APA da Baleia Franca

Informações gerais

Baleia Franca
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
156.100 (Decreto - - 14/09/2000)
2000
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Garopaba 16399 2442 10722 SC 11.467 1.597 1.02 %
Içara 54107 9064 39570 SC 29.278 1.311 0.84 %
Imbituba 36231 1173 34527 SC 18.479 1.900 1.22 %
Laguna 50179 10284 37284 SC 44.053 17.016 10.9 %
Palhoça 122471 4828 97914 SC 39.466 76 0.05 %
Paulo Lopes 6830 2423 3501 SC 45.037 1 0 %
Florianópolis 396723 10130 332185 SC 43.332 224 0.14 %
Jaguaruna 15668 4375 10238 SC 32.946 10.628 6.81 %
Tubarão 92569 18545 69925 SC 30.027 389 0.25 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca está localizada no litoral sul de Santa Catarina em uma área de 156 mil hectares. A APA possui 130 km de costa marítima e abrange nove municípios, desde o sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão.
A APA da Baleia Franca tem como objetivo proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis), cuja reprodução se dá na área compreendida pela APA, considerada santuário dessa espécie ameaçada de extinção. Em sua rota migratória a baleia franca passa pela região entre os meses de junho e novembro.
A Área também visa garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e a utilização dos solos e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves. As riquezas naturais protegidas pela APA também incluem outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas. Trata-se de uma unidade de conservação que permite o uso sustentável dos recursos naturais, a ocupação territorial e diversas atividades econômicas. (Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/apabaleiafranca/ . Acesso em 13\05\2013)

Observações

Blog do Conselho: http://apadabaleiafranca.blogspot.com/

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Entre IBAMA e Associação Amigos do Mar
OBJETO: cooperação técnico-científica visando os intercâmbios científicos, didáticos e culturais relativos ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades de pesquisa e educação ambiental na APA da Baleia Franca.
VIGÊNCIA: 2 anos, de 01/11/2005 a 01/09/2007.
(DOU, 03/11/2005)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.005143/2004-65
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes/DNIT e o IBAMA.
OBJETO: para cumprimento da compensação ambiental referente à duplicação da rodovia BR 101 - Florianópolis/SC
a Osório/RS, sendo destinados para as Unidades de Conservação Federais: Parque Nacional de São Joaquim (SC); Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC); Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca (SC), Unidades de Conservação Estaduais: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC); Parque Estadual de Itapeva (RS) e Unidades de
Conservação Municipais: Parque Natural Municipal de Palhoça (SC); Parque Natural Municipal de Maracajá (SC); Área de Preservação Ambiental Municipal de Terra de Areia (RS); Área de Preservação Ambiental Municipal de Osório (RS) e Criação de Unidades de Conservação em SC.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 28 de setembro de 2006.
(DOU, 03/10/2006, seção 3, pg. 79)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 21.72
Zona Costeira e Marítima 78.28

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 20.81

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 21.87
Oceano Atlântico 78.13

Contatos


Notícias

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ICMBio defende em forum internacional posicao brasileira pelo fim da mantanca de baleias no mundo 06/05/2009

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 2 Conselho 19/06/2017 04/09/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental daBaleia Franca, no estado de Santa Catarina ( 0 2 1 2 7 . 0 0 11 0 9 / 2 0 1 7 - 1 0 ) . Download PDF
Portaria 116 Conselho 27/10/2014 30/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental daBaleia Franca Download PDF
Termo de Reciprocidade 01 Instrumento de gestão 17/01/2013 22/01/2013 TERMO DE RECIPROCIDADE que celebram o ICMBio, através da APA da Baleia Franca e o Projeto Baleia Franca, para cooperação técnico-cientifica entre as partes para a Conservação da Baleia Franca Austral (Eubalaena Australis) e gestão da UC, de modo não oneroso onde oProjeto Baleia Franca executará as seguintes atividades: subsídiar a elaboração do Plano de Manejo da APA, a elaboração e execução de projetos para o acompanhamento do turismo de observação de baleias embarcado na área da unidade, atuar em eventos de encalhes e emalhes de baleias francas e outros cetáceos na área da unidade, Subsidiar a APABF na elaboração de pareceres e reuniões técnicas relacionadas às baleias francas e a Execução do Programa de Monitoramento das Baleias Francas no Porto de Imbituba e Adjacências obedecendo os termos da Cláusula Segunda do termo em epígrafe. VIGÊNCIA:5 anos. Download PDF
Portaria 118 Conselho 30/10/2012 31/10/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental daBaleia Franca, no Estado de Santa Catarina/SC Download PDF
Portaria 88 Conselho 10/11/2011 11/11/2011 Inclui uma cadeira no conselho para a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente - AMA, sendo um titular e um suplente e revoga o inciso II do art. 2" da Portaria ICMBio no 66, de 21 de julho de 2011. Download PDF
Portaria 66 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca/SC Download PDF
Portaria 32 Nucleo gestão integrada 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de Santa Catarina - NGI-UMC/SC, objetivando contribuir para a gestão integrada na região através da união de esforços, otimização de recursos e resolução de questões comuns às Unidades Descentralizadas - UD do ICMBio.Composto inicialmente pelas seguintes unidades descentralizadas:I - Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim;II - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca;III - Estação Ecológica de Carijós;IV - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo;V - Reserva Extrativista do Pirajubaé;VI - Base Multifuncional do Centro Nacional de Pesquisa eConservação de Mamíferos Aquáticos - CMA em Florianópolis;VII - Base Multifuncional do Centro de Pesquisa e Con-servação de Aves Silvestres - CEMAVE em Florianópolis;VIII - Base Multifuncional do Centro Nacional de Desen-volvimento Sustentável e Populações Tradicionais - CNPT em Flo-rianópolis;IX - Base Multifuncional do Centro Nacional de Conser-vação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR em Florianó-polis; Download PDF
Portaria 107 Conselho 14/10/2010 15/10/2010 Altera composição do conselho Download PDF
Portaria 48 Conselho 22/06/2006 23/06/2006 Ibama cria o Conselho Consultivo da APA, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destiandas à consecução dos objetivos de criação desta.
Edital s/n Conselho 22/02/2008 EDITAL DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO GESTOR Considerando (...) convidamos todos os órgãos governamentais, Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas com atuação comprovada na região da APA da Baleia Franca e usuários dos recursos envolvidos com esta Unidade de Conservação e sua área circundante a se manifestarem, por meio de ofício de requerimento e documentação, que deverão enviados até o dia 11 de abril de 2008 para a APA da Baleia Franca (...)Ressaltamos que somente as entidades que tiveram o seu cadastro deferido estão aptas e habilitadas a participar do processo eletivo, que ocorrerá conforme cronograma proposto. Colocamo-nos à disposição por meio do telefone/fax (48) 3255-0735, e-mail: apadabaleiafranca@yahoo.com.br ou pessoalmente na sede da Unidade.
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina


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