ESEC da Ilha do Mel (ESEC)

Informações gerais

Ilha do Mel (ESEC)
Estação Ecológica
Estadual
Proteção Integral
2.241 ()
1982
Instituto Ambiental do Paraná

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Paranaguá 133559 4992 122347 PR 82.665 2.521 100.04 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Ilha do Mel é uma formação geológica localizada no litoral do Paraná e possui um Zoneamento Ecológico e de Uso Público. No ano de 1982, o serviço de patrimônio da união transferiu a administração da Ilha do Mel, por aforamento, ao estado do Paraná, gravando como cláusula condicionante a instituição de uma unidade de conservação que protegesse os seus ecossistemas naturais. Assim, cerca de 95% da superfície da ilha constitui uma estação ecológica, englobando manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. As áreas de preservação possuem como entorno belíssimas praias e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Sra. dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas no Paraná.
Hoje há um Conselho Gestor, composto por representantes da comunidade e do poder público, que acompanha a aplicação das normas previstas no Zoneamento, tendo como coordenador executivo o Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
São duas as unidades de conservação, que têm por objetivo a preservação do ambiente natural. O parque, além da preservação permite a visitação pública, a educação ambiental, o lazer ordenado e a pesquisa científica. A Estação Ecológica, mais restritiva, prioriza a preservação e a pesquisa científica, sendo que a visitação pública para educação ambiental só é permitida mediante a autorização expressa do IAP.
(Fonte: Governo do Paraná. Disponível em: http://www.colit.pr.gov.br. Acesso em 18\08\2013)

Observações

Fonte: SEMA Obs: No ano de 1982, o serviço de patrimônio da união transferiu a administração da Ilha do Mel, por aforamento, ao estado do Paraná, gravando como cláusula condicionante a instituição de uma unidade de conservação que protegesse os seus ecossistemas naturais. Assim, cerca de 95% da superfície da ilha constitui a estação ecológica, englobando manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais, possuindo como entorno belas praias e atrativos que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas no Paraná. Lá se encontram a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Faros e a Gruta das Encantadas
http://www.pr.gov.br/sema/pa_ilhamel.shtml - acesso em 28/08/2002

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Segundo o coordenador do IAP na Ilha do Mel, Reginato Grun Bueno, a maioria das construções irregulares é de pessoas que vêm de fora, pensam em morar ali e de alguma forma tirar proveito econômico do local, abrindo pousadas, por exemplo. Dos 1.140 habitantes atuais, 57% não são nativos.

A Estação Ecológica da Ilha do Mel foi criada em 1982 com a finalidade de proteger e preservar os ecossistemas de restingas e morros. O Plano de Uso, elaborado pelo IAP, estabeleceu as áreas de ocupação tanto pela população local como pelos veranistas e os critérios para execução de obras. Há regras, por exemplo, para altura da casa, tamanho do lote e proximidade de áreas de preservação permanente. A ilha possui 670 lotes regularizados e as construções só podem ser remanejadas nestas áreas, com autorização do IAP. Atualmente, 43% das ocupações da ilha estão irregulares. A maioria é passível de adequação, segundo Bueno. (Gazeta do Povo/PR)

27/05/04 AmbienteBrasil
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Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100.00

Contatos

Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Presidente: Rasca Rodrigues.

De acordo com informações da notícia Ambiente Brasil vivem na ilha cerca de 1140 habitantes sendo que do total cerca de 57% não são nativos.


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 32 (IAP) Outros 17/03/2000 17/03/2000 Inclui como membro do Conselho Gestor da Ilha do Mel, a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, alterando a Portaria IAP nº 20, de 28 de maio de 1998, e adota outras providências.
Portaria 185 (IAP) Outros 19/11/1999 26/11/1999 Dispõe sobre o uso e funcionamento de som mecânico/eletrônico e/ou ao vivo, na Ilha do Mel, e adota outras providências.
Decreto 3.502 Outros 03/09/1997 03/09/1997 Delega ao IAP poderes necessários à fiel execução das atribuições conferidas ao Estado, pela Portaria nº 160, de 15/04/82, na aplicação constantes do plano de uso da Ilha do Mel, e adota outras providências.
Resolução 27 (SEMA) Outros 21/03/1997 26/03/1997 Torna obrigatório o conhecimento prévio de fretamento de barcos para a Ilha do Mel, e adota outras providências
Resolução 36 (SEMA) Outros 28/12/1995 30/01/1996 Disciplina fluxo de turistas e/ou visitantes nos terrenos de marinha e interiores, fixando em 5.000 nº pessoas por dia, situados na Ilha do Mel, município Paranaguá, e adota outras providências.
Decreto 5.454 Criação 21/09/1982 O Governador do Estado cria a Estação Ecológica da Ilha do Mel
Decreto 4.964 Outros 27/02/1985 O Governador do Estado do Paraná autoriza o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura a outorgar a concessão de uso dos ocupantes de terrenos situados na ilha do Mel.
Portaria 10 (IAP) Outros 19/01/1998 Institui, contribuição de ingresso/visitação, a ser cobrado das pessoas que ingressem nos terrenos de marinha e interiores que constituem a Ilha do Mel, a partir de 19/01/98, e adota outras providências.


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