ESEC da Guanabara

Informações gerais

Guanabara
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
1.935 (Decreto - s/n - 15/02/2006)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Guapimirim 44692 12359 25593 RJ 36.081 834 42.49 %
Itaboraí 215792 10219 177260 RJ 42.422 699 35.61 %
São Gonçalo 960631 891119 RJ 24.914 70 3.57 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Estação Ecológica da Guanabara possui cerca de 2 mil hectares e é área mais conservada da Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, com características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana agressiva. A Esec tem como objetivos justamente a preservação dos remanescentes de manguezal da Baía da Guanabara e de sua fauna e flora associada, bem como a realização de pesquisas científicas. A gestão da APA Guapimirim e da ESEC Guanabara é realizada de forma integrada, compartilhando recursos técnicos, materiais e financeiros. Desta forma, otimizam-se os recursos e carências de uma parte ou outra podem ser supridas de maneira mais coesa. (Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/apaguapimirim/. Acesso em 09/05/2013).

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 04/2018, referente ao processo no 02126.011007/2016-31, que entre si celebram o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
- FUNBIO. OBJETO: estabelecer a cooperação técnica entre o ICMBio, como beneficiário do projeto, e o FUNBIO, como executor operacional, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC FASE 2, celebrado entre a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda e o Ministério Público Federal para liquidação das Ações Civis Públicas 0002561- 36.2011.4.02.5103 e 0000558-74.2012.4.02.5103, visando a promoção e a conservação da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como o uso sustentável dos recursos pesqueiros como estratégia de longo prazo para contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade, por meio do fortalecimento e apoio à conservação e uso sustentável da biodiversidade no Monumento Natural Arquipélago das Ilhas Cagarras, Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, Parque Nacional da Serra de Bocaina, Estação Ecológica da Guanabara e Estação Ecológica Tupinambás. VIGÊNCIA: o presente Acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prorrogação, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou modificado por termo aditivo, mediante expressa manifestação dos partícipes, exceto quanto ao seu objeto. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2018. Pelo ICMBio: RICARDO JOSÉ SOAVINSKI, doravante Presidente. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, doravante Secretária-Geral
(DOU 25/04/2018)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO S/No/2016
No PROCESSO: 02070.002226/2008-11 - Celebram entre si o INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA - SOS MATA ATLÂNTICA - Objeto: Estabelecer Acordo de Cooperação, visando a realização de ações conjuntas objetivando a implementação da "Estação Ecológica da Guanabara" e da "Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, incluindo a execução de atividades voltadas ao fornecimento de suporte físico, financeiro e logístico à administração e a gestão ambiental das unidades de conservação. - Vigência: 05 (cinco anos) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União.- Assinantes: ANDREA DE NÓBREGA RIBEIRO - Coordenadora Regional - 8/Rio de Janeiro, pelo ICMBio e PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS - Presidente, pela SOS MATA ATLÂNTICA
(DOU 10/10/2016)

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERESÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE No-2/2013 - UASG 443036
No-Processo: 02204000125201300 . Objeto: Prestação do serviço de execução das atividades de campo do projeto Monitoramento participativo da coleta do caranguejo-uçá (Ucides cordatus, Linnaeus 1763) na ESEC Guanabara, RJ,unidade de conservação vinculada à UAAF Teresópolis/RJ. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 04/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Avenida Rotariana S/n Soberbo - Teresópolis TERESOPOLIS - RJ .
Entrega das Propostas: 12/07/2013 às 10h00 . Endereço: Avenida Rotariana S/n Soberbo - Teresópolis Soberbo - TERESOPOLIS/RJ.
(DOU 03/07/2013)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009
Número do Contrato: 6/2009. N Processo: 02045000098200951. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 04743697000141. Contratado : PRO DATA - SERVICOS LTDA -Objeto: Acréscimo no item 11 para contratação de um assistente operacional para atendimento as necessidades da ESEC Guanabara. Refazimento da publicação de 06/05/2009, em decorrência de falha no sistema. Fundamento Legal: Art. 65, ÷ 2, II da lei 8666/93 Data de Assinatura: 05/05/2009. (SICON - 09/04/2010) 443036-44207-2010NE900133
(DOU 12/04/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Itaboraí. OBJETO: Termo de Cooperação Técnica Cientifica e Cultural visando à cooperação operacional para a fiscalização conjunta da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e Estação Ecológica da Guanabara. PROCESSO n. 02022.004523/2006-04.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2008. PELO ICMBio: ROGÉRIO GERALDO ROCCO - Superintendente
do IBAMA/RJ. PELA Prefeitura de Itaboraí - COSME JOSÉ SALLES- Prefeito Municipal de Itaboraí.
(DOU 02/02/2009)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Guapimirim APA 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 2.71
Zona Costeira e Marítima 97.29

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 87.94

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 87.90
Oceano Atlântico 12.10

Contatos

Dispensar, a partir de 19 de outubro de 2012, BRENO HERRERA DA SILVA COELHO (DOU 26/12/2012)


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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No Rio, industrias e favelas ameacam os santuarios 08/05/2005

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 765 Instrumento de gestão - zona de amortecimento 29/08/2018 31/08/2018 Os objetivos, a descrição e as normas gerais e específicas da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica da Guanabara constam do Anexo I desta Portaria e serão disponibilizados na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Os arquivos digitais em formato shapefile e kml, com o limite da Zona de Amortecimento da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores Download PDF
Portaria 2 Conselho 14/09/2017 08/11/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Guanabara,no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.001742/2017-18) Download PDF
Portaria 52 Conselho 02/05/2014 05/05/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. Download PDF
Portaria 27 Instrumento de gestão - uso público 04/07/2012 06/06/2012 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantescom fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara Download PDF
Portaria 34 Instrumento de gestão - plano de manejo 02/03/2012 13/03/2012 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro Download PDF
Portaria 34 Instrumento de gestão - plano de manejo 02/03/2012 13/03/2012 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. Download PDF
Portaria 42 Conselho 29/06/2011 30/06/2011 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Guanabara-RJ. Download PDF
Decreto s/n Criação 15/02/2006 16/02/2006 Presidente da República cria a Estação Ecológica da Guanabara, com o objetivo de preservação dos remanescentes de manguezal da Baía da Guanabara e sua fauna e flora associada, bem como a realização de pesquisas científicas.Art. 2o. Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites da Estação Ecológica da Guanabara.


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