RESEX do Cassurubá

Informações gerais

Cassurubá
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
100.687 (Decreto - s/n - 05/06/2009)
2009
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2012

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Alcobaça 19840 13454 7446 BA 150.599 0 %
Caravelas 21150 9771 10332 BA 236.128 0 %
Nova Viçosa 34623 7440 24636 BA 132.612 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a destinação de área protegida para defender os meios de vida e a cultura de 300 famílias que dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, sendo de fundamental importância para a preservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.
(Fonte: site MMA - "Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais ", 05/06/2009)

A Resex de Cassurubá, de 100.462 hectares, localizada na parte da região costeiro-marinha dos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia começou a ser criada em abril de 2007, por solicitação da Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (Ampac), que queria criar uma UC de uso sustentável que protegesse os manguezais da região. Após vistoria na área, feita pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, constatou-se a importância de se proteger por lei o ecossistema, bem como os meios de vida de aproximadamente 300 famílias de pescadores artesanais e marisqueiras, garantindo a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista distribuídas em 15 localidades.

A região é formada por extensos manguezais, formações de restinga, remanescentes de floresta atlântica e ambientes costeiro-marinhos que compõem o chamado "Banco de Abrolhos", de extrema importância ambiental na região do Atlântico Sul e que concentra a maior biodiversidade marinha do Brasil. A unidade também está localizada em região considerada prioritária para a conservação e insere-se no entorno do Parque Nacional de Abrolhos. O extremo sul da Bahia é conhecido como "Costa das Baleias", importante área de reprodução e amamentação de baleias-jubarte.

Os principais conflitos sócio-ambientais na região envolviam a presença de catadores de caranguejo e marisqueiros de outras regiões, que se utilizavam da área para exploração dos recursos utilizando técnicas que não eram locais e geram degradação dos manguezais, além de impactar as comunidades locais. Pressões de projetos relacionados com a instalação de empreendimentos hoteleiros e de carcinicultura na região também foram registradas.
(Fonte: site ICMBio - "Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservação em solenidade na Bahia ", 05/06/2009)

Observações

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Projeto PNUD BRA/99/024 - Desenvolvimento Sustentável com Populações Tradicionais.
O IBAMA - torna público que realizará consulta pública (reunião) no dia 25 de março de 2007, das nove às doze e
trinta horas, no Centro de visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Praia do Quitongo, Município de Caravelas - BA, com a finalidade de reapresentação dos Estudos Técnicos para criação da Reserva Extrativista do Cassurubá, nos Municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa - BA.
(DOU, 14/03/2007)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos

Caixa Postal 349 Porto Seguro/BA
CEP 45.810-000


Notícias

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Presidente cria 4 areas de protecao 06/06/2009
Novas resex eram antiga reivindicacao das comunidades tradicionais 05/06/2009
Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservacao em solenidade na Bahia 05/06/2009
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 533 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/08/2017 18/08/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Cassurubá. (Processo no 02282.000009/2015-11) Download PDF
Portaria 130 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá. Download PDF
Portaria 179 Instrumento de gestão 12/04/2013 15/04/2013 Estabelece regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia. Download PDF
Portaria 54 Conselho 09/05/2012 10/05/2012 Cria conselho deliberativo da Resex Download PDF
Portaria 91 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Cassurubá, localizada nos Municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, com uma área aproximada de 100.687,25ha, visando atender 1.700 (Hum mil e setecentas) famílias de extrativistas. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio totalizando 68.454,33 ha, sendo o trecho 01 com 68.190,43 e o trecho 02 com 263,90 hectares. Vigência: prazo indeterminado. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 68.190,43 ha, constituído de terreno de marinha e área marítimas, e o Trecho 02 com 263,90 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Cria a Resex de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares. Download PDF

Vídeos

Cuidando do meu lugar - Reserva Extrativista de Cassurubá
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O documentário relata a experiência de Monitoramento Ambiental Comunitário dos pescadores da Resex de Cassurubá. Durante os defesos do camarão sete barbas, robalo e caranguejo-uçá.



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