RDS de Itapanhapima

Informações gerais

Itapanhapima
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Estadual
Uso Sustentável
1.243 (Lei - 12.810 - 21/02/2008)
2008

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Cananéia 12039 2094 10204 SP 124.201 1.242 99.92 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A RDS de Itapanhapima localiza-se no Estuarino Lagunar de Cananéia, São Paulo, um importante berçário de peixes e mamíferos aquáticos, em uma área de aproximadamente 1,2 mil hectares.
A RDS abrange grandes extensões de manguezais que são manejados pelas populações tradicionais residentes na Unidade de Conservação, e algumas famílias de Cananéia para extração da ostra nativa e do caranguejo-uçá.
Segundo a lei no 12810, de 21 de fevereiro de 2008, que institui o Mosaico do Jacupiranga, a RDS é destinada à população tradicional de Itapanhapima, Retiro, Bombicho e outras oriundas de realocação do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, e aos pescadores artesanais de Cananéia.
A RDS encontra-se em fase de implementação. O objetivo é promover a gestão participativa do território e a melhoria da qualidade de vida das populações locais através do manejo sustentável dos recursos naturais.
(Fonte: Fundação Florestal. Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/unidades-de-conservacao/.... Acesso em 23/05/2013)

Observações

Desmembrada do PES de Jacupiranga, pela Lei 12.810 de 21/02/2008. Integra o Mosaico de UCs do Jacupiranga.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Cananéia - Iguape - Peruíbe APA 100.00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100.00

Contatos


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 12.810 Criação 21/02/2008 22/02/2008 Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências.Artigo 5º - o território original do Parque Estadual de Jacupiranga, alterado pelas áreas reclassificadas, excluídas e incluídas, definidas respectivamente, nos artigos 2º, 3º e 4º desta lei, passa a ter a área total de 154.872,17 ha e fica subdividido em três parques estaduais, os quais passam a ser denominados e descritos na seguinte conformidade:I - Parque Estadual Caverna do Diabo;II - Parque Estadual do Rio Turvo;III - Parque Estadual do Lagamar de Cananéia.Artigo 6º - Ficam instituídas as RDSs, nas áreas reclassificadas conforme incisos I, II, III e IV do artigo 2º, especificadas nos incisos de I a V deste artigo, perfazendo a área total de 12.665,06 ha, descritas na seguinte conformidade:I - RDS Barreiro/Anhemas, destinada às comunidades tradicionais da região Barreiro/Anhemas;II - RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, destinada às comunidades quilombolas de Ribeirão Grande/Terra Seca, Cedro e Pedra Preta,;III - RDS dos Pinheirinhos, destinada às comunidades tradicionais de Pinheirinho do Franco, Areia Branca e Pinheirinho das Dúvidas; IV - RDS de Lavras, com área destinada aos moradores tradicionais da própria área e outros oriundos de remanejamentos do Parque Estadual do Rio Turvo;V - RDS de Itapanhapima, destinada à população tradicional de Itapanhapima, Retiro, Bombicho e outras oriundas de realocação do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, e aos pescadores artesanais de Cananéia.


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