RDS do Despraiado

Informações gerais

Despraiado
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Estadual
Uso Sustentável
3.953 (Lei - 14982 - 08/04/2013)
2013
Jureia-Itatins

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Iguape 28977 5493 21934 SP 198.092 3.785 95.36 %
Miracatu 22796 11471 10912 SP 100.074 40 1.01 %
Pedro de Toledo 9692 3028 6159 SP 67.111 143 3.6 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Despraiado está inserida no Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins e foi criada pela Lei 12.406 de Dezembro de 2006. A RDS está localizada no município de Iguape e conta com aproximadamente 3,9 mil hectares.
(Fonte: Lei 12.406 de Dezembro de 2006. Disponível em: http://www.mp.sp.gov.br. Acesso em 23/05/2013)

Observações

excluído da ESEC Juréia Itatins


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Cananéia - Iguape - Peruíbe APA 100.00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Ribeira 100.00

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 14982 Criação 08/04/2013 09/04/2013 Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). Passam a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins passa a ter a área de 84.425 hectares.Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama. Download PDF
Ação Direta de Inconstitucionalidade 153336 Revogação 11/09/2007 25/06/2009 ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272)
Lei 12.406 Criação 12/12/2006 13/12/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º - Ficam excluídas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada pela Lei nº 5.649, de28 de abril de 1987, e reclassificadas na seguinte conformidade, as áreas abaixo elencadas:I - a conhecida por Despraiado, situada no Município de Iguape, que passa a constituir uma nova unidadede conservação, ficando reclassificada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS, passando adenominar-se RDS do Despraiado, cuja área e seus limites seguem descritos no Anexo I.


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