PARNA de Itatiaia

Informações gerais

Rosimeire Rurico
Itatiaia
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
30.000 (Decreto - 87.586 - 20/09/1982)
1937
Mantiqueira
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Bocaina de Minas 5034 2815 2205 MG 50.145 5.768 20.33 %
Itamonte 13756 5512 6685 MG 43.060 9.621 33.92 %
Itatiaia 31185 13011 11728 RJ 22.496 8.183 28.85 %
Resende 118547 8586 95963 RJ 111.351 4.793 16.9 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Ocupando o maciço do Itatiaia, o Parque apresenta diferenças de altitude que vão de 700m até 2.787m acima do nível do mar. O ponto culminante é o pico do Itatiaiaçu, nas Agulhas Negras. As montanhas elevam-se de forma abrupta até atingir uma região de planalto na altitude de 2.450m. O Parque Nacional é composto por vários andares de vegetação remanescente de ecossistemas primitivos e apresenta diversos graus de interferência humana.Sua flora é característica e peculiar, particularmente no planalto do Itatiaia, possuindo número expressivo de espécies endêmicas (só ocorrem no Parque). Existem 163 casos, entre os quais 94 vivem na parte mais elevada do maciço. http://www.icmbio.gov.br/parnaitatiaia/

Observações

http://www.ibama.gov.br/parna_itatiaia/

Importante: O PARNA de Itatiaia é uma UC federal que se encontra em mais de um estado. Pelo SIG/ISA a área total do PARNA de Itatiaia é de 28.364,78ha sendo que 15.402,89 estão em MG e 12.961,89ha estão no RJ.
As terras da região de Itatiaia foram incorporadas em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico, que nelas mantém a Estação Biológica de Itatiaia (11.943), coberta na maioria de matas primitivas, com as altitudes variando de 816 a 2.787 m, cortada por numerosos pequenos córregos que desaguam nos rios Aiurouca, Campo Belo e Preto, que tem ali suas nascentes.
O Boletim Informativo da WWF de Março de 1999 trata da Campanha pela proteção dos Parques no Brasil, segundo informações o PARNA de Itatiaia não tem sua situação fundiária resolvida e delata a existência de hotéis, funcionando dentro do Parque, bem como a existência de pessoas criando gado bovino.
Avistados em outubro de 2001, na trilha dos três picos, 10 a 15 indivíduos de Muriquis ou Mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides) o maior primata do continente americano e o maior mamífero endêmico brasileiro, que infelizmente encontra-se extremamente ameaçado de extinção.

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA No577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 21 do Decreto no. 7.515, de 08 de julho de 2011, pela Portaria no. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, resolve Considerando a necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentes a regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais; Considerando as disposições dos artigos 11 e 12 do Decretolei no 200, de 25 de fevereiro de 1967; Considerando as disposições parágrafo 1 o do Artigo 9 da lei n 9.985 de 18 de julho de 2000, resolve:
Art.1o Delegar competência ao servidor GUSTAVO WANDERLEY TOMZHINSKI, Analista Ambiental, matrícula no 1366511,
para, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER/DISAT/ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional de Itatiaia.
Art.2o O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art.3o Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista ao Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade.
Art.4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RICARDO VIZENTIN
(DOU 11/12/2014)

EXTRATO DE RECIPROCIDADE No-1/2013
No Processo: 02070.001886/2010-91 - Celebram entre si a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro Para Biodiversidade - FUNBIO - Objeto: Continuação da Execução do Projeto de "Atualização do Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia", por meio de Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado pela CCA/RJ e especificado no Plano de Trabalho - Vigência: 10 (dez) meses, podendo ser renovado por aditivo - Data de Assinatura: 04/04/2013
(DOU 19/06/2013)

PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA
EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 10/2012
Processo: 02629.000001/2012-44. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade de
natureza Administrativa celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Entidade Ambientalista Onda Verde. OBJETO: Realização de ações conjuntas e harmônicas visando apoiar ações
de consolidação territorial do Parque Nacional Itatiaia. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2012. Pelo ICMBio: WALTER BEHR - Chefe do Parque Nacional do Itatiaia. Pela Entidade Ambientalista Onda Verde: GITANACI VANDERLEI COELHO - Representante
(DOU 27/072012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 15/2010
N PROCESSO: 02629.000128/2010-00. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade
de Natureza Administrativa, firmado entre o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a
Sociedade Michelin de Part. Ind. E Com. Ltda. OBJETO: Tem por
finalidade a realização de ações conjuntas e harmônicas para a recuperação
de áreas degradadas no Parque Nacional do Itatiaia e seu
entorno conforme indicação da Unidade. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2010. PELO ICMBio:
WALTER BEHR - Chefe do Parque Nacional do Itatiaia. PELA
SOCIEDADE MICHELIN: JEAN-PHILIPPE MARIE OLLIER - Diretor
Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 38/2010
No- PROCESSO: 02001.006353/2005-51. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Furnas Centrais Elétricas SA. OBJETO: Implantação do empreendimento de Aproveitamento Elétrico Simplício - Queda Única, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Undiades de Conservação Federal: Reserva
Biológica Poço das Antas/RJ, Parque Nacional do Itaiaia/RJ, Reserva Biológica União/RJ, Reserva Biológica do Tinguá/RJ, Parque Nacional do Itaiaia/RJ, Reserva Biológica União/RJ, Reserva Biológica do Tinguá/RJ, Parque Nacional Serra dos Órgãos/RJ e Parque Nacional Serra da Bocaina/RJ. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FURNAS - CARLOS NADALUTTI FILHO - Presidente e MÁRIO MÁRCIO ROGAR - Diretor Engenheiro
(DOU 20/12/2010, sec 3)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO No- 34/2010
No- PROCESSO: 02001.004427/2004-34. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e as Furnas Centrais Elétricas S.A. OBJETO: Cumprimento de compensação ambiental pela implantação do empreendimento Linha de Transmissão Cachoeira Paulista - Adrianopólis III, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos
em favor das Unidades de Conservação Federal: Parque Nacional Itatiaia, Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, Floresta Naciona Mário Xavier e Reserva Biológica Tinguá. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FURNAS - CARLOS NADALLUTTI FILHO - Presidente e MÁRIO MÁRCIO ROGAR - Diretor de Engenharia.
(DOU 14/12/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2010
Objeto: Concessão de uso para implementação de atividades do Uso Público na Parte Baixa do Parque Nacional do Itatiaia, tais como estacionamento, cobrança de ingressos, transporte interno, lanchonete, cafeteria, e loja de artesanatos e conveniências além de demais serviços pertinentes às estas atividades - por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento - conforme especificações que integram o Projeto Básico - Anexo I do Edital.
ABERTURA: 24/05/2010, às 9:00 horas(horário de Brasília). ENDEREÇO: Estrada do Parque Nacional - km 8,5 - Sede - Itatiaia/RJ O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (24) 3352.1461/33527001 - Luiz Eugênio Junqueira de Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(DOU 29/03/2010)

CONCORRÊNCIA N 2/2010
Objeto: Concessão de uso para implementação de atividades do Uso Público na Parte Alta do Parque Nacional do Itatiaia, tais como cobrança de ingressos, camping e abrigo de montanha, além de demais serviços pertinentes às estas atividades - por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento - conforme responsabilidades e especificações que integram o Projeto Básico - Anexo I do Edital. : 24/05/2010, às 14:30 horas (horário de Brasília). ENDEREÇO: Estrada do Parque Nacional - km 8,5 - Sede - Itatiaia/RJ O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.
gov.br. Informações: (24) 3352.1461/33527001 - Luiz Eugênio Junqueira de Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação
(DOU 29/03/2010)

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 3/2010
ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através do Parque Nacional do Itatiaia e o Município de Itamonte. Processo n 02629.000248/2009-65. OBJETO: Instituir o intercâmbio técnico e operacional entre partícipes, com vistas ao desenvolvimento de ações integradas para o diagnostico sócio-ambiental e fundiário das comunidades inseridas nos limites do Parque Nacional do Itatiaia e sua área de entorno, localizados no Município de Itamonte/MG, bem como ações de prevenção e combate a incêndios florestais, educação ambiental, estímulo à preservação ambiental e vistorias técnicas, visando a proteção do Parque Nacional de Itatiaia e seu entorno e o desenvolvimento sustentável das comunidades do entorno. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2010. PELO PARNA: WALTER BEHR - Chefe do Parque. PELA MUNICÍPIO: MARCOS TRIDON DE CARVALHO - Prefeito Municipal de Itamonte.
(DOU 18/03/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 6/2009 ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Grupo Excursionista Agulhas Negras. OBJETO: Promover intercâmbio e a colaboração entre as partes visando à prática de montanhismo e excursionismo de mínimo impacto, manutenção e preservação do ecossistema, manutenção das trilhas, montanhas existente e autorizadas, manutenção e auxílio no gerenciamento dos abrigos de montanha, colaboração na implantação de um sistema de visitação e no treinamento de pessoal relativos às práticas do montanhismo moderno, no interior do Parque nacional do Itaiaia. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2009. PELO ICMBio: WALTER BEHR - Chefe do Parque Nacional do Itatiaia, PELA GEAN:EDSON FERREIRA SANTIAGO-Presidente
(DOU 03/04/2009)

O PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA INFORMA:
\\\"Comunicamos que no último dia 06 do corrente mês ocorreu um incêndio no Vale do Aiuroca, na parte mineira do Parque, com destruição de 10ha de Mata Atlântica. (...) iniciou-se às 17hs do sábado e com a ajuda de Brigada do PREVFOGO do Parque, juntamente com o helicóptero do Helisul, contratado pelo IBAMA, tendo como piloto Sérgio Nascimento, conseguiram debelá-lo às 10hs do dia 07 de julho de 2002. O incêndio, ao que tudo indica foi criminoso, tendo como autores os infratores que extraem uma espécie florestal denominada candeia, no interor do Parque, na parte de Minas Gerais, sendo que no dia 09 de maio, a fiscalização apreendeu 110 achas de candeia, sem no entanto lograr êxito quanto à prisão dos envolvidos que evadiram-se do local de apreensão\\\"
Léo Nascimento - Chefe do Parque
Por email de 09/07/2002 (pnitatiaia@resenet.com.br)

Segundo relatório, o PREVFOGO combateu no dia 18 de agosto de 2003 dois incêndios Florestais.
Local - Serrinha (Resende) próximo ao Rio Alambarí.
Altitude - 600 metros
Início do fogo: 15:26 hs
Extinção do fogo - 20:20 hs
Área queimada - 15 hectares
Brigadistas combatentes - 5
Voluntários - 15
Causa do Incêndio - Criminosa
--------------------------------------------------------------------------------
Local - Entorno do Parque - próximo ao Rio Campo Belo.
Altitude - 700 metros
Início do fogo: 20:20 hs (18/08/03)
Extinção do fogo - 02:04 hs (19/08/03)
Área queimada - 30hectares
Brigadistas combatentes - 8
Voluntários - 15
Causa do Incêndio - Criminosa

Informações site da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. http://www.fbds.org.br/Beta/Projetos/UnidadesConservacao/
Em 1997, a FBDS assinou com o IBAMA um convênio para trabalhar na co-gestão do Parque Nacional de Itatiaia. Uma das principais atividades da FBDS no Parque foi ampliar a comunicação com o público visitante e populações do entorno, aprimorando o manejo de seus recursos naturais, trabalando na melhoria das instalações, disponibilizando suas fontes de informação e recuperando o importante acervo do Parque. Em 1998, a FBDS assinou com o FUNBIO um convênio para desenvolvimento de estudo para planejar a gestão participativa e o uso público do Parque.
Plano de Gestão e Uso Público do Parque Nacional de Itatiaia
Parceiros: Parque Nacional do Itatiaia, FUNBIO - Fundo Nacional para a Biodiversidade, e IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Data da execução: 1997 a 1999

PREGÃO N 7/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos eletrônicos e informática para atender as demandas da Administração da Unidade Gestora do Parque Nacional do Itatiaia e CEPAM/ICMBIO /MMA, conforme
especificações e condições estipuladas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00015 . Edital: 12/12/2008 de 08h30 às 11h30 e de 13h às 16h30 . ENDEREÇO: Estrada do Parque Nacional do Itatiaia -
km 8,5 - Sede Administrativa - Itatiaia /rj Parque Nacional do Itatiaia - ITATIAIA - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2008 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/12/2008 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital poderá ser retiradao no Parque Nacional do Itatiaia, com um disquete ou no site do comprasnet www.comprasnet.gov.br
(DOU 12/12/2008)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.000831/2005-10
Entre NOVATRANS ENERGIA e IBAMA
OBJETO: Cumprimento do saldo remanescente da execução da compensação ambiental no valor de R$ 4.182.146,19 destinados a Reserva Biológica de Gurupi/MA e Parque Nacional de Itatiaia/RJ como medida compensatória pela implantação da Linha de Transmissão Norte - Sul II, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei n 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto n 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados a partir da publicação.
(DOU, 12/06/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 19.32
Floresta Ombrófila Densa 80.01
Savana 0.67

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Grande 35.97
Paraiba Do Sul 64.03
Pressão/ameaça
Moradia
Queimadas/Incêndios
Extrativismo Vegetal

Contatos

Chefe da UC: GUSTAVO WANDERLEY TOMZHINSKI (DOU 13/06/2012)

Chefes anteriores: WALTER BEHR (exonerado em DOU 13/06/2012)
Henrique Leão Teixeira Zaluar (nomeado em 01/04/2004)

Caixa Postal 83.657
27580-970 - Itatiaia RJ
Telefax: (24) 3352- 1461
Fax: (24) 3352- 1652
e-mail: pnitatiaia@resenet.com.br
Home page: http://www.parquedoitatiaia.com.br


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 1 Conselho 12/04/2016 15/04/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia, nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais (Processo no 02001.003450/2002-40) Download PDF
Portaria 28 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/02/2014 21/02/2014 Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional de Itatiaia, entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Download PDF
Portaria 204 Instrumento de gestão - uso público 10/07/2013 12/07/2013 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional do Itatiaia. Download PDF
Portaria 184 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Itatiaia, nosEstados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Download PDF
Portaria 65 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Itatiaia/RJ. Download PDF
Portaria 03 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 20/02/2011 25/02/2011 SPU autoriza a doação, com encargo, ao ICMBio do imóvel constituído por terreno com área de 1.795,68 m (..). O imóvel destina-se à instalação de ponto de apoio às atividades de educação ambiental e pesquisa, museu de época, Centro de Visitantes e Pesquisadores, turismo e abrigo à Brigada de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais do Parque. Download PDF
Portaria 551 Regularização fundiária 29/10/2010 03/11/2010 Delega competência ao servidor WALTER BEHR para, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, assinar atospúblicos de registro e receber por transferência de domínio a posse deimóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio visando a regularização fundiária do PARNA. Download PDF
Outros 04 Regularização fundiária 19/02/2010 07/04/2010 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No- 4/2010ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através do Parque Nacional do Itatiaia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Processo n 02022.002332/2009-42. OBJETO: Realização de ações conjuntas e harmônicas e complementação no sentido da regularização fundiária de interesse social de imóveis localizados nos municípios de Resende e Itatiaia, no Estadodo Rio de Janeiro, inseridos no âmbito de denominada Parte Baixa do Parque Nacional do Itatiaia, visando à concretização da incorporação de terras públicas e privadas ao Patrimônio do ICMBio. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2010. PELO PARNA: WALTER BEHR - Chefe do Parque. PELO INCRA: MÁRIO LÚCIO MACHADO MELO JÚNIOR - Superintendente Regional do INCRA no Rio de Janeiro.
Portaria 67 Atos relativos à desapropriação 19/02/2010 22/02/2010 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃO, no uso das atribuições e da competência e os elementos que integram o Processo No-05018.012222/2003-51, resolve:Art. 1 Fica a Superintendência Estadual do Patrimônio daUnião no Estado de Minas Gerais, autorizada a requerer, em nome da União, o registro do imóvel denominado Casa de Pedra, com área total de 7.133,943m² e benfeitorias, inserido no Parque Nacional do Itatiaia, criado por meio do Decreto No- 1.713, de 14 de junho de 1937, situado no Km 6, da BR-354, lugar denominado Garganta do Registro, s/No- , Município de Itamonte, naquele Estado, sob posse da União há mais de vinte anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta sem qualquer contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros quanto ao domínio e posse, com as seguintes características:partindo do ponto No- 1, saindo da margem da estrada que dá acesso ao Pico das Agulhas Negras, onde deflete 9110'27" à direita, segue confrontando com área do Parque por 52,55m até o ponto (....)Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3 Fica revogada a Portaria MP No- 278, de 1 de setembrode 2008.
Portaria 51 Instrumento de gestão 23/06/2009 24/06/2009 A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO ICMBio, considerando que o Parque Nacional do Itatiaia, localizado nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, teve seu primeiro Plano de Manejo elaborado em 1982, o seu Plano de Ação Emergencial (PAE), em 1994, o Plano de Uso Público (PUP), em 2001, e o seu Sistema de Fiscalização, em 2002, todos necessitando de atualizações; Considerando que o Plano de Manejo previu no planejamento da área do Parque chamada Parte Baixa um zoneamento relativo ao que chamou de parque natural, categoria prevista no Plano do Sistema de Unidades de Conservação do então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), mas não regulamentado, e que o zoneamento nunca foi atualizado; Considerando que para as principais atualizações foi elaborada uma monitoria a todos estes quatro instrumentos de manejo supracitados, a qual foi concluída no dia 03 de abril de 2009; Considerandoque a monitoria propõe um novo zoneamento, normas e atividades para a Parte Baixa, bem como um programa de resgate para esta Parte Baixa, todos compatíveis entre si e com um parecer técnico favorável da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral (DIREP), somos favoráveis às alterações a serem incluídas especialmente no Plano de Manejo do Parque Nacional e no seu Plano de Uso Público e que tais ações sejam implementadas até que se revise o Plano de Manejo como um todo. RESOLVE:Art. 1 Aprovar a monitoria com os ajustes nas atividades e normas, bem como o novo zoneamento da Parte Baixa no Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia. Art. 2 Tornar disponível o texto da monitoria, ajustado ao Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia, ao Plano de Uso Público e demais instrumentos de planejamento no Centro Nacional de Informação Ambiental (CNIA), do IBAMA.
Outros 6 Outros 21/03/2009 03/04/2009 Cooperaçaõ Técnica de uso públicoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 6/2009 ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Grupo Excursionista Agulhas Negras. OBJETO: Promover intercâmbio e a colaboração entre as partes visando à prática de montanhismo e excursionismo de mínimo impacto, manutenção e preservação do ecossistema, manutenção das trilhas, montanhas existente e autorizadas, manutenção e auxílio no gerenciamento dos abrigos de montanha, colaboração na implantação de um sistema de visitação e no treinamento de pessoal relativos às práticas do montanhismo moderno, no interior do Parque nacional do Itaiaia. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2009. PELO ICMBio: WALTER BEHR - Chefe do Parque Nacional do Itatiaia, PELA GEAN:EDSON FERREIRA SANTIAGO-Presidente
Portaria 1.360 Outros 25/08/2006 28/08/2006 Presidente do IBAMA cria GT para desenvolver trabalhos de regularização fundiária das terras incidente nos limites dos Parques Nacionais de Itatiaia e da Serra da Bocaina.O GT terá as seguintes atribuições:I - elaborar plano de regularização fundiária das duas unidades de conservação, adotando as seguintes estratégias:a) revisão dos diagnósticos fundiários; eb) elaboração dos planejamentos de trabalho.II - promover as atividades visando a regularização fundiária nas áreas identificadas como prioritárias.Prazo de 80 dias para execução dos trabalhos.
Portaria 55 Conselho 21/07/2006 24/07/2006 Ibama altera a composição do Conselho Consultivo. (publicado na seção 1, pg 71)
Portaria 96 Conselho 06/08/2002 08/08/2002 Cria o Conselho Consultivo do PARNA do Itatiaia, órgão integrante da estrutura do PARNA Itatiaia com a finalidade de contribuir para o planejamento de suas ações.
Decreto 87.586 Alteração de limites 20/09/1982 O Presidente da República João Figueiredo amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia de 11.943 ha (Dec N. 1.713, de 14/01/1937) para 30.000 ha
Decreto 1.713 Criação 14/06/1937 O Presidente da República Getúlio Vargas cria o Parque Nacional de Itatiaia, constituído pela área ocupada pela Estação Biológica de Itatiaia (11.943ha), dependência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sem prejuiso da existência e finalidade desta Estação Biológica. A área atual da Estação será acrescida da que for desapropriada, constante de pequenos lotes pertencentes a particulares.Uma comissão, subordinada ao Ministério da Agricultura, composta do Diretor do Serviço de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Diretor do Departamento Nacional de Propaganda e Difusão do Ministério da Justiça e Superintendente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do Ministério da Agricultura, membro nato do Conselho Florestal Federal, elaborara o plano a ser executado para a organização definitiva do Parque.
Decreto-Lei 4.182 Outros 16/03/1942 Extingue a Estação Biológica de Itatiaia passando seu acervo para o Parque Nacional de Itatiaia


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