realiza seminario de pesquisa	20/11/2012
Acau-Goiana celebra 5 anos com posse de conselho	01/11/2012
ICMBio cria conselho deliberativo de duas resex	25/10/2012
Populacoes tradicionais trabalham para formar o conselho da Resex Acau-Goiana	23/02/2012
Resex Acau-Goiana realiza Operacao Gale II	14/04/2011
Multas por poluicao na Resex Acau-Goiana chegam a quase R$ 1 milhao	03/12/2010
Resex Acau-Goiana realiza primeira oficina de discussao da unidade	13/07/2010
Resex Acau-Goiana realiza em conjunto com o Incra a segunda fase do cadastramento das familias beneficiarias da unidade	24/06/2010
Extrativistas da Resex Acau-Goiana terao acesso aos recursos do Pronaf	17/11/2009
Resex Acau-Goiana inicia cadastramento de familias	27/10/2009
Exposicao itinerante do Instituto Chico Mendes segue agora para o Sesc em Joao Pessoa	23/07/2009
MMA investe em Parques Nacionais para melhorar fiscalizacao e turismo	05/05/2009
ICMBio fechou selecao de curriculos para projetos de iniciativas produtivas, elaboracao de plano de manejo e caracterizacao da situacao fundiaria	07/04/2009
ICMBio contrata consultores para elaboracao de planos de manejo de Reservas Extrativistas	19/03/2009
Reservas da Amazonia ganham aporte de R$ 7,9 milhoes para elaboracao de 49 planos de manejo	13/11/2008
Instituto Chico Mendes cria duas Reservas Extrativistas no Pais	28/09/2007

Histórico Jurídico

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de publicação	Observação
Portaria	2	Conselho	14/08/2017	11/09/2017	Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista AcaúGoiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17)
Processo	02070	Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU)	23/09/2016	07/10/2016	PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nosMunicípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Portaria	53	Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária	03/12/2015	04/12/2015	Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58)
Termo	s/n	Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU)	07/04/2015	10/04/2015	Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio daSecretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79.
Portaria	113	Conselho	24/10/2012	25/10/2012	Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados dePernambuco e Paraíba.
Portaria	40	Acesso ao PRONAF	10/11/2009	13/11/2009	O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADODE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária;CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária;CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de CreditoInstalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária;CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve:I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.RETIFICAÇÃONa Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil equinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...".(DOU 17/02/2010)
Decreto	s/n	Criação	26/09/2007	27/09/2007	Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana.§ 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha.§ 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha.A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dosrecursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.