APA de Guapimirim

Informações gerais

Guapimirim
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
14.340 (Decreto - 90.225 - 25/09/1984)
1984
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Guapimirim 44692 12359 25593 RJ 36.081 3.644 27.45 %
Itaboraí 215792 10219 177260 RJ 42.422 1.621 12.21 %
Magé 232171 11637 194193 RJ 38.570 864 6.51 %
São Gonçalo 960631 891119 RJ 24.914 1.990 14.99 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Área de Proteção Ambiental Guapimirim foi criada em 1984, resultado de um movimento ambientalista da sociedade civil organizada e da comunidade científica. Tem como principal objetivo proteger os remanescentes de manguezais situados no recôncavo da Baía de Guanabara e assegurar a permanência e sobrevivência de populações humanas que mantêm uma relação estreita com o ambiente, vivendo dos seus recursos naturais e mantendo ainda características tradicionais no convívio com a natureza.
A APA está localizada nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo totalizando cerca de 14 mil hectares. Destaca-se em seus limites a existência da Esec Guanabara, área mais conservada de toda Baía de Guanabara, com características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana agressiva. A gestão da APA Guapimirim e da Esec Guanabara é realizada de forma integrada, compartilhando recursos técnicos, materiais e financeiros. Desta forma, otimizam-se os recursos e carências de uma parte ou outra podem ser supridas de maneira mais coesa. (Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/apaguapimirim/. Acesso em 09/05/2013).

Observações

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO S/No/2016
No PROCESSO: 02070.002226/2008-11 - Celebram entre si o INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA - SOS MATA ATLÂNTICA - Objeto: Estabelecer Acordo de Cooperação, visando a realização de ações conjuntas objetivando a implementação da "Estação Ecológica da Guanabara" e da "Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, incluindo a execução de atividades voltadas ao fornecimento de suporte físico, financeiro e logístico à administração e a gestão ambiental das unidades de conservação. - Vigência: 05 (cinco anos) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União.- Assinantes: ANDREA DE NÓBREGA RIBEIRO - Coordenadora Regional - 8/Rio de Janeiro, pelo ICMBio e PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS - Presidente, pela SOS MATA ATLÂNTICA
(DOU 10/10/2016)

PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2013
No- 283-Designar KLINTON VIEIRA SENRA, CPF 694.887.976-49,
para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação
I, Código DAS-101.2, da Área de Proteção Ambiental de
Guapi-mirim/RJ, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
(DOU 10/07/2013)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 7/2013 UASG 443036
No Processo: 02204000163201354 . Objeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços públicos de energia elétrica
para atender demanda das Unidades de Conservação vinculadas à UAAF Teresópolis/RJ, a saber: PARNASO, APA Guapimirim, REBIO União, PARNA Jurubatiba, REBIO Poço das Antas, RESEX Arraial do Cabo e Apa Cairuçu, no estado do Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00007 . Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XXII da Lei no 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: A Licitação é dispensável. com fulcro no inciso XXII do Art. 24, da Lei no 8.666/93, republicada no DOU de 06.07.94. Declaração de Dispensa em 26/06/2013 . JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS . Gestor Financeiro-uaaf Teresópolis/rj . Ratificação em 26/06/2013 . MARCELO MOREIRA PRADO . Ordenador de Despesas/uaaf Teresópolis/rj . Valor Global: R$ 171.251,07 . CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENE RGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 26/06/2013) 443033-44207-2013NE80022
(DOU 01/07/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Itaboraí. OBJETO: Termo de Cooperação Técnica Cientifica e Cultural visando à cooperação operacional para a fiscalização conjunta da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e Estação Ecológica da Guanabara. PROCESSO n.o 02022.004523/2006-04.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2008. PELO ICMBio: ROGÉRIO GERALDO ROCCO - Superintendente
do IBAMA/RJ. PELA Prefeitura de Itaboraí - COSME JOSÉ SALLES- Prefeito Municipal de Itaboraí.
(DOU 02/02/2009)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Guanabara ESEC 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 62.89
Zona Costeira e Marítima 37.11

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 62.89

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 62.87
Oceano Atlântico 37.13
Pressão/ameaça
Ocupação urbana do entorno

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RODOVIA BR 493 KM 12.8 - BAIRRO NOSSA SENHORA DA AJUDA
CEP: 25.900.000 - GUAPIMIRIM - RJ
TEL/FAX: (21) 2633-0079

Chefe da UC: MAURICIO BARBOSA MUNIZ (DOU 17/10/2012)

Antigos Chefe da UC: Breno Herrera da Silva Coelho (até 17/10/2012).


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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'Com Comperj, todos os rios estao ameacados', diz biologo 25/07/2011
Operacao em UCs do Rio de Janeiro rende mais de R$ 220 mil em multas 18/07/2011
Mais de seis toneladas de pescado irregularsao apreendidas na Baia de Guanabara 08/07/2011
APA Guapimirim e aprovada como Posto Avancado da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica 02/06/2011
Acao conjunta do ICMBio apreende 53 kg de pescado na Baia de Guanabara 01/06/2011
A vida no lixo 31/01/2011
MMA, Ibama e ICMBio oferecem ajuda ao governo do Rio de Janeiro 14/01/2011
Fundo protege mangues da Guanabara 15/12/2010

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 1 Conselho 11/09/2017 08/11/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental deGuapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.012099/2016-77). Download PDF
Portaria 55 Conselho 14/05/2014 15/05/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro Download PDF
Portaria 27 Instrumento de gestão - uso público 04/07/2012 06/07/2012 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantescom fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara. Download PDF
Portaria 60 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ. Download PDF
Portaria 20 Conselho 03/04/2008 04/04/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES resolve:Art. 1º O art.2º da Portaria n.º 20 de 09 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio;II - Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, sendo um titular e um suplente;III - Secretaria de Meio Ambiente - FEEMA, sendo um titular e um suplente;IV - Prefeitura Municipal de Magé, sendo um titular e um suplente;V - Prefeitura Municipal de Guapimirim, sendo um titular e um suplente;VI - Prefeitura Municipal de Itaboraí, sendo um titular e um suplente;VII - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, sendo um titular e um suplente;VIII - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, sendo um titular e um suplente;IX - Colônia de Pescadores Z8, sendo um titular e um suplente; X - Colônia de Pescadores Z9, sendo um titular e um suplente;XI - Associação de Pescadores de Magé e Guapimirim - ATPMG, titular;XII - Associação Homens do Mar, suplente; XIII - ONG Baía Viva, titular;XIV - ONG Água Viva, suplente;XV - ONG Instituto Nacional de Tecnologia Sustentável - INNATUS, titular;XVI - ONG Terra Azul, suplente;XVII - ONG Instituto BioAtlântica - IBIO, titular;XVIII - ONG Associação de Meio Ambiente e Amigos de Magé - AMMA, suplente;XIX - Universidade Gama Filho, sendo um titular e um suplente;XX - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente;XXI - Universidade Federal do Rio de Janeiro - IFCS, sendo um titular e um suplente;XXII - Conselho Municipal de Associações de Moradores e Entidades Afins - COMAMEA, sendo um titular e um suplente;XXIII - Associação de Moradores de Nova Orleans, titular;XXIV - Associação de Moradores do Porto do Rosa -AMAPROSA, suplente;XXV - Associação de Pescadores de Itambí, titular; XXVI - Associação de Moradores do Roncador, suplente;Parágrafo único. O chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá."
Portaria 20 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 Alterar o art. 2º da Portaria Ibama nº 178, de 4 de dezembro de 2001, alterando a composição do Conselho.
Portaria 26 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo.
Portaria 63 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/06/2004 30/06/2004 PORTARIA N 63, DE 29 DE JUNHO DE 2004O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I,da Estrutura Regimental aprovado pelo Decreto n 4.756, de 20 dejunho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovadopela Portaria GM/MMA n. 230, de 14 de maio de 2002;Considerando as disposições do art.27, da Lei n. 9.985, de18 de junho de 2000, e nos termos dos artigos 12, inciso I, e 16 doDecreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002;Considerando que o Plano de Manejo da Área de ProteçãoAmbiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaboradoobservadas as exigência técnicas previstas nos citados atosnormativos ambientais de regência;Considerando, ainda, a necessidade de disponibilizar o mencionadoPlano de Manejo para consulta do público, na sede da mencionadaunidade de conservação e no centro de documentação doórgão executor; eConsiderando, por fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicoscontidos no processo n 02001.003564/2004-51, resolve:Art.1 Aprovar o Plano de Manejo da Área de ProteçãoAmbiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro.Art.2 Tornar disponível para consulta do público, o textocompleto do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referidaUnidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental- CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCUS LUIZ BARROSO BARROShttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=126&data=30/06/2004 Download PDF
Portaria 37 19/03/2002 20/03/2002 Art 1º- Revogar na Portaria/IBAMA nº178/2001, de 04 d dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente.
Portaria 178 Conselho 04/12/2001 05/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (APA do Guapimirim), órgão integrante da estruura da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ, com a finalidade de construir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas pelo Regimento Interno.
Decreto 90.225 Criação 25/09/1984 26/09/1984 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Download PDF
Portaria 54 Outros 20/03/2002 Revogar na Portaria/IBAMA nº 178/2001, de 04 de dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente.


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