Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo
Área
51.601,00ha.
Document area
Decreto - - 03/01/1997
Jurisdição Legal
Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
1997
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Federal
Área
51.601,00ha.
Document area
Decreto - - 03/01/1997
Jurisdição Legal
Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
1997
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Federal
Mapa
Municípios
Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características
Municípios - RESEX Marinha do Arraial do Cabo
| # | UF | Município | População (IBGE 2018) | População não urbana (IBGE 2010) | População urbana (IBGE 2010) | Área do Município (ha) (IBGE 2017) | Área da UC no município (ha) | Área da UC no município (%) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RJ | Arraial do Cabo | 30.986 | 0 | 30.986 | 15.210,60 | 51.660,44 |
|
99,80 % |
Ambiente
Gestão
- Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Tipo de Conselho: Deliberativo
- Ano de criação : 2010
Documentos Jurídicos
Documentos Jurídicos - RESEX Marinha do Arraial do Cabo
Documentos de gestão - RESEX Marinha do Arraial do Cabo
| Tipo de plano | Ano de aprovação | Fase | Observação |
|---|---|---|---|
| Plano de utilização | 1999 | Aprovado | ver situação jurídica |
| Acordo de Gestão | 2020 | Aprovado |
Sobreposições
Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.
| Área Protegida | Área sobreposta à UC (ha) | Porcentagem da sobreposição |
|---|---|---|
| APA Mangaratiba | 15,00 ha | 0,03% |
| APA Massambaba | 15,00 ha | 0,03% |
| PES Costa do Sol | 48,00 ha | 0,09% |
Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Características
A região do Cabo Frio abrange os municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio no estado do Rio de Janeiro, faz parte da chamada região dos Lagos e é uma região plana, com pequenas elevações, apresentando dunas próximas ao litoral, onde predominam praias oceânicas de grande extensão interrompidas por costões rochosos, ilhas e praias de pequena e média extensão, esta região apresenta dois sistemas lagunares de grande importância, Saquarema e Araruama e uma restinga praticamente intacta, a Restinga da Massambaba. Os costões rochosos têm uma cobertura vegetal rara, endêmica, xeromórfica, associada à Mata Atlântica. A região do Cabo é beneficiada pelo fenômeno da resusurgência, de corrência única na costa brasileira. Caracteriza-se pela elevação das águas frias de origem polar carreando grandes quantidades de nutrientes, que conferem a água da região incrível transparência e grande piscosidade. A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo foi criada em 3/1/1997, por meio de solicitação da comunidade em uma área onde a atividade pesqueira é centenária e o fenômeno da ressurgência contribui para diminuir a imprevisibilidade das várias modalidades de pesca praticadas na região. A Reserva abrange uma área de 56.769 ha de lâmina
dagua e localiza-se ao longo do litoral de Arraial do Cabo, de Massambaba até a praia do Pontal, na divisa com o município de Cabo Frio.
Na reserva só podem pescar embarcações que tradicionalmente pescavam em Arraial do Cabo. O Plano de Utilização, correlato ao Plano de Manejo, da reserva foi publicado em fevereiro de 1998 e tem como objetivo assegurar a sustentabilidade da reserva mediante a regularização da utilização dos recursos naturais e comportamentos a serem seguidos pela população extrativista no que diz respeito às condições técnicas e legais para a exploração racional da fauna marinha, das atividades turísticas e de lazer de outros usuários.
(Fonte: Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira - MMA - Brasília 2007)
POPULAÇÃO
O município de Arraial do Cabo possui uma pop de 23.877 habitantes (IBGE cidades, 2002). Foram cadastrados cerca de 300 famílias que têm na pescaria importante fonte de emprego há mais de cem anos.
INDICADORES DE PRODUÇÃO
A resex possui uma característica física privilegiada, o fenômeno da ressurgência, caracterizado pela elevação de águas profundas de origem polar, trás consigo grande número de nutrientes, contribuindo para o aumento de peixes nos locais onde se observa o fenômeno, pois muitas espécies se vêem atraídas pelo incremento da disponibilidade de alimento. A ressurgência não só aumenta os estoques disponíveis, mas também facilita as condições de previsibilidade das atividades pesqueiras, contribuindo para a eficácia da atividade.
Convivem em Arraial do Cabo diversas modalidades de pesca, como as "companhas" de cerco de praia com suas canoas seculares, as canoas pequenas e suas redinhas, a pesca de linha praticada tanto na pedra como em pequenos "caícos", pesca da luta com atração luminosa e ainda formas mais modernas como as pequenas traineiras de cerco e a caça submarina do polvo.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002)
dagua e localiza-se ao longo do litoral de Arraial do Cabo, de Massambaba até a praia do Pontal, na divisa com o município de Cabo Frio.
Na reserva só podem pescar embarcações que tradicionalmente pescavam em Arraial do Cabo. O Plano de Utilização, correlato ao Plano de Manejo, da reserva foi publicado em fevereiro de 1998 e tem como objetivo assegurar a sustentabilidade da reserva mediante a regularização da utilização dos recursos naturais e comportamentos a serem seguidos pela população extrativista no que diz respeito às condições técnicas e legais para a exploração racional da fauna marinha, das atividades turísticas e de lazer de outros usuários.
(Fonte: Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira - MMA - Brasília 2007)
POPULAÇÃO
O município de Arraial do Cabo possui uma pop de 23.877 habitantes (IBGE cidades, 2002). Foram cadastrados cerca de 300 famílias que têm na pescaria importante fonte de emprego há mais de cem anos.
INDICADORES DE PRODUÇÃO
A resex possui uma característica física privilegiada, o fenômeno da ressurgência, caracterizado pela elevação de águas profundas de origem polar, trás consigo grande número de nutrientes, contribuindo para o aumento de peixes nos locais onde se observa o fenômeno, pois muitas espécies se vêem atraídas pelo incremento da disponibilidade de alimento. A ressurgência não só aumenta os estoques disponíveis, mas também facilita as condições de previsibilidade das atividades pesqueiras, contribuindo para a eficácia da atividade.
Convivem em Arraial do Cabo diversas modalidades de pesca, como as "companhas" de cerco de praia com suas canoas seculares, as canoas pequenas e suas redinhas, a pesca de linha praticada tanto na pedra como em pequenos "caícos", pesca da luta com atração luminosa e ainda formas mais modernas como as pequenas traineiras de cerco e a caça submarina do polvo.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002)