RESEX de Canavieiras

Informações gerais

Canavieiras
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
100.646 (Decreto - s/n - 05/06/2006)
2006
Administração Estadual do Meio Ambiente
Deliberativo
2009
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Belmonte 21479 9226 10806 BA 200.990 2.713 2.65 %
Canavieiras 35743 8979 26343 BA 137.556 11.776 11.51 %
Una 25277 17240 14021 BA 115.953 384 0.38 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Abrangendo uma área aproximada de 100 mil hectares, dos quais 85 mil são em área marinha, 12 mil de manguezal e três mil de terras continentais da União, a reserva está inserida numa área de extrema importância biológica, sendo fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o fortalecimento do Projeto Corredores Ecológicos.
www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=25075

Observações

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
GESTÃO DE PRAIAS
Processo: 04941.002302/2017-08 -Outorgante: UNIÃO
Outorgado: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA, CNPJ: 13.817.804-0001-20
Objeto: Praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei. Transfere ao Município a gestão do trecho da Praia de Atalaia, situada na Ilha Costeira de Atalaia, ficando excluídas as áreas pertencentes a Resex Canavieiras e as praias rurais, conforme mapas dos setores censitários do IBGE. Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. Fundamento Legal: art. 14 da Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Gestor Municipal de Utilização de Praias: Sr. Franco Sertório de Oliveira Souza, CPF: 946.368.695-91; Substituto: Sr. João Filipe Melo de Carvalho, CPF: 045.229.505-00.
Data de Assinatura do Termo de Adesão: 24/10/2017. Vigência: 20 anos a partir desta publicação.
(DOU 14/02/2018)

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AREMBEPE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No 1/2014 - UASG 443043
No Processo: 02151000092201352 . Objeto: Contratação de empresa para locação de marina para estacionamento, limpeza, reboque de
embarcação da Resex Canavieiras - BA / ICMBio. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25o, Caput da Lei no 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Única Marina do município conforme processo. Declaração de Inexigibilidade em 10/02/2014. ALLAN
KARDEC FABIAO. Gestor Financeiro. Ratificação em 19/03/2014. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO. Diretora Diplan. Valor Glo-
bal: R$ 3.600,00. CNPJ CONTRATADA : 06.222.216/0001-88 MARCELO DA SILVA PINHEIRO - ME.
(SIDEC - 25/03/2014) 443033-44207-2014NE800342
(DOU 26/03/2014)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N 101/2009
N Processo: 02070001909200902. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ
Contratado: 33533636704. Contratado : GILDELITA DA SILVA PIO FERREIRA -Objeto: O presente instrumento tem por objeto a locação de imóvel para instalação da Sede Administrativa da RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS, situado na Rua General Pederneiras, n 410, Centro/ Canavieiras/BA, com área construída de 214m. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 02/01/2010 a 01/01/2011. Valor Total: R$8.400,00. Fonte: 100000000 - 2009NE906062 Fonte: 100000000 - 2009NE906148. Data de Assinatura: 02/01/2010. (SICON - 29/01/2010) 443033-44207-2009NE900228
(DOU 01/02/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 17.45
Zona Costeira e Marítima 82.55

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 17.45

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jequitinhonha 6.77
Oceano Atlântico 82.56
Pardo 10.67

Contatos

Gestor da UC: JAVAN TARSIS NUNES LOPE (nomeado em DOU 30/05/2016)

Gestor da UC: TAINA RIZZATO MENEGASSO (Nomeada em DOU 15/08/2013 até maio/2016)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 313 Instrumento de gestão - acordo de gestão 12/04/2018 13/04/2018 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras/BA Download PDF
Portaria 3 Conselho 11/12/2017 12/12/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras no estado da Bahia Download PDF
Portaria 79 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 05/08/2016 09/08/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Canavieiras.(Pro-cesso no 02186.000070/2015-57). Download PDF
Contrato s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/12/2015 30/12/2015 Concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. para a Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieira - AMEX de Direito Real de Uso do imóvel constituído por uma área de 96.972,20 hectares localizado na RESEX Canavieiras e Una, VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/08/2015 18/08/2015 O MMA promove ao ICMBio a cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio para entrega da área da União denominada totalizando 150.232 ha (trecho 01 com 84.032 hectares e trecho 02 com66,20 hectares). Vigência: prazo indeterminado. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, para entrega das áreas da União da Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 84.032 ha, e o Trecho 02 com 66,20 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Download PDF
Portaria 68 Acesso ao PRONAF 16/12/2009 18/12/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADODA BAHIA, resolve:Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista , código SIPRABA 0899000, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una , com área de 100.645,8500 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), visando atender 1.300 (mil e trezentas) famílias de pequenos produtores rurais;Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEXparticipar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.
Portaria 71 Conselho 03/09/2009 04/09/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Decreto s/n Criação 05/06/2006 06/06/2006 O Presidente da República cria a Reserva Extrativista de Canavieiras, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Possui uma área aproximada de 100.646 hectares. Download PDF


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