Reserva Extrativista do Batoque

Área 602,00ha.
Document area Decreto - s/nº - 05/06/2003
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2003
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Batoque

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Aquiraz 80.645 16.632 64.013 48.023,60 609,31
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 94,74
Oceano Atlântico 5,26

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Batoque

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que celebram o MMA e o ICMBio, totalizando 22,12 hectares de terreno de marinha, localizado no interior da UC. Vigência: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, com 22,12 hectares. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 66 Conselho 24/05/2012 25/05/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque/CE.  
Portaria 103 Conselho 08/10/2014 09/10/2014 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque, no estado do Ceará.  
Portaria 89 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 29/02/2016 03/03/2016 Instituir grupo de trabalho no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o objetivo de apresentar possíveis cenários para a Reserva Extrativista do Batoque, no Estado do Ceará, considerando a discussão do perfil de família beneficiária, a situação fundiária e de ocupação da unidade e a discussão com os atores envolvidos.  
Portaria 106 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 02/12/2016 06/12/2016 Aprova o perfil da família beneficiária da Reserva Extrativista do Batoque. (Processo 02070.001221/2015-91)  
Portaria 447 Nucleo gestão integrada 07/05/2018 08/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Batoque-Prainha, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Reserva Extrativista do Batoque e Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde  
Decreto s/nº Criação 05/06/2003 06/03/2003 Fica criada a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. A Reserva Extrativista do Batoque abrange uma área de aproximadamente seiscentos e um hectares e cinco centiares, localizados em terrenos de marinha.  
Portaria 32 Acesso ao PRONAF 24/08/2004 16/08/2004 O Incra/CE reconhece a Reserva Extrativista RESEX BATOQUE, código SIPRA CE9001000, localizada no Município de Aquiraz, com área de 601,0005 ha, visando atender 230 famílias de pequenos produtores rurais e determina que tal aprovação, permita a RESEX participar do PRONAF A. -

Documentos de gestão - RESEX do Batoque

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Lagoa Encantada 88,00 ha 14,45%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista do Batoque está localizada no Ceará e abrange os municípios de Aquiraz e Cascavel. Trata-se de uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 12/05/2013).

Contato

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHAES LUCATELLI (DOU 26/12/2012)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 3.900 ATAPU
CEP: 60.055-172 - FORTALEZA - CE
TEL: (85) 227-9081/272-1600
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