PARNA dos Campos Gerais

Informações gerais

Campos Gerais
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
21.286 (Decreto - s/n - 23/03/2006)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2018
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Carambeí 16521 4366 10494 PR 64.968 1.748 8.15 %
Castro 65363 20331 43250 PR 253.150 5.718 26.65 %
Ponta Grossa 306351 6933 266683 PR 206.755 13.989 65.2 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Nacional dos Campos Gerais está localizado no Paraná e abrange os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa.
O Parna tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 11/05/2013)"

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATOS DE RECIPROCIDADE
No PROCESSO: 02241.000001/2015-31. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 125/2015, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes dos cursos de educação superior, educação profissional e educação especial, no Parque Nacional dos Campos Gerais e Reserva Biológica das Araucárias, segundo a Lei de Estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação no Boletim de Serviço Interno do ICMBio e/ou Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado/alterado mediante Termos Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 15/07/2015. Pelo ICMBio: DANIEL GUIMARÃES BOLSONARO PENTEADO - Coordenador Regional. Pela UEPG: MIGUEL ARCHANJO DE FREITAS JUNIOR - Pró R e i t o r.
(DOU 25/09/2015)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO
MENDES, nomeado pela Portaria no 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto no 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente; considerando a necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentes a regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais;
considerando as disposições dos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 e; considerando as disposições do parágrafo 1o, do art. 9o, da Lei no9.985, de 18 de julho de 2000, resolve:
No 627-Art. 1o Delegar competência ao servidor MARCIO RICARDO FERLA, analista ambiental, matrícula SIAPE no 1513645, Chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais, para, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferências de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitores em
nome do Instituto Chico Mendes, visando à regularização fundiária do Parque Nacional dos Campos Gerais.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios à Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos os
atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista do Parque Nacional dos Campos Gerais.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de usa publicação
(DOU 23/09/2011)

EXTRATO DE CONTRATO N 7/2009
N Processo: 02057000051200958. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 76165778000112. Contratado : TAVARNARO IMOVEIS LIMITADA -Objeto: Locação não residêncial de imóvel para instalação da Sede Administrativa do Parque Nacional de Campos Gerais e da Reserva Biológica das Araucárias, situado o imóvel na Travessa Catulo, 49, Centro, Ponta Grossa/PR. Fundamento Legal: Decorre de Dispensa de Licitação n012/2009, art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações. Vigência: 21/10/2009 a
20/10/2010. Valor Total: R$22.200,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900268 Fonte: 100000000 - 2009NE900269. Data de Assinatura:21/10/2009.
(DOU 17/11/2009)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Mista 21.12
Savana 78.88

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranapanema 51.16
Ribeira 48.84

Contatos

Gestor da UC: LILIAN VIEIRA MIRANDA GARCIA (DOU 9/03/2017)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 753 Conselho 27/08/2018 29/08/2018 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais, no estadodo Paraná Download PDF
Portaria 106 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outrso considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, RESOLVE:Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação situadas na área de ocorrência da Floresta Ombrófila Mista e dos Campos Gerais do Paraná constituídas atualmente por: Floresta Nacional de Irati, Floresta Nacional de Piraí do Sul, Floresta Nacional de Açungui, Reserva Biológica das Araucárias e Parque Nacional dos Campos Gerais seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada das Unidades de Conservação dos Campos Gerais do Paraná.Parágrafo único. O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das atribuições nem em alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação.Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada localizar- se-á no município de Ponta Grossa - PR, em imóvel pertencente ao IBAMA e a estrutura existente nas Unidades de Conservação citadas no art 1º. servirá de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições.
Decreto s/n Criação 23/03/2006 24/03/2006 Presidente da República cria o Parque Nacional dos Campos Gerais, com objetivos de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista e de Campos Sulinos, realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental e turismo ecológico.O Parque Nacional dos Campos Gerais está dividido em duas áreas distintas.Ficam excluídos dos limites os trechos do leito da Estrada Municipal que liga a Rodovia Estadual PR-513 com Biscaia, bem como o trecho do leito da rodovia municipal que liga Ponta Grossa a Abapã.Art. 2o. § 2o O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites do Parque Nacional dos Campos Gerais.


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