PES do Lagamar de Cananéia

Informações gerais

Lagamar de Cananéia
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
40.759 (Lei - 12.810 - 21/02/2008)
2008

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Cananéia 12039 2094 10204 SP 124.201 40.613 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Estadual Lagamar de Cananéia foi criado pela lei no 12.810, de 21 de Fevereiro de 2008, que também dispõe sobre o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
O Parque conta com área de 40.758,64 hectares e está inserido nos Municípios de Cananéia e Jacupiranga, São Paulo.
(Fonte: Lei no 12.810, de 21 de Fevereiro de 2008. Disponível em: ISA. Acesso em 18\08\2013)

Observações

Desmembrada do PES de Jacupiranga, pela Lei 12.810 de 21/02/2008. Integra o Mosaico de UCs do Jacupiranga.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Floresta Ombrófila densa-Floresta Ombrófila Mista 3.90
Floresta Ombrófila Densa 96.10

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 96.36
Ribeira 3.64

Contatos


Notícias


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 12.810 Criação 21/02/2008 22/02/2008 Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências.Artigo 5º - o território original do Parque Estadual de Jacupiranga, alterado pelas áreas reclassificadas, excluídas e incluídas, definidas respectivamente, nos artigos 2º, 3º e 4º desta lei, passa a ter a área total de 154.872,17 ha e fica subdividido em três parques estaduais, os quais passam a ser denominados e descritos na seguinte conformidade:I - Parque Estadual Caverna do Diabo;II - Parque Estadual do Rio Turvo;III - Parque Estadual do Lagamar de Cananéia.Artigo 6º - Ficam instituídas as RDSs, nas áreas reclassificadas conforme incisos I, II, III e IV do artigo 2º, especificadas nos incisos de I a V deste artigo, perfazendo a área total de 12.665,06 ha, descritas na seguinte conformidade:I - RDS Barreiro/Anhemas, destinada às comunidades tradicionais da região Barreiro/Anhemas;II - RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, com área total de 5.826,46 ha;III - RDS dos Pinheirinhos, destinada às comunidades tradicionais de Pinheirinho do Franco, Areia Branca e Pinheirinho das Dúvidas; IV - RDS de Lavras, com área destinada aos moradores tradicionais da própria área e outros oriundos de remanejamentos do Parque Estadual do Rio Turvo;V - RDS de Itapanhapima, destinada à população tradicional de Itapanhapima, Retiro, Bombicho e outras oriundas de realocação do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, e aos pescadores artesanais de Cananéia.


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