RESEX do Mandira

Informações gerais

Mandira
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
1.176 (Decreto - - 13/12/2002)
2002
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Cananéia 12039 2094 10204 SP 124.201 1.162 99.83 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Área de estuários, manguezais, restinga e floresta tropical, localizada no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, no domínio da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, com exploração da ostra-do-mangue (Crassostrea rhizophorae); (CNPT)

Observações

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009
Número do Contrato: 00007/2008, subrogado pela UASG: 443052 - FORESTA DE IPANEMA/SP. N Processo: 02072000019200801. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 17198020844. Contratado : JAIR ANTONIO ONGARATO -Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 01(um) ano, de locação do imovel situado à Rua José Antonio Campos n 297 na cidade de Registro - SP, destinado às instalações da Reserva Extrativista do Mandira. Fundamento
Legal: Conforme a Lei n 8666 de 21.06.93, republicada no D.O.U de 06.07.94 e alterações subsequentes. Vigência: 01/10/2009 a 30/09/2010. Valor Total: R$10.800,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900294. Data de Assinatura: 01/10/2009. (SICON - 07/10/2009) 443033-44207-2009NE900228
(DOU 08/10/2009)

AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE N 1/2008
Objeto: Contratação de empresa para a sistematização dos levantamentos dos aspectos do meio abiótico, biótico, cultural e dos programas de gestão da Unidade de Conservação, do zoneamento eda zona de entorno e do relatório das oficinas participativas com a comunidade e conselho deliberativo, localizada na região do Vale do Ribeira e Litoral Sul do estado de São Paulo, em conformidade com o roteiro metodológico elaborada para a Reserva Extrativista do Mandira.
Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 28/11/2008 de 09h00 às 11h30 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Estrada Vicinal Ipê, 265 Km 19,5 fazenda Ipanema - IPERO - SP . Entrega das Propostas: 05/12/2008 às 17h00 . Endereço: Estrada Vicinal Ipê, 265 Km 19,5 fazenda Ipanema - IPERO - SP . Informações Gerais: Consta no edital e anexos.
(DOU 28/11/2008)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 18/2008
N Processo: 02072000019200801 . Objeto: Locação de imóvel destinado às instalações da Reserva Extrativista do Mandira/ICMBio/SP. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Necessidade de locação de imóvel destinado às instalação da Reserva Extrativista do Mandira/ICMBio,
na cidade de Registro/SP. Declaração de Dispensa em 26/09/2008 . FABIANA BERTONCINI . Chefe da Floresta Nacional de Ipanema . Ratificação em 26/09/2008 . SILVANA CANUTO MEDEIROS . Presidente Subst. do ICMBio . Valor: R$ 10.800,00 . Contratada :JAIR ANTONIO ONGARATO . Valor: R$ 10.800,00
(DOU 01/10/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100.00

Contatos

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA TIETÊ, Nº 637 JARDIM CERQUEIRA CESAR
CEP: 014170-020 - SÃO PAULO - SP
TEL: (11) 3066-2662 / 3066-2633
FAX: (11) 3066-2675
ENDEREÇO:
RUA DA SAUDADE S/N
CEP: 11.920-000
TEL (13) 3841-2692


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 1204 Conselho 23/12/2016 02/02/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Mandira, no estado de São Paulo (Processo no02070.000628/2014-11 ) Download PDF
Portaria 5 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 27/01/2016 28/01/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Mandira. Download PDF
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Resex do Mandira, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. Download PDF
Contrato 20 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 22/11/2010 22/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação da comunidade Remanescente de Quilombo da Reserva Extrativista do Mandira, cessão sob o regime deConcessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de1.215ha, compreendido nos limites da Resex do Mandira. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 23/11/2010 Termo de CDRU que entre si celebram o MMA e o ICMBio: entrega da área da União denominada Resex Mandira, totalizando 1.215 hectares. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 22/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente, de aproximadamente 1.215 hectares, localizado em terreno de marinha e em área marítima, no Município de Cananéia, em favor da(s) comunidade(s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente. Download PDF
Portaria 61 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Renova a composição do Conselho Deliberativo com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Portaria 85 Conselho 06/11/2006 08/11/2006 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mandira, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.


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