PARNA de Jericoacoara

Informações gerais

Rosimeire Rurico
2003
Jericoacoara
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
8.850 (Lei - 11.486 - 15/06/2007)
2002
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Cruz 22144 11561 8218 CE 33.483 1.296 14.55 %
Jijoca de Jericoacoara 15442 8655 3434 CE 20.186 5.311 59.61 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Nacional de Jericoacoara, no estado do Ceará, foi criado em fevereiro de 2002, com área de 8.416 hectares, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental criada em 1984, e da redefinição de seus limites em junho de 2007. Foram ajustados os limites referentes à localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila de Jericoacoara e os limites sul e oeste do parque, ampliando a área para 8.850 hectares, incluindo também uma faixa marítima com um quilômetro de largura, paralela à linha costeira.
O Parna tem como objetivo proteger amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
O Parque possui um grande potencial turístico. A Pedra Furada, formação rochosa considerada ícone de Jericoacoara e uma das principais paisagens do Parque Nacional, é visitada por um grande número de turistas. O Serrote, formação rochosa que se eleva ao nordeste da Vila de Jericoacoara, representa o ponto culminante do parque, onde está localizado o farol a uma altitude de 95 metros. Do campo de dunas, que se estende por quase toda a extensão do parque, destaque para a Duna do Pôr do Sol. Há ainda passeio ecológico nos manguezais e nas lagoas temporárias, que formam uma atração à parte.
As praias são a maior atração do Parque Nacional, tendo uma grande variedade, desde as que possuem grande número de frequentadores até as isoladas ou propícias para prática de esportes náuticos.
(Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/visitacao/ucs-abertas-a-vi.... Acesso em 13\05\2013)

Observações

Termo de doação no 01/2017. PROCESSO n.o 02070.013440/2016-02. DOADOR: Superintendência
Estadual do Meio Ambiente Biodiversidade - SEMACE. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG. OBJETO: Doação de veículo Chevroulet S10 LS DD4 adquirido através de compensação
ambiental, que deverá ser empregado nas vistorias em campo e fiscalização do perímetro do Parque
Nacional de Jericoacoara - PARNA. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2017. Pelo ICMBio: Ricardo José
Soavinski - Presidente. Pela SEMACE: José Ricardo Araújo Lima - Superintendente. Pelo SEPLAG:
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto.
(DOU 01/06/2017)

Termo de doação no 02/2017. PROCESSO n.o 02070.004680/2017-99. DOADOR: Superintendência
Estadual do Meio Ambiente Biodiversidade - SEMACE. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG. OBJETO: Doação de 04 (quatro) computadores para uso nas atividades administrativas da
sede de Unidade de Conservação - UC (Parque Nacional de Jericoacoara - PARNA). DATA DE
ASSINATURA: 12/05/2017. Pelo ICMBio: Ricardo José Soavinski - Presidente. Pela SEMACE: José
Ricardo Araújo Lima - Superintendente. Pelo SEPLAG: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante -
Secretário Adjunto.
(DOU 01/06/2017)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 1/2008
No Processo: 02007.000602/2007-15 Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/CE e a Associação
Escola Família Agrícola Vale do Acaraú - AEFAVA. Objeto do Termo: Elaborar e apoiar projetos e
atividades direcionadas à Educação Ambiental, através do desenvolvimento de Programas de Monitoramento
e de Capacitação em Gestão Ambiental com vista à melhoria da qualidade de vida das
comunidades no entorno do parque Nacional de Jericoacoara, compreendendo os municípios de Jijoca de
Jericoacoara, Cruz e Camocim. Recursos Financeiros: Não envolve transferências de recursos. Data de
assinatura: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2008. Pelo IBAMA - Raimundo Bonfim Braga - Superintendente
Pela AEFAVA - Elizeu Soares Ferreira - Presidente.
(DOU, 24/04/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 73.71
Zona Costeira e Marítima 26.29

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 73.71

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 73.71
Oceano Atlântico 26.29
Pressão/ameaça
Ocupação agropecuária do entorno

Contatos

Gestor o Parque: JERONIMO CARVALHO MARTIN (DOU 31/08/2016)

Gestores anteriores: WAGNER ELIAS CARDOSO (até 31/08/2016)

Contato: IBAMA/CE
Rua Visconde do Rio Branco, 3900
Cep: 60055-172 - Fortaleza - CE
Telefone (88) 669-2140 Celular: (88) 9961-8805
JOSE OSMAR FONTELES
E -MAIL: jose.fonteles@ibama.gov.br


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Beleza em tres tempos 10/03/2011
Trilha Lagoa Grande-Jericoacoara interditada para veiculos pesados 26/01/2011
Balanco da Operacao Reveillon foi positivo em Jericoacoara 17/01/2011
Parque Nacional de Jericoacoara organiza Operacao Reveillon 28/12/2010
Suspenso repasse de verbas federais para aeroporto de Jericoacoara (CE) 12/03/2010
MPF/CE recomenda analise dos impactos ambientais de aeroporto em Jericoacoara 24/02/2010
ICMBio vai ordenar turismo na Rota das Emocoes 30/10/2009
MMA investe em Parques Nacionais para melhorar fiscalizacao e turismo 05/05/2009

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 83 Instrumento de gestão - uso público 18/08/2016 25/08/2016 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de instrução de esportes náuticos à vela (kitesurf e windsurf) no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02338.000029/2016-81) Download PDF
Portaria 8 Instrumento de gestão - uso público 28/01/2016 29/01/2016 Regulamenta os procedimentos necessários para o cadastramento e autorização dos serviços turísticos e transporte coletivo de passageiros em veículos do tipo buggy, quadriciclo e caminhonete jardineira no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02070.002046/2014-79) Download PDF
Portaria 110 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará -CE. Download PDF
Portaria 463 Conselho 29/09/2014 30/09/2014 Altera composição do conselho gestor Download PDF
Portaria 84 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/10/2011 21/10/2011 Aprovar o Plano de Manejo do Parna de Jericoacoara, A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da UC, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. Download PDF
Lei 11.486 Alteração de limites 15/06/2007 15/07/2007 Altera os limites do PARNA.Art. 1o O Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, criado nos termos do Decreto s/no de 4 de fevereiro de 2002, passa a regersepelas disposições desta Lei.Art. 2o O Parque Nacional de Jericoacoara tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.Art. 5o Fica extinta a Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984.
Portaria 32 Conselho 05/04/2006 06/04/2006 Altera a composição do Conselho Consultivo do PARNA.
Portaria 159 Conselho 23/12/2002 24/12/2002 Cria o Conselho Consultivo do PARNA Jericoacoara
Decreto s/n Criação 04/02/2002 Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo, Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, para compor o Parque Nacional de Jericoacoara, nos municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, no Estado do Ceará, com área de oito mil, quatrocentos e dezesseis hectares e oito ares. Os objetivos do Parque Nacional de Jericoacoara são os de proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.


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