APA Delta do Parnaíba (Federal)

Informações gerais

Delta do Parnaíba (Federal)
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
313.800 (Decreto - s/n - 28/08/1996)
1996
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Água Doce do Maranhão 11829 7248 2455 MA 44.296 19.727 6.48 %
Araioses 37655 25772 9134 MA 178.256 63.388 20.83 %
Paulino Neves 12799 8113 3413 MA 97.934 2.586 0.85 %
Tutóia 46280 26139 11589 MA 148.938 58.436 19.2 %
Cajueiro da Praia 6981 3998 2124 PI 27.135 27.135 8.92 %
Ilha Grande 8420 1385 6505 PI 13.432 13.432 4.41 %
Luís Correia 26147 13956 10297 PI 107.128 0 %
Parnaíba 140839 7294 124988 PI 43.556 0 %
Barroquinha 14812 4825 9096 CE 38.343 0 %
Chaval 12215 3666 8497 CE 23.823 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Ibama): Caatinga litorânea, Restinga, Manguezal e Carnaubal.

Observações

Fonte: Obs: Pelo SIG/ISA a área total da APA Delta do Parnaíba é de 304.295,74ha, sendo que 183.841,45ha estão no MA, 97.630,82ha estão no PI e 22.823,47ha estão no CE.

Fica considerada como zona de Uso Especial, nos termos da Resolução do CONAMA N. 10 de 14/12/88 (DOU, 11/12/88) a APA do Rio Preguiça, no MA criada por Decreto Estadual N. 11.809 de 11/06/81.

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 2/2012 CR5
Processo n 02123.000164/2012-18. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade-ICMBio - Coordenação Regional 5 e a Universidade Federal do Piauí. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de educação superior, educação profissional e educação especial, nos Parques Nacionais de Sete Cidades, Serra da Capivara, Serra das Confusões, Estação Ecológica de Uruçuí-Una, APA Delta do Parnaíba, RESEX Marinha do Delta do Parnaíba e FLONA de
Palmares, segundo a lei de estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA:
28/11/2012. PELO ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional -5ª Região. PELA UFPI: REGINA
FERRAZ MENDES - Pró-reitora de Ensino de Graduação
(DOU 14/01/2013)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Foz do Rio das Preguiças APA 55.39
Marinha do Delta do Parnaíba RESEX 0.00
Delta do Rio Parnaíba APA 7.31

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 21.86
Cerrado 45.81
Zona Costeira e Marítima 32.33

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Floresta Estacional-Formações Pioneiras 3.65
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 1.28
Formações Pioneiras 46.40
Savana Estépica 13.18

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 20.74
Litoral Nordeste MA 28.32
Oceano Atlântico 28.20
Parnaiba Baixo 22.74
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal
Turismo Predatório
Outros
Desmatamento

Contatos

Gestor da UC: DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO (DOU 29/12/2016)

Gestores anteriores: PATRICIA DOS PASSOS CLARO (até 29/12/2016)
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. HOMERO CASTELO BRANCO, 2240 (SUPES/PI)
CEP: 64.048-401 - TERESINA - PI
TEL: (86) 233-3369
FAX: (86) 232-5323
ENDEREÇO: RUA MERVAL VERAS Nº 80 BAIRRO DO CARMO
CEP: 64.200-300 - PARNAIBA/PIAUI
TEL: (86) 3321-2782
FAX: (86) 3321-2581


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/09/2017 06/04/2018 Cessão de área da União na Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, nosmunicípios de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí e Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, totalizando 27.021,69 ha, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU de 4 de fevereiro de 2014, Seção 3, página 132, constante do Processo SPU/MP no 04905.002151/2010-40. Download PDF
Edital s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 29/11/2017 29/11/2017 Edital de contratação de empresa para auxílio na elaboração de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI/CE/MA), como parte do processo de execução de compensação ambiental. Download PDF
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezaisna área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na ReservaExtrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e aOstra. Download PDF
Portaria 49 Instrumento de gestão 18/05/2016 19/05/2016 Dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (Processo no 2123.000123/2014-93) Download PDF
Portaria 75 Conselho 26/06/2014 30/06/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará. (Processo ICMBio no02070.000595/2014-17). Download PDF
Termo de Reciprocidade 02 Instrumento de gestão 29/08/2013 22/11/2013 EXTRATOS DE RECIPROCIDADENo PROCESSO: 02123.000207/2012-65. ESPÉCIE: Termo de Re-ciprocidade no02/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a PrefeituraMunicipal de Cajueiro da Praia - PMCP. OBJETO: Cooperação mú-tua no funcionamento e manutenção da Base Peixe-boi, sede da APADelta do Parnaíba em Cajueiro da Praia, bem como no desenvol-vimento de atividades de monitoramento de fauna, pesquisa, educaçãoambiental e formação para a cidadania. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos.DATA DE ASSINATURA: 29/08/2013. Pelo ICMBio: EUGÊNIAVITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional doICMBio - CR5. Pela PMCP: VÂNIA REGINA DE CARVALHORIBEIRO - Prefeita
Portaria 38 Conselho 26/05/2011 27/05/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba - MA, PI e CE. Download PDF
Portaria 27 Conselho 10/12/2007 11/12/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da Área de ProteçãoAmbiental Delta do Parnaíba com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.O Conselho Consultivo será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio;II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Meio Norte/Parnaíba/PI, titular e suplente;III - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/PI, titular e suplente;IV - Ministério Público Estadual do Maranhão/Tutóia/MA , titular;V - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí, titular;VI - Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, titular;VII - Gerência Regional do Patrimônio da União/PI, titular e suplente;VIII - SUPES/IBAMA/PI, titular;IX - Projeto Peixe Boi/CMA/ICMBio, titular e suplente;X - CODEVASF, titular e suplente;XI - Prefeitura Municipal de Paulino Neves/MA, titular e a Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, suplente;XII - Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI, titular e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI suplente;XIII - Prefeitura Municipal de Chaval/CE, titular e a Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, suplente;XIV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barroquinha/CE, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chaval/CE, suplente;XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves/MA, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tutóia/MA, suplente;XVI - Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba/PI, titular e a Secretaria Municipal de Educação de Chaval/CE, suplente;XVII - Câmara de Vereadores de Araioses/MA , titular e suplente;XVIII - Câmara de Vereadores de Barroquinha , titular e suplente;XIX - Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Residentes no Projeto de Assentamento da Ilha Grande do Paulino/Tutóia/MA, titular e a Associação Comunitária de Tutóia Velha/Tutóia/MA, suplente;XX - Associação Comunitária dos Moradores de Mexiriqueira/Luis Correia/PI, titular e a União dos Moradores do Povoado Curva Grande do Município de Água Doce/MA, suplente;XXI - Comissão Ilha Ativa/Ilha Grande/PI, titular e a Associação de Moradores e Artesãos da Comunidade de Vazantinha/Parnaíba/PI, suplente;XXII - Colônia de Pesca Z 7/Ilha Grande/PI, titular e a Colônia de Pesca Z 1/Luis Correia/PI, suplente;XXIII - Colônia de Pesca Z 78/Água Doce/MA, titular e a Colônia de Pesca Z 57/Paulino Neves/MA, suplente;XXIV - Colônia de Pesca Z 24/Chaval/CE, titular e a Associação Comunitária dos Pescadores de Frexeira/Água Doce/MA, suplente;XXV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tutóia/MA, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses/MA, suplente;XXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Autônomos de Chaval/CE, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barroquinha/CE, suplente;XXVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luis Correia/PI, titular e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajueiro da Praia/PI, suplente;XXVIII - Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos/CE, sendo titular e suplente;XXIX - Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa/ICEP/Parnaíba/PI, titular e o Movimento S.O.S Natureza de Luis Correia/PI, suplente;XXX - Instituto Floravida/PI, titular e o Care Brasil/PI, suplente; XXXI - Igreja Adventista do Sétimo Dia/Tutóia/MA, titular e a Igreja Presbiteriana de Frexeiras/Água Doce/MA, suplente;XXXII - Pousada Tremembés/Tutóia/MA, titular e o JBTour/Tutóia/MA, suplente;XXXIII - Eco Adventure Tour/Parnaíba/PI, titular e o Terra Mangue, suplente;XXXIV - Associação e Condutores de Turismo de Barra Grande/Cajueiro da Praia/PI, titular e a Associação de Condutores de Turismo Tremembés/Cajueiro da Praia/PI, suplente;XXXV - Associação Artesanal do Barro Vermelho/Parnaíba/PI, titular e a Associação dos Artesãos da Comunidade do Pajeu/Barroquinha/CE, suplente; e,XXXVI - SEBRAE Parnaíba, titular.
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1998 31/12/1998 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 07/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1998).http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2246-apa-delta-do-parnaiba.html Download PDF
Decreto s/n Criação 28/08/1996 29/08/1996 Cria a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, para proteger os deltas do Rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba com sua fauna e flora e complexo dunar. Proteger remanescentes de mata aluvial, proteger os recursos hídricos, ,melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas.


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